Questões de Administração Pública

Julgue os próximos itens, acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas.

A utilização do modelo incremental para formulação de políticas públicas parte do pressuposto de que não se deve buscar a informação completa para enfrentar a situação, conformando-se em melhorar um pouco o que já existe.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca de governabilidade e governança e intermediação de interesses.

Caso o Estado brasileiro, com relação à sua administração pública, possua rigidez e ineficiência da máquina administrativa, então é correto afirmar que existem problemas com a governabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, possui as seguintes finalidades, exceto:

• A.

  melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.

• B.

  divulgação e gerenciamento das ações de capacitação.

• C.

  desenvolvimento permanente do servidor público.

• D.

  racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

• E.

  aumento não-linear da remuneração do servidor público.

O conceito de accountability liga-se a

• A.

  mecanismos contemporâneos de elaboração das contas públicas.

• B.

  formas de elaboração do orçamento público pautadas pela responsabilidade fiscal.

• C.

  sistema gerencial de controle dos gastos públicos.

• D.

  metodologia gerencial norteamericana que inspirou a Reforma Administrativa implementada nos anos 90 pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE).

• E.

  prestação de contas da Administração e dos funcionários públicos perante a sociedade.

No processo de reforma da administração pública brasileira, têm sido apresentadas mudanças de impacto no processo de planejamento e orçamento, baseando-se na busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial, com efetiva orientação para resultados. Neste sentido, há um esforço para integrar planos e orçamentos por meio de um instrumento de organização das ações governamentais, visando à concretização dos objetivos pretendidos pela gestão pública, denominado de

• A.

  projeto.

• B.

  atividade.

• C.

  programa.

• D.

  operações especiais.

• E.

  plano de governo.

Julgue os próximos itens acerca da administração pública.

A corrupção e o nepotismo são inerentes à administração patrimonialista, haja vista o funcionamento do aparelho do Estado como uma extensão do poder do soberano.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de controles interno e externo, julgue os itens subsequentes.

Para que a accountability se efetive, é primordial o acesso do cidadão à informação e à documentação relativa aos atos públicos e às formas pelas quais seus governantes estão decidindo em seu nome ou gastando o dinheiro que lhes foi entregue sob a forma de tributos.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens de 113 a 117.

No contexto das transformações do Estado na década passada, dois conceitos se destacam: governance e governabilidade. O termo governance é utilizado para caracterizar as condições institucionais e sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma sociedade, enquanto o conceito governabilidade expressa a capacidade de ação do Estado na implementação das políticas públicas e na construção de metas coletivas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à gestão de pessoal, há algumas diferenças entre os empregados contratados pelas empresas de direito privado, regidos, portanto, pela Consolidação das Leis do Trabalho, e os servidores públicos admitidos nos órgãos e entidades de direito público, regidos, na esfera federal, pela Lei n.º 8.112/1990. No entanto, em face da escola gerencial da administração pública, consagrada na Constituição brasileira vigente, via emendas constitucionais, alguns institutos aproximam a gestão de pessoal do serviço público à dos empregados privados. A respeito desse assunto e de seus desdobramentos, julgue os itens de 88 a 90.

São paradigmas da gestão de recursos humanos nos órgãos e entidades públicos a existência de carreiras estáveis e grandes estruturas organizacionais, o que contrasta com a gestão nas empresas privadas, posto que, nestas, costumamse valorizar os conceitos de empregabilidade, terceirização e estruturas organizacionais enxutas.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios fundamentais da administração pública são planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. A descentralização tem por objetivo descongestionar a Administração Federal através da desconcentração administrativa, que é a repartição de função entre vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma Administração sem quebrar a hierarquia; delegação de execução de serviço, que pode ser para particular ou para pessoa administrativa, mediante convênio ou consórcio; e, por fim, execução indireta, mediante contratação de particulares, mas:

• A. precedido de licitação, sem exceção;
• B. sem necessidade de licitação;
• C. precedido de licitação, salvo nos casos de dispensa por impossibilidade de competição;
• D. precedido de licitação se os valores não ultrapassarem o limite definido por legislação específica;
• E. sem necessidade de licitação, salvo nos casos de definidos por legislação específica.