Questões de Administração Pública

Sobre o tema 'governabilidade, governança e accountability', assinale a opção incorreta.

• A.

  A accountability visa a fortalecer o controle social e político, em detrimento do controle burocrático.

• B.

  Governança pode ser entendida como um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.

• C.

  O conceito de governança possui um caráter mais amplo que o conceito de governabilidade.

• D.

  As parcerias público-privadas (PPPs) constituem um exemplo de coordenação de atores estatais e não estatais, típico da governança.

• E.

  A governabilidade refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder.

Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como, educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. A administração direta é aquela exercida pelo conjunto dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse caso, os órgãos:

• A. possuem personalidade jurídica própria, mas patrimônio e autonomia administrativa limitada;
• B. possuem personalidade jurídica própria, mas patrimônio e autonomia limitados;
• C. não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio, nem autonomia administrativa;
• D. possuem personalidade jurídica própria, mas patrimônio e autonomia administrativa controlada;
• E. não possuem personalidade jurídica própria nem patrimônio, mas autonomia administrativa

Julgue os próximos itens acerca da administração pública.

De acordo com os pressupostos da administração pública burocrática, o gestor público deve adotar controles rígidos, em função da desconfiança prévia em relação aos administradores públicos e aos cidadãos.

• C. Certo
• E. Errado

Os recursos administrativos são os meios hábeis a propiciar o reexame de decisão interna pela própria Administração. Um desses meios é a denúncia formal de irregularidades, ou de abuso de poder na prática de atos da Administração, feita por quem quer que seja, à autoridade competente para conhecer e coibir a ilegalidade apontada. Este recurso é chamado de:

• A. reclamação;
• B. pedido de reconsideração;
• C. representação;
• D. recurso hierárquico;
• E. revisão do processo.

NÃO constitui característica do modelo de Administração Pública Burocrática, que tem entre seus principais expoentes Max Weber,

• A.

  ênfase na ideia de carreira e profissionalização do corpo funcional público.

• B.

  estrutura hierárquica fortemente verticalizada, impessoalidade e formalismo.

• C.

  rigidez do controle dos processos, com predominância do controle da legalidade como critério de avaliação da ação administrativa (due process).

• D.

  rotinas e procedimentos segundo regras definidas a priori, em detrimento da avaliação por resultados.

• E.

  utilização de critérios eminentemente políticos para contratação e promoção de funcionários, em detrimento da avaliação por mérito.

No modelo de excelência em gestão pública,

• A.

  a ausência de um enfoque sistêmico da gestão é uma de suas principais deficiências pois é composto por sete critérios organizados em quatro grandes blocos.

• B.

  um dos critérios avaliados é a liderança, parte constitutiva do bloco de planejamento, e que no item formulação de estratégias analisa como a organização participa da formulação das políticas públicas na sua área de atuação.

• C.

  o bloco pessoas e processos representa a execução do planejamento e serve para acompanhar a própria execução e o atendimento da satisfação dos destinatários dos serviços públicos.

• D.

  o bloco de resultados, composto apenas pelo critério de mesmo nome, analisa como o desempenho da organização evoluiu quanto à satisfação dos cidadãos e à melhoria dos seus processos organizacionais.

• E.

  o item gestão de processos de apoio analisa como é feita a gestão dos projetos de serviços e produtos, destacando-se o tempo de ciclo dos projetos e as transferências de lições aprendidas anteriormente.

Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. A condição primeira para o seu surgimento é que a Administração aja nessa qualidade, usando de sua supremacia de Poder Público, visto que algumas vezes nivela-se ao particular e o ato perde a característica administrativa; a segunda é que mantenha manifestação de vontade apta; por fim, a terceira é que:

• A. o dispositivo legal prepondere;
• B. um fato administrativo se configure;
• C. haja uma evidência objetiva;
• D. haja uma amostra determinante;
• E. provenha de agente competente, com finalidade pública, e revestido na forma legal.

Ao avaliar um programa de governo, é necessário lançar mão de critérios cuja observação confirmará, ou não, a obtenção de resultados. Assim, quando se deseja verificar se um programa qualquer produziu efeitos (positivos ou negativos) no ambiente externo em que interveio, em termos econômicos, técnicos, socioculturais, institucionais ou ambientais, deve-se usar o seguinte critério:

• A.

  eficiência.

• B.

  eficácia.

• C.

  sustentabilidade.

• D.

  efetividade.

• E.

  satisfação do beneficiário.

Com base nos conceitos e aplicações, e tendo como referência a legislação da administração pública, julgue os itens a seguir.

Em uma comparação entre a administração pública burocrática e a gerencial, é correto afirmar que a primeira se caracteriza por maior verticalização das estruturas e a segunda, por maior horizontalização.

• C. Certo
• E. Errado

Uma organização pública do Poder Executivo pretende realizar o mapeamento de seus processos. Sabe-se que esse órgão possui as seguintes competências: propor normas e padrões de qualidade ambiental e dos recursos hídricos, implantar e operacionalizar sistemas de informação, de monitoramento ambiental e de informações sobre os recursos hídricos.

Com base no texto acima, julgue os itens subsequentes.

A modelagem de um processo, no caso em questão, buscaria descrever a forma atual como são elaboradas as normas e os padrões de qualidade ambiental.

• C. Certo
• E. Errado