Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Considere a situação hipotética: “O gestor público decidiu abrir uma licitação para construção de uma rodovia ligando o estado do Pará ao do Amazonas. A obra terá a vigência de 5 anos e o custo ficará em R$ 10 bilhões.” O montante da despesa de capital, bem como as despesas decorrentes desse investimento com a manutenção da rodovia deverão ter sua inclusão e aprovação no(a)

• A. Plano Plurianual.
• B. Lei Orgânica do Estado.
• C. Estatuto do Servidor Público.
• D. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Considere a situação hipotética: “O gestor público de um determinado Estado desapropriou uma enorme área habitacional para construção de um aeroporto, ocasionando uma indenização, que está na justiça, contra o Estado no montante de R$ 2 bilhões.” A avaliação desse passivo contingente que poderá afetar as contas públicas, bem como as providências a serem tomadas, caso se concretizem, deverá ser informada no(a)

• A. Lei Orgânica.
• B. Plano Plurianual.
• C. Lei Orçamentária Anual.
• D. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Estado tem como responsabilidade básica buscar o nível máximo de satisfação das necessidades da população, logo, o Estado produz bens e serviços para satisfação direta das necessidades da comunidade não atendidas pela atividade privada. Por isso a necessidade de compreensão do ciclo orçamentário, que é a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. São etapas que compõem o ciclo orçamentário:

• A. A elaboração e a avaliação, apenas.
• B. A fase do estudo, da aprovação e da execução, apenas.
• C. A elaboração, o estudo e a aprovação, a execução e a avaliação.
• D. A escrituração contábil da receita e da despesa pública, apenas.

Os Princípios Orçamentários são premissas básicas ou linhas norteadoras a serem observadas na concepção e execução do orçamento público. Em relação aos Princípios Orçamentários, é INCORRETO afirmar que o

• A. Princípio da Universalidade dispõe que a Lei Orçamentária pode ser editada por meio de decreto legislativo.
• B. Princípio da Unidade determina que o orçamento deve ser uno, um por exercício financeiro, com todas as receitas e despesas.
• C. Princípio da Anualidade ou Periodicidade estatui que o orçamento deve ser elaborado pelo período correspondente a um exercício financeiro.
• D. Princípio da Exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária não pode conter matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa, observado o disposto no §8º do art. 165 da Constituição Federal de 1988.

Considere a situação hipotética: “O Presidente da República determinou a construção de 100 km de rodovia para escoamento de produtos agrícolas de uma região. A obra terá vigência de 2 anos e meio. A planilha de custos realizada ficou orçada em R$ 3 milhões.” A autorização para realização da obra deverá constar, primeiramente, em qual instrumento de planejamento público?

• A. Lei Orgânica.
• B. Plano Plurianual.
• C. Constituição Federal.
• D. Lei do Orçamento Anual.

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados no(a)

• A. Plano Plurianual.
• B. Constituição Federal.
• C. Lei do Orçamento Anual.
• D. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A categoria econômica dos elementos de despesas diárias civil e de aquisição de imóveis são, respectivamente,

• A. despesa corrente e despesa corrente.
• B. despesa corrente e despesa de capital.
• C. despesa de capital e despesa corrente.
• D. despesa de capital e despesa de capital.

Qual princípio determina que o orçamento deverá conter todas as receitas e despesas públicas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei?

• A. Equilíbrio.
• B. Programação.
• C. Exclusividade.
• D. Universalidade.

O elemento de despesa pública, obras e instalações, utilizado para registrar as despesas orçamentárias, como estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade; sendo necessário à realização das mesmas e ao pagamento de obras contratadas, pertence a qual categoria econômica da despesa?

• A. Despesas de capital.
• B. Despesas correntes.
• C. Regime de competência.
• D. Despesas extraorçamentárias.

O elemento de despesa pública apropriado para registrar as despesas orçamentárias, como aquisição de combustível, lubrificantes e peças automotivas, gêneros de alimentação, material de expediente, produtos de higienização, material gráfico, de fotografia e filmagem, material hospitalar, entre outros, denomina-se

• A. material de consumo.
• B. locação de mão de obra.
• C. material de distribuição gratuita.
• D. outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.