Questões de Administração Pública

O modelo NPM (New Public Management) pode ser sintetizado em três visões de administração pública decorrentes, que são: I − Gerencialismo Puro, II − Consumerismo e III − Public Service Oriented, que correspondem, respectivamente, a:

• a.

  I − Foco na economia e na eficiência (fazer mais com menos), olhando o cidadão como contribuinte, II − Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer melhor), considerando o cidadão como cliente, III − Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus direitos e deveres.

• b.

  I − Foco na economia e na eficiência (fazer melhor), olhando o cidadão como contribuinte, II − Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer mais com menos), considerando o cidadão como cliente, III − Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus direitos e deveres.

• c.

  I − Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer melhor), considerando o cidadão como cliente, II − Foco na economia e na eficiência (fazer mais com menos), olhando o cidadão como contribuinte, III − Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus direitos e deveres.

• d.

  I − Foco na economia e na eficiência (fazer mais com menos), olhando o cidadão como contribuinte, II − Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus direitos e deveres, III − Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer melhor), considerando o cidadão como cliente.

• e.

  I − Foco na eqüidade e prestação de contas (fazer o que deve ser feito), considerando a coletividade de cidadãos com seus direitos e deveres. II − Foco na flexibilidade da gestão, eficácia e qualidade (fazer melhor), considerando o cidadão como cliente. III − Foco na economia e na eficiência (fazer mais com menos), olhando o cidadão como contribuinte.

Com relação à evolução dos modelos adotados pela administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  As políticas públicas têm um papel estratégico no capitalismo contemporâneo, a ponto de tornar irrealistas as propostas do pensamento neoliberal de substituí-las pela total autocoordenação do mercado.

• B.

  Privatização do Estado é o direito de que a propriedade do Estado seja pública, isto é, de todos e para todos.

• C.

  O nepotismo e a corrupção são dois traços inerentes à burocracia, que caracteriza a administração patrimonialista nas sociedades pré-capitalistas.

• D.

  A consolidação do Estado do bem-estar social nos países desenvolvidos tem possibilitado a redução crescente de sua carga tributária.

• E.

  A administração pública gerencial abandonou os critérios com base na avaliação de resultados, pela inviabilidade da adoção de indicadores aplicáveis às políticas sociais.

Segundo Kurcgant, entende-se por Planejamento Estratégico Situacional (PES)

• A.

  um instrumento do processo administrativo, que reflete superficialmente o conhecimento da realidade em um dado momento histórico.

• B.

  o plano de média abrangência, de médio alcance, geralmente de nível técnico.

• C.

  o plano de curto alcance que trata de ações atuais da instituição.

• D.

  um instrumento que se limita na gestão administrativa.

• E.

  um método voltado para a resolução de problemas, entendendo-se como problema: algo detectado que incomoda o ator social e o motiva a buscar soluções adequadas.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 15, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Considerando a responsabilidade civil do Estado é correto afirmar que:

• A.

  o Artigo 37§6º da CF/88, estabelece a responsabilidade objetiva para toda a conduta, omissiva ou comissiva, da Administração Pública.

• B.

  o Brasil adotou a teoria do risco integral para responsabilizar civilmente qualquer entidade, pública ou privada, que cause danos ao meio ambiente

• C.

  as empresas públicas exploradoras de atividade econômica respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, da mesma forma que respondem as demais pessoas privadas.

• D.

  a doutrina e a jurisprudência firmaram orientação no sentido de se responsabilizar civilmente o Estado, por ato legislativo, somente em caso da edição de leis inconstitucionais.

As Organizações Não Governamentais (ONG) são uma expressão da sociedade civil, que atuam em diferentes esferas da vida pública. Tais Organizações podem estabelecer um encontro participativo com o Estado, o que implica:

• A.

  desenvolvimento de ações que visam a criticar os rumos das políticas implementadas pelo Estado.

• B.

  prestação de serviços ao Estado, com relações distantes e burocratizadas devido à grande quantidade de ONG a ele conveniadas.

• C.

  promoção de práticas caritativas em áreas em que o Estado não tem condições de atuar.

• D.

  relação de dependência no recebimento de verbas públicas, o que torna as ONG um braço institucional do Estado.

• E.

  contrato formalizado e divisão de responsabilidades entre o órgão governamental e a ONG, mantendo espaço para críticas mútuas.

O sistema de drenagem, tanto pelas dificuldades de gerenciamento quanto pela sua interferência com os demais sistemas de infra-estrutura é um dos problemas causados pela urbanização. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.

As comunidades de bairros localizados em regiões com alta freqüência de enchentes podem propor, em audiências públicas, melhorias nos projetos de drenagem do plano diretor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

As PPP são instrumentos importantes na viabilização de projetos estratégicos para o país, devendo ser pautadas, no âmbito da administração pública, pela atuação transparente e pelo cumprimento das regras de responsabilidade fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante a formas associadas de empreendimentos entre os setores público e privado, julgue o item seguinte.

As parcerias entre os setores estatal e privado, constituídas mediante configuração jurídica própria, visam ao interesse público ou privado, dependendo do tipo de entidade que as constitui, e têm por objetivo o lucro, na proporção dos respectivos aportes.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale abaixo qual das Subfunções NÃO se enquadra na Função Administração

• A. Planejamento e Orçamento.
• B. Controle Interno.
• C. Ordenamento Territorial.
• D. Comunicação Social.
• E. Relações de Trabalho.

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

O plano diretor para a reforma do aparelho do Estado, de 1995, contemplou a transferência das atividades de produção desenvolvidas por empresas estatais para o setor privado. Essa transferência foi operacionalizada por meio de processo de privatização.

• C. Certo
• E. Errado