Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Analise o procedimento e responda.

“Foi entregue ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, um veículo adquirido através de processo licitatório pelo fornecedor e o servidor público na ocasião verificou as especificações da nota fiscal com o veículo recebido – modelo, cor e marca –, bem como o valor do veículo com aquele mencionado no contrato e no empenho, e as informações da nota de empenho do fornecedor com a nota fiscal entregue junto ao veículo.” Esse procedimento da fase da execução da despesa pública denomina-se

• A. previsão.
• B. empenho.
• C. liquidação.
• D. pagamento.

Considere a situação hipotética: “A empresa vencedora da modalidade concorrência de um processo de licitação teve que efetuar um depósito caução na ordem de R$ 500 mil reais como garantia do cumprimento do objeto do contrato.” A devolução desse dispêndio pelo cofre público deverá ser tratada como um(a)

• A. receita orçamentária.
• B. despesa orçamentária.
• C. crédito adicional especial.
• D. despesa extraorçamentária.

“A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá‐los a diretrizes, objetivos e metas da administração pública. É um instrumento de planejamento operacional de __________________ prazo.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. curto
• B. longo
• C. médio
• D. curto ou médio

“Além de estabelecer regras gerais substantivas, traçar as metas anuais e indicar os rumos a serem priorizados no decorrer do exercício a que se refere, a partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), passa a integrar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, no qual devem ser estabelecidas metas anuais em valores correntes e constantes para um período de _______ ano(s).” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4

“Prevê a igualdade entre a previsão da receita e a fixação da despesa em cada exercício financeiro.” Trata‐se do Princípio do(a)

• A. Unidade.
• B. Equilíbrio.
• C. Anualidade.
• D. Programação.

Os desembolsos extraorçamentários, como a própria denominação sugere, não estão previstos no orçamento correspondente a fatos de natureza financeira, decorrentes da própria gestão pública. Além das restituições de tributos, os desembolsos extraorçamentários, usualmente, representam saídas dos cofres públicos em contrapartida da baixa de passivos financeiros, que não alteram o patrimônio da entidade. Como exemplos podem ser citados, EXCETO:

• A. Pagamento de consignações.
• B. Devolução de depósitos caução.
• C. Devolução de depósitos judiciais.
• D. Pagamento de pessoal e encargos sociais.

A Lei Orçamentária Anual deverá conter os Orçamentos Fiscal, de Investimentos e da Seguridade Social. pode ser considerada um desdobramento do Princípio do(a)

• A. Eficiência.
• B. Equilíbrio.
• C. Publicidade.
• D. Universalidade.
• E. Orçamento Bruto.

Na elaboração de um orçamento, foram constatadas, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, metas na alienação de um imóvel na construção de um prédio do Ministério Público para o exercício financeiro de 2015. Contudo, não foi incluído no projeto de lei o elemento de despesa aquisição de imóveis. Qual o princípio que dispõe ser necessário constar no orçamento público todas as receitas e despesas públicas orçamentárias?

• A. Clareza.
• B. Anualidade.
• C. Exclusividade.
• D. Universalidade.

Um orçamento, ao ser elaborado, apresentou-se incoerente nas definições entre ações, programas, subfunções e funções, deixando confuso o planejamento orçamentário desse ministério. Consequentemente, um cidadão leigo enfrentará dificuldade em compreender o plano de governo desse gestor público. Essa falha infringiu o Princípio Orçamentário da

• A. Clareza.
• B. Unidade.
• C. Exclusividade.
• D. Universalidade.

Considere a situação hipotética: “Um determinado gestor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ordenou a aquisição de 1.000 maquinários pesados para doar aos municípios cadastrados no projeto de fomento da agricultura familiar. Quando o contrato proveniente da licitação foi encaminhado ao setor de contabilidade, o técnico contábil constatou que não havia no programa orçamentário elemento de despesas de equipamento e material permanente para o empenhamento do valor total do contrato. Portanto, será necessário encaminhar um projeto de lei para inclusão dessa despesa ao orçamento público.” Qual o tipo de crédito adicional deverá ser utilizado?

• A. Especial.
• B. Patrimonial.
• C. Suplementar.
• D. Extraordinário.