Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

“A ____________________ refere(m)-se à organização, aos critérios e aos trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução; e à eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins e o grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes. Essa fase deverá ser ativa e subsidiar a execução, além de fixar em bases consistentes as futuras programações, logo, é simultânea a execução (preventiva e corretiva), e não necessariamente punitiva.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. avaliação
• B. execução
• C. elaboração
• D. aprovação e o estudo

Solicitou-se à Procuradoria Jurídica a inclusão no Projeto de Lei do Orçamento de matéria pertinente ao Regime Próprio de Previdência Social, referente ao aumento da alíquota de contribuição patronal, aumentando, dessa forma, a despesa de obrigações patronais. Essa decisão infringiu o Princípio Orçamentário do(a)

• A. Unidade.
• B. Equilíbrio.
• C. Exclusividade.
• D. Universalidade.

Após a aprovação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo deve registrar contabilmente a previsão da Receita Orçamentária. No Sistema de Informações Orçamentárias registra-se o montante a ser arrecadado. Assim, considerando que um município tenha previsão de arrecadação de R$5.000.000,00, será registrado no livro diário o seguinte lançamento:

D – Previsão Inicial da Receita

C – Receita a Realizar........................... 5.000.000,00

Decorrido o mês de janeiro do exercício financeiro, foi arrecadado o montante de receitas no valor de R$600.000,00. Sendo assim, o lançamento correto da arrecadação no livro diário, no Sistema de Informações Orçamentárias, será

• A.

  D – Receita Realizada

  C – Receita Orçamentária.............600.000,00

• B.

  D – Receita a Realizar

  C – Receita Realizada....................600.000,00

• C.

  D – Receita Orçamentária

  C – Impostos.................................600.000,00

• D.

  D – Receita Realizada

  C – Receita a Realizar....................600.000,00

• E.

  D – Receita a Realizar

  C – Receita Orçamentária.............600.000,00

O processo dinâmico pelo qual passa o Orçamento Público denomina-se ciclo orçamentário. São etapas que compõem o ciclo orçamentário, EXCETO:

• A. Execução.
• B. Controle e Avaliação.
• C. Aprovação pelo Tribunal de Contas.
• D. Elaboração da Proposta Orçamentária.
• E. Aprovação da Lei Orçamentária no Legislativo.

O orçamento anual existe para viabilizar o alcance dos objetivos e metas propostas, em conformidade com as diretrizes fixadas pela Lei das Diretrizes Orçamentárias. É correto afirmar que a Lei Orçamentária compreenderá o orçamento

• A.

  fiscal e de seguridade social.

• B.

  de investimento das empresas e orçamento fiscal.

• C.

  fiscal.

• D.

  fiscal, orçamento de investimento das empresas e orçamento da seguridade social.

• E.

  da seguridade social.

Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o(a)

• A.

  anexo de meta fiscal.

• B.

  meta anual em relação somente às receitas.

• C.

  demonstrativo de meta semestral.

• D.

  evolução do patrimônio líquido somente dos dois últimos exercícios.

• E.

  avaliação da situação econômica atuarial.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. São atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias

I. equilíbrio entre receitas e despesas.

II. critério e forma de limitação de receita.

III. norma relativa ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

IV. condição e exigência para transferência de recursos e entidades públicas e privadas.

V. cumprimento das metas previstas durante o semestre.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

• A.

  I

• B.

  II, III

• C.

  I, III, IV

• D.

  II, IV

• E.

  I, II, III

O primeiro instrumento de planejamento da entidade pública é o Plano Plurianual (PPA). Com base no Plano Plurianual, o poder executivo elabora o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, com vista na elaboração da Lei de Orçamento. O Plano Plurianual é uma Lei que será elaborada

• A.

  no primeiro ano do mandato do Executivo e terá vigência de quatro anos.

• B.

  durante o mandato do Executivo e terá vigência anual.

• C.

  um mês antes do mandato do Executivo e terá vigência de quatro anos.

• D.

  no primeiro ano antes do mandato do Executivo e terá vigência bienal.

• E.

  três meses antes do mandato do Executivo e terá vigência bienal.

Em relação à execução do projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar, é correto afirmar que a Execução Orçamentária e o Cumprimento das Metas devem ocorrer em

• A.

  até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias / o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

• B.

  até sessenta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias / o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

• C.

  até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias / o Poder Legislativo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

• D.

  até quarenta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias / o Poder Judiciário estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

• E.

  até um ano após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias / o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

O conceito de orçamento público evoluiu ao longo do tempo, refletindo as mudanças administrativas do poder público e as características do sistema político vigente. Considerando as características do orçamento tradicional e do orçamentoprograma, analise.

I. O principal critério de classificação do orçamentoprograma são as unidades administrativas.

II. A estrutura do orçamento programa está voltada para aspectos administrativos.

III. O controle no orçamento-programa visa à efetividade.

Assinale

• A. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• B. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• C. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
• D. se todas as afirmativas estiverem corretas.