Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

No que se refere aos conceitos e à classificação da receita, é correto afirmar que a (s)

• A. classificação econômica é o agrupamento de receitas por natureza sob determinados códigos, consoante a vinculação legal dos respectivos dispêndios.
• B. receita pública, em sentido amplo, se caracteriza como ingresso de recursos ao patrimônio público, mais especificamente como uma entrada de recursos financeiros.
• C. as receitas correntes resultam da efetivação das operações de crédito, alienação de bens, recebimento de dívidas e auxílios recebidos pelo órgão ou entidade.
• D. as receitas orçamentárias não estão previstas no orçamento, e correspondem a fatos de natureza estritamente financeira, decorrentes da própria gestão das entidades.
• E. as receitas originárias são obtidas dos particulares, envolvendo o patrimônio alheio, e não o do próprio Estado.

Quanto ao orçamento público, especificamente em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

• A. A LOA não consignará, em nenhuma hipótese, dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.
• B. Só poderá ser consignado na LOA crédito com finalidade imprecisa, desde que se refira a dotação limitada e de execução prevista para o exercício corrente.
• C. O projeto de lei orçamentária deve, obrigatoriamente, ser compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a lei de responsabilidade fiscal.
• D. Na LOA, para efeito de reserva de contingência, só podem ser considerados eventos fiscais previstos para o respectivo exercício, embora com dotação não definida e que, por isso, devam ser objeto de reserva específica.
• E. Só poderá ser consignado na LOA crédito com finalidade imprecisa, desde que se refira a dotação limitada e de execução prevista para período compatível com o plano plurianual vigente.

No que se refere a orçamento público, assinale a alternativa correta.

• A. Despesas de exercícios anteriores que, embora previstas no orçamento com crédito próprio e saldo suficiente para atendê-las, mas não processado na época própria, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, independentemente de discriminação por elementos e de ordem cronológica.
• B. Despesas de pessoal, com equipamentos e instalações, e com material permanente são exemplos de despesas públicas de custeio.
• C. Impostos, taxas e contribuições de melhorias, são receitas públicas patrimoniais.
• D. São exemplos de despesas públicas correntes as transferências correntes, as inversões financeiras e os investimentos.
• E. São considerados restos a pagar, na forma da legislação pertinente, aquelas despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

A respeito das leis do ciclo orçamentário, é correto afirmar que

• A. são leis que compõem o ciclo orçamentário: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000), o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.
• B. o Plano Plurianual apresenta individualizadamente e detalhadamente todas as ações que compõem o orçamento.
• C. o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar no 101/2000, conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais.
• D. Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Sociais.
• E. O Plano Plurianual conterá obrigatoriamente demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

A respeito do orçamento programa, assinale a alternativa incorreta.

• A. O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas do governo.
• B. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.
• C. Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
• D. O orçamento utiliza a sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
• E. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis da gestão.

Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.

I - O projeto de lei orçamentária anual deve conter, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais.

II - O projeto de lei orçamentária anual deve conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

III - Integra projeto de Lei Orçamentária, Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

IV - O Plano Plurianual é alterado pela Lei Orçamentária Anual e pela a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para não impedir a execução de ações por parte do Poder Executivo e Legislativo.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 0.
• B. 1.
• C. 2.
• D. 3.
• E. 4.

Sobre orçamento público e a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir.

I - A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada ou que, por intermédio deles, se devam realizar.

II - A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, no caso de obras constantes do Plano de Aceleração do Crescimento.

III - A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância.

IV - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 0.
• B. 1.
• C. 2.
• D. 3.
• E. 4.

Quanto à categoria econômica, as receitas públicas classificam-se em

• A. receitas correntes e receitas de capital.
• B. receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias.
• C. receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes e outras receitas.
• D. recursos do Tesouro e recursos de outras fontes.
• E. recursos próprios e recursos recebidos em transferência.

A classificação da receita pública por identificador de resultado divide as receitas em primárias e financeiras. Com base nessa classificação, é correto afirmar que receitas financeiras são

• A. todas as receitas correntes.
• B. as arrecadadas com a cobrança de tributos.
• C. aquelas que contribuem para apuração do resultado primário.
• D. aquelas que alteram o nível de endividamento do governo.
• E. os juros recebidos decorrentes de aplicações financeiras feitas pela União.

Acerca das etapas da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

• A. O lançamento da receita ocorre na fase do planejamento orçamentário.
• B. Toda receita pública deve necessariamente percorrer todas as etapas da receita orçamentária.
• C. As etapas da receita orçamentária são a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
• D. Na fase da execução orçamentária, ocorre apenas a etapa do recolhimento da receita aos cofres públicos.
• E. O empenho é a etapa inicial da execução da receita pública.