Questões de Administração Pública

Um analista de planejamento e gestão, recém integrado aos quadros de uma determinada organização pública fundacional, se apresentou ao Coordenador do Comitê Gestor do GESPÚBLICA, oferecendo-se para integrar o Comitê Gestor. Sua apresentação foi considerada indevida, pois é necessário:

• A. ser indicado pelo dirigente do órgão e designado pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• B. ser integrante dos círculos da qualidade em sua organização de origem;
• C. ocupar um cargo ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
• D. ser professor universitário com notório saber e especialização em sua área de atuação;
• E. ser representante de entidade privada com notório engajamento na área de qualidade da gestão.

A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue os seguintes itens. A fase final do processo orçamentário é a prestação de contas. Nessa fase são elaborados balanços, demonstrativos contábeis e compilados vários indicadores. De acordo com a legislação pertinente, há dois tipos de controle: o das receitas e o das despesas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da descentralização orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. A descentralização de créditos interna é denominada provisão e a externa, cota. Ambas caracterizam-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da descentralização orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. A movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas compreende cota, repasse e despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Que estilo de governo surgiu para enfrentar a crise fiscal do Estado na segunda metade do século XX e traz como princípios a racionalidade administrativa, o planejamento, o orçamento, a descentralização e o controle de resultados, sendo imbuído de servir o cidadão?

• A. Administração Pública como Ciência
• B. Administração Pública Gerencial
• C. Administração Pública Patrimonialista
• D. Administração Pública Burocrática

A respeito dos elementos que caracterizam governabilidade, governança e accountability na administração pública, assinale a opção correta.

• A. A governança pública é caracterizada pelo atendimento dos interesses dos cidadãos por meio da implantação de políticas públicas, preservando-se o equilíbrio financeiro e os interesses do governo.
• B. Governabilidade refere-se à capacidade de governar, à eficiência na gestão da máquina pública e à implantação das políticas públicas.
• C. O termo accountability está relacionado aos lançamentos contábeis das receitas e despesas de um órgão público para controle orçamentário, cuja finalidade primordial é a elaboração de demonstrações financeiras.
• D. As câmaras setoriais existentes no Brasil, por possuírem integrantes de sindicatos e empresariados, são exemplos de corporativismo e visam reforçar a governabilidade, embora representem ameaça para a governança do país.
• E. As entidades sindicais, legitimadas pelo governo, retratam um exemplo típico de clientelismo, uma vez que possuem poderes para representar classes trabalhistas e defender os interesses governamentais.

Assinale a opção correta, a respeito de governança no setor público.

• A. A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da governança.
• B. Um dos princípios de governança no setor público, a prestação de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será obrigatória apenas em determinadas situações.
• C. As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.
• D. As instâncias internas de governança responsáveis pela avaliação de estratégias e políticas e pelo monitoramento de conformidade estão impedidas de atuar nas situações em que desvios forem identificados.
• E. No setor público, a governança é analisada sob três perspectivas: sociedade e Estado; atividades extraorganizacionais; e órgãos e entidades.

Assinale a alternativa que apresenta uma das vantagens proporcionadas pela descentralização do processo decisório.

• A. atendimento dos requisitos legais ou regulatórios
• B. uniformização em nível local das decisões tomadas
• C. controle das influências interdepartamentais
• D. agilidade do processo decisório
• E. economias de escala

No que concerne a gestão da qualidade, modelo de excelência gerencial e modelo de gestão pública, julgue os itens que se seguem. As cartas de controle, instituídas na gestão da qualidade, destacam-se entre as principais contribuições de Juran e são utilizadas para mostrar a variação de um processo em determinado período.

• C. Certo
• E. Errado

O sistema de freios e contrapesos consagra o princípio do controle no Estado. Em relação ao controle sobre os atos da administração pública existentes na gestão pública contemporânea no Brasil, é incorreto apontar:

• A. Controle parlamentar, a partir da fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo.
• B. Controle judiciário, com mecanismos de auditoria operacional via tribunais de contas.
• C. Controle procedimental clássico, com a averiguação da legalidade dos atos governamentais, realizado interna ou externamente.
• D. Controle pela lógica dos resultados, com avaliação a partir de metas estabelecidas previamente, realizado interno ou externamente.
• E. Controle social, a partir de instrumentos de transparência e espaços para participação social que permitam o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.