Questões de Administração Pública

Com base na nova gestão pública, julgue os itens subsequentes.

As parcerias público-privadas foram instituídas no Brasil principalmente devido à falta de capacidade do Estado de realizar investimentos de infraestrutura, considerando a escassez de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 99 a 103 acerca das novas tecnologias em gestão.

O consultor de uma organização pública, ao propor a reengenharia organizacional nos moldes clássicos de Michael Hammer, deve propor que as mudanças sejam impostas pela cúpula da organização ao restante dos colaboradores.

• C. Certo
• E. Errado

As organizações públicas, confrontadas com a dinâmica das mudanças ambientais, se veem diante de desafios para os quais não há soluções prontas. O processo gerencial que visa incrementar fatores motivacionais do cargo por meio da ampliação das tarefas e aumento de sua variedade é conhecido como

• A.

  balanced scorecard.

• B.

  brainstorming.

• C.

  downsizing.

• D.

  reengenharia de processos.

• E.

  job enrichment.

A análise da evolução da administração pública brasileira, a partir dos anos 1930, permite concluir acertadamente que:

• A. com o Estado Novo e a criação do DASP, a admissão ao serviço público passou a ser feita exclusivamente por meio de concurso público, sendo descontinuadas as práticas do clientelismo e da indicação por apadrinhamento.
• B. a reforma trazida pelo Decreto-Lei n. 200/67 propugnou pela descentralização funcional do aparelho do Estado mediante delegação de autoridade aos órgãos da administração indireta para a consecução de muitas das funções e metas do governo.
• C. a partir de meados do século XX, com o desenvolvimentismo, deu-se a ampliação e a consolidação da administração direta, principal gestora das políticas públicas implementadas pela administração indireta.
• D. a partir dos anos 1980, dadas a falência do estado do bem-estar social, a crise fi scal e a redemocratização, as reformas do aparelho do Estado passaram a seguir uma estratégia única e homogênea.
• E. os ‘50 Anos em 5’ e a construção de Brasília, no período JK, representaram a pedra fundamental do que viria a ser a adoção do gerencialismo no serviço público.

Com relação à diferença entre a administração pública gerencial e a administração pública tradicional é correto afirmar que a primeira

• A.

  se utiliza do concurso público como método de recrutamento, enquanto a burocrática só admite essa forma de seleção.

• B.

  propõe uma maior flexibilização nos procedimentos formais de controle, enquanto a tradicional funciona por meio de mecanismos de controle prévios.

• C.

  orienta-se para a redução de custos, enquanto a burocrática valoriza a qualidade no atendimento.

• D.

  é orientada para a obtenção de resultados, enquanto a administração pública burocrática tem como foco o atendimento aos cidadãos.

• E.

  tolera as práticas costumeiras de administração patrimonial, enquanto a administração burocrática combate fortemente estas práticas.

Acerca dos modelos de gestão patrimonialista, burocrática e gerencial, no contexto brasileiro, é correto afirmar:

• A. cada um deles constituiu-se, a seu tempo, em movimento administrativo autônomo, imune a injunções políticas, econômicas e culturais.
• B. com a burocracia, o patrimonialismo inicia sua derrocada, sendo finalmente extinto com a implantação do gerencialismo.
• C. o caráter neoliberal da burocracia é uma das principais causas de sua falência.
• D. fruto de nossa opção tardia pela forma republicana de governo, o patrimonialismo é um fenômeno administrativo sem paralelo em outros países.
• E. com o gerencialismo, a ordem administrativa se reestrutura, porém sem abolir o patrimonialismo e a burocracia que, a seu modo e com nova roupagem, continuam existindo.

O conceito de "publicização", idealizado pela Reforma do Aparelho do Estado, significa

• A.

  a estatização de atividades estratégicas.

• B.

  a transferência de atividades antes desempenhadas por entes públicos, especialmente na área social, a entidades privadas sem fins lucrativos.

• C.

  a ampliação da atuação direta do Estado na área social e a redução da sua atuação em setores produtivos.

• D.

  o movimento de ampliação das informações à sociedade acerca da atuação da Administração.

• E.

  a transferência compulsória ao poder público de atividades originalmente de responsabilidade do Estado, como saúde e educação.

Assinale a opção correta.

• A. Por determinação constitucional, o orçamento participativo, como instrumento de soberania popular, visa à ampliação da democracia direta.
• B. O objeto da Administração Pública Gerencial é o desenvolvimento dos processos participativos de gestão pública.
• C. O exercício da Governança Pública, a exemplo do que ocorre no orçamento participativo, implica o aumento da importância do uso de critérios técnicos nos processos de decisão.
• D. A ascensão de valores neoliberais e o chamado esvaziamento do Estado são considerados forças propulsoras do movimento da Governança Pública.
• E. Os processos participativos de gestão pública representam uma completa ruptura em relação ao modelo tradicional burocrático.

NÃO se inclui entre as principais causas que levaram à Reforma do Aparelho do Estado, implementada no Brasil nos anos 90, a

• A.

  crise fiscal, caracterizada pela crescente perda de crédito por parte do Estado e pelo esgotamento da poupança pública.

• B.

  intenção de ampliar a intervenção direta do Estado no domínio econômico, dada a crescente demanda da sociedade por bens e serviços públicos.

• C.

  necessidade de implementação de uma política de ajuste fiscal, como consequência do cumprimento de obrigações com organismos internacionais.

• D.

  a crise do modelo burocrático de administração, permeado por práticas patrimonialistas e clientelistas.

• E.

  a incapacidade do governo de gerar poupança interna e com isso realizar os investimentos públicos demandados pela sociedade.

Instruções: Para responder às questões de números 41 e 42 utilize a chave a seguir.

Sobre a redefinição do papel do Estado, iniciada com as reformas administrativas do governo Fernando Henrique Cardoso:

 I. O Estado brasileiro deixou gradualmente de se orientar para a intervenção direta, deixando que as atividades econômicas e as políticas sociais fossem operadas por mecanismos típicos de mercado baseados na livre concorrência.

II. As Agências Reguladoras passaram a regular parte importante dos setores econômicos privatizados.

III. A principal inovação proposta pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado foi a criação das Agências Executivas, que iriam substituir as estruturas de implementação de políticas públicas subordinadas aos ministérios.

IV. O Núcleo Estratégico foi revalorizado através de políticas de recomposição salarial e concursos dirigidos às carreiras de estado.

V. As Organizações Sociais, impostas aos ministérios da Saúde, Educação e Cultura, substituíram as Autarquias e Fundações, a partir de 1995.

• A.

  Estão corretas APENAS as afirmativas I e II.

• B.

  Estão corretas APENAS as afirmativas I, II e V.

• C.

  Estão corretas APENAS as afirmativas II, III e IV.

• D.

  Estão corretas APENAS as afirmativas III e IV.

• E.

  Estão corretas APENAS as afirmativas III, IV e V.