Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Acerca da receita extraorçamentária, assinale a alternativa correta.

• A. Classifica-se em receitas correntes e receitas de capital.
• B. Sua previsão deve constar na Lei Orçamentária Anual (LOA).
• C. Constitui-se um passivo exigível para o Estado.
• D. Abrange todas as operações de crédito.
• E. Sua escrituração contábil é facultativa.

Acerca da classificação da despesa pública, assinale a alternativa correta.

• A. A classificação institucional da despesa abrange dois níveis: programas e ações.
• B. As ações do tipo Atividade contribuem para a expansão da oferta de bens e de serviços públicos.
• C. As ações orçamentárias podem ser do tipo Atividade, Projeto ou Operação especial.
• D. Atividade é um conjunto de operações não continuadas, com início e término definidos.
• E. A classificação programática refere-se a Programas de gestão e programas de manutenção e serviço.

A classificação por natureza da despesa utiliza um código composto por oito dígitos, do tipo “c.g.mm.ee.dd”, que identificam, respectivamente,

• A. esfera orçamentária; órgão; unidade orçamentária; função; e subfunção.
• B. esfera orçamentária; categoria econômica; grupo de natureza da despesa; e elemento de despesa.
• C. categoria econômica; grupo de natureza da despesa; modalidade de aplicação; elemento de despesa; e subelemento.
• D. categoria econômica; grupo de natureza da despesa; órgão; e unidade orçamentária.
• E. categoria econômica; grupo de natureza da despesa; elemento de despesa; e subelemento.

Quanto às classificações orçamentárias, assinale a alternativa incorreta.

• A. RECEITA DE CAPITAL: OPERAÇÕES DE CRÉDITO – Internas (Espécie) – Naturezas de Receita: de 2110.10.10 até 2119.99.99.
• B. RECEITA DE CAPITAL: OPERAÇÕES DE CRÉDITO – Externas (Espécie) – Naturezas de Receita: de 2120.00.00 até 2129.99.99.
• C. RECEITA DE CAPITAL: ALIENAÇÃO DE BENS – Bens Móveis – Naturezas de Receita: de 2220.00.00 até 2339.99.99.
• D. RECEITA DE CAPITAL: AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – Amortizações – Naturezas de Receita: de 2400.00.00 até 2400.99.99.
• E. RECEITA DE CAPITAL: ALIENAÇÃO DE BENS – Bens Imóveis – Naturezas de Receita: de 2220.00.00 até 2220.00.01.

Quanto à classificação institucional da despesa, assinale a alternativa correta.

• A. Código: 04600 – Órgão / Unidade Orçamentária: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
• B. Código: 26000 – Órgão / Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
• C. Código: 02000 – Órgão / Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.
• D. Código: 34000 – Órgão / Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO DA SAÚDE.
• E. Código: 96874 – Órgão / Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO DO TRABALHO.

De acordo com o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda, o Governo Federal realizará um corte no orçamento. Qual é o objetivo prioritário do corte?

• A.

  Diminuir despesas primárias, consecutivamente os juros.

• B.

  Cobrir o déficit previdenciário anunciado no início deste governo.

• C.

  Diminuir o superávit primário.

• D.

  Controlar a inflação.

• E.

  Diminuir os impostos.

Assinale a alternativa que não pode ser considerada como objetivo fundamental de um sistema de classificação orçamentária.

• A.

  Facilitar a formulação dos programas que o governo elabora para cumprir suas funções.

• B.

  Contribuir para uma efetiva execução do orçamento.

• C.

  Facilitar o acompanhamento, controle e mensuração das realizações.

• D.

  Possibilitar a análise dos e feitos econômicos e sociais das atividades governamentais.

• E.

  Reduzir as necessidades de financiamento do setor público.

Assinale a alternativa correta sobre a elaboração e aprovação dos projetos de lei que tratam de matérias orçamentárias.

• A.

  O projeto de lei orçamentária deve conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita real líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

• B.

  Integrarão as despesas da União e serão incluídas na lei orçamentária, as despesas do Banco Central do Brasil relativas ao orçamento monetário, ao pessoal e encargos sociais, ao custeio administrativo - inclusive os destinados aos benefícios e à assistência aos servidores, e aos investimentos.

• C.

  A lei de diretrizes orçamentárias disporá também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, as normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, bem como demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

• D.

  Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o anexo de riscos fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais em valores correntes e constantes, relativas às receitas, às despesas, aos resultados nominal e primário e ao montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

• E.

  A lei orçamentária define os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis e, ainda, as metas de inflação para o exercício subsequente.

Sobre a contabilidade e os demonstrativos da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A contabilidade evidenciará, perante a Fazenda Pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

• B.

  A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

• C.

  A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e às dotações disponíveis.

• D.

  A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

• E.

  O relatório de Gestão Fiscal, que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição Federal, abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público e será publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• A.

  O Supremo Tribunal Federal tem suspendido a eficácia de vários artigos das Leis de Diretrizes Orçamentárias, por essas estarem invadindo a competência de Lei Complementar.

• B.

  A reserva de contingência tem como uma das suas aplicações, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a liquidação e pagamento das despesas inscritas em restos a pagar.

• C.

  Integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, as metas relativas a receitas, despesas, resultados nominal, real e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os três seguintes.

• D.

  A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os a relação das despesas que serão excluídas do cálculo do resultado primário e nominal, cuja metodologia deve ser fixada em lei.

• E.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.