Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem.

O recurso financeiro proveniente de outra pessoa de direito público pode ser classificado como receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas públicas do governo federal, assinale a opção correta.

• A.

  Considerando que em determinado período a alíquota do imposto de renda (IR) sobre os rendimentos do trabalho assalariado tenha sido majorada, aumentando a arrecadação de IR, então ocorrerá um aumento do repasse desse imposto para os estados e municípios, por meio dos fundos de participação.

• B.

  O aumento na arrecadação dos rendimentos sobre os investimentos do ativo permanente da União, decorrentes das operações realizadas no mercado bancário, significaria o maior ingresso de receitas de capital no caixa do Tesouro Nacional.

• C.

  Caso o governo receba, a título de transferência, recursos de outros entes federativos e de entidades privadas para fazer frente a despesas de capital, a consequência disso será o aumento das receitas correntes para o exercício das funções e atividades do Estado.

• D.

  A redução na alíquota do IPI para os chamados produtos da linha branca significa uma renúncia das receitas de capital, que deixarão de ingressar no caixa do governo federal. A menor arrecadação do IPI também reduzirá as transferências realizadas pelo Fundo de Participação dos Estados.

• E.

  Em determinado período, a ocorrência de um aumento das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação aumentará, por consequência, o limite de expansão das despesas com pessoal da União, com base na receita corrente líquida.

Com relação ao projeto de LOA, julgue os itens seguintes.

I   Se o Poder Executivo não enviar a proposta orçamentária até 31 de dezembro de cada ano, o Poder Legislativo poderá elaborar e aprovar sua própria proposta.

II  No governo federal, o órgão central do sistema de planejamento é a Secretaria de Orçamento e Gestão.

III  O Poder Executivo pode enviar ao Poder Legislativo modificações do projeto de lei orçamentária a qualquer tempo, desde que não tenha sido iniciada a votação da parte que se pretende alterar.

IV  O Poder Legislativo somente pode reestimar a receita global prevista no projeto de lei orçamentária se comprovar a existência de erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

O empenho é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho da despesa

• A.

  deverá ser emitido logo após a liquidação da despesa nos casos de existência de contratos.

• B.

  será feito por estimativa, quando não se possa determinar o seu valor exato.

• C.

  será sempre acompanhado da emissão da nota de empenho.

• D.

  em casos de dispensa de licitação, poderá exceder os limites de créditos disponíveis.

Constitui atribuição da Lei de Diretrizes Orçamentárias

• A.

  autorizar, com exclusividade, alterações na legislação tributária.

• B.

  estabelecer parâmetros para fixação de despesas com pessoal e outras despesas correntes.

• C.

  estabelecer a política de aplicação financeira das agências oficiais de fomento.

• D.

  destinar recursos provenientes de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

• E.

  definir limites e condições para expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.

Com relação ao orçamento público e aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.

No âmbito federal, o projeto de lei do plano plurianual será encaminhado anualmente pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Por meio da classificação da receita por fonte no orçamento, é possível acompanhar o comportamento da arrecadação de cada modalidade da receita orçamentária. A respeito da classificação das receitas, assinale a opção correta.

• A.

  A indenização que a PETROBRAS paga aos estados e municípios pela extração de petróleo, xisto e gás é classificada como transferência de capital.

• B.

  A receita de contribuições, no aspecto puramente econômico, confunde-se com os tributos, porém são legalmente consideradas como encargos parafiscais.

• C.

  A receita industrial decorre de atividades como comércio, transporte, comunicação, armazenagem, entre outras similares.

• D.

  As multas, juros de mora, indenizações e receitas diversas são classificadas como transferências correntes.

• E.

  As receitas patrimoniais correspondem ao resultado obtido com a venda de bens patrimoniais, como ações, bens móveis e imóveis.

A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 83.

Suponha que a lei orçamentária tenha autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares em favor das agências reguladoras, no limite das suas necessidades, a serem cobertos, ainda que parcialmente, com o excesso de arrecadação de receitas próprias e vinculadas, independentemente de sua destinação. Nesse caso, foram infringidos pelo menos dois princípios orçamentários: anualidade e exclusividade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.

A destinação dos recursos é o processo pelo qual os recursos públicos são correlacionados a uma aplicação, desde o lançamento da receita até a sua efetiva utilização.

• C. Certo
• E. Errado

Na elaboração de um orçamento, particularmente quando se trata de entidades públicas, é preciso distinguir certos agrupamentos de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação ou vinculação legal. Essa distinção serve para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias e individualizar os recursos de modo a evidenciar sua aplicação segundo a determinação legal. Para evidenciar essa vinculação entre receitas e despesas, o tipo de classificação de receitas utilizado é por

• A. fonte de recursos.
• B. natureza da receita.
• C. categoria econômica.
• D. identificador de resultado.
• E. grupos.