Questões de Administração Pública

Julgue os próximos itens, relativos às políticas públicas no Brasil. O controle prévio realizado pelos tribunais de contas dos estados nos contratos administrativos afetos à execução de serviços relacionados a programas de governo contribui para o aumento da eficácia desses programas; não se podendo afirmar o mesmo a respeito do controle corretivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos às políticas públicas no Brasil. O controle social, realizado por meio de comissões e conselhos de cidadãos para a avaliação da qualidade dos serviços públicos, influi nas mudanças da gestão dos equipamentos sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao planejamento e à avaliação de políticas públicas no Brasil, julgue os itens subsequentes. Com base no modelo de cadeia de valor, insumos, processos, produtos e impactos são os elementos que devem ser considerados no desenvolvimento de indicadores para a avaliação de programas.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao planejamento e à avaliação de políticas públicas no Brasil, julgue os itens subsequentes. O método de formulação de políticas públicas denominado racional-compreensivo parte do pressuposto de que, considerando-se as preferências mais relevantes da sociedade, a intervenção por meio de políticas públicas deve fundamentar-se em ampla análise prévia dos problemas sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao planejamento e à avaliação de políticas públicas no Brasil, julgue os itens subsequentes. As avaliações informais de programas e projetos de governo carecem de coleta formal de evidências e dependem da experiência do avaliador, ao passo que as avaliações formais baseiam-se em procedimentos sistemáticos que alicerçam a emissão de opinião.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos indicadores de desempenho na administração pública, julgue os itens a seguir. O padrão de comparação, índice aceitável para avaliar comparativamente padrões de cumprimento, é um componente básico de indicador de desempenho.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos indicadores de desempenho na administração pública, julgue os itens a seguir. Os componentes básicos de um indicador de desempenho incluem a medida, grandeza puramente qualitativa que permite classificar as características, resultados e consequências dos produtos, processos ou sistemas; e a fórmula, um padrão matemático que expressa a forma de realização do cálculo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às dimensões do programa GESPÚBLICA, assinale a opção correta.

• A. O gerenciamento da qualidade do atendimento ao público é um aspecto que compõe a dimensão interesse público e cidadania.
• B. O ciclo PDCA está representado no GESPÚBLICA pelos blocos e pelas dimensões que o compõem.
• C. A estruturação do processo decisório de forma a favorecer a decisão célere, concertada e voltada para a geração de valor social é um aspecto que compõe a dimensão estratégias e planos.
• D. As melhorias nos processos e a incorporação de inovações para assegurar alto desempenho institucional são aspectos contemplados na dimensão resultados.
• E. Aspectos relacionados a poder de governo e exercício de autoridade não estão contemplados nas dimensões previstas no GESPÚBLICA.

Sobre a tipologia dos atores no processo de formulação de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. São considerados atores formais os partidos políticos, os membros dos legislativos e a autoridade máxima do Executivo em cada esfera (presidente da República, governadores e prefeitos), as equipes de governo, a burocracia e o Poder Judiciário.
• B. Os atores coletivos, que agem intencionalmente na esfera governamental, são integrados pelos movimentos sociais, as empresas, os sindicatos e os meios de comunicação.
• C. São exemplos de atores individuais os políticos, os burocratas, os magistrados, os formadores de opinião (jornalistas, artistas e ídolos de um modo geral), entre outros.
• D. São exemplos de atores públicos, que compõem o sistema político exercendo funções públicas, os gestores públicos, os juízes, os políticos, os parlamentares, além das instituições e organizações do governo e as internacionais.

Segundo Dias e Matos (2012), há uma tendência geral nas classificações de avaliações de políticas públicas propostas na literatura, que em sua maioria obedece a seguinte tipologia: segundo quem avalia, segundo sua função, segundo o conteúdo da avaliação e segundo a perspectiva temporal.

Nesse contexto, a avaliação concebida como um processo de criação e obtenção de informações que serve para facilitar o processo de tomada de decisão e para julgar entre diferentes alternativas, fornecendo, assim, informações necessárias para decidir se um programa deve continuar, expandir ou terminar, integra o tipo segundo:

• A. a perspectiva temporal.
• B. o conteúdo da avaliação.
• C. quem avalia.
• D. sua função.