Questões de Administração Pública

No que concerne a gestão da qualidade, modelo de excelência gerencial e modelo de gestão pública, julgue os itens que se seguem. Promover a competitividade e a sustentabilidade e estimular o aprendizado organizacional são benefícios do modelo de excelência em gestão adotado pela Fundação Nacional de Qualidade que podem ser aplicados a qualquer tipo de organização.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a gestão da qualidade, modelo de excelência gerencial e modelo de gestão pública, julgue os itens que se seguem. De acordo com o modelo de excelência em gestão pública, a avaliação da gestão de uma organização dá destaque ao seu desempenho em relação ao mercado e visa identificar oportunidades de aprimoramento dos processos considerados excelentes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à gestão de projetos, à gestão de processos e à gestão da qualidade, julgue os itens seguintes. No âmbito da GesPública, os processos representam um instrumento para aqueles indivíduos que executarão o trabalho na organização pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de transparência, governança, accountability, processos participativos, qualidade e gestão por resultados na administração pública, assinale a opção correta.

• A. A transparência na gestão pública inclui a divulgação de informações relativas a despesas de viagens pagas a servidores públicos, inclusive a colaboradores eventuais, em viagens no interesse da administração.
• B. Governança na administração pública está relacionada ao uso do poder expresso por meio da obrigação de prestar contas, enquanto accountability está relacionada à capacidade de governar, decidir e implantar políticas públicas.
• C. A participação dos cidadãos na gestão pública brasileira em assuntos econômicos, políticos e sociais tornou-se possível somente a partir da Constituição Federal de 1988, estando ainda hoje excluídos da participação popular os assuntos de teor orçamentário.
• D. O princípio da gestão participativa, referente ao Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública, pressupõe a convocação de toda a sociedade para participar da melhoria dos processos de trabalho no âmbito da administração pública.
• E. A gestão por resultados no serviço público tem como premissa substituir os procedimentos adotados pelo modelo burocrático de administração e implantar um modelo gerencial, com foco na otimização dos processos.

A Reforma do Estado, em 1998, que culminou na Emenda Constitucional nº 19, incluiu na Constituição da República regras que são consequência direta do princípio da eficiência. Assim, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta .

I. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade

II. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

III. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I e II, apenas
• B. I, II e III
• C. I e III , apenas
• D. II e III , apenas

Assinale a opção correta, a respeito de aspectos de governança, de governabilidade e do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).

• A. O projeto das organizações sociais, previsto no PDRAE, tem por finalidade centralizar na administração pública o controle das atividades do setor de prestação de serviços não exclusivos.
• B. O PDRAE foi elaborado com a finalidade de promover a reforma administrativa e financeira do Estado brasileiro em virtude da crise iniciada em meados da década de 80 do século passado e que se tornou evidente somente no final da década de 90.
• C. O PDRAE ampliou o poder do Estado como executor direto de produção de bens, de serviços de infraestrutura e produção de alimentos e regulador de serviços sociais como educação, saúde e segurança.
• D. A política de profissionalização do serviço público, contida no PDRAE, visa modernizar a administração burocrática no núcleo estratégico da administração pública.
• E. A implementação de políticas públicas de maneira eficiente, prevista no PDRAE, caracteriza o aumento da governabilidade.

A respeito da evolução histórica das reformas administrativas no Brasil e dos modelos teóricos de administração pública, assinale a opção correta.

• A. A reorganização do poder público por meio da descentralização administrativa e flexibilização do sistema, com a criação dos entes da administração indireta, resulta do modelo gerencial implementado pelo plano diretor de reforma do aparelho do Estado.
• B. A definição de critérios de seleção, a organização das instituições em hierarquias estabelecidas e os cargos com esfera de competência prevista em termos legais e sujeitos à disciplina são algumas das características do modelo administrativo racional-legal.
• C. O modelo racional-legal, pautado na modernização e no gerencialismo, originou-se da administração pública burocrática, que é fundamentada em uma gestão impregnada de administração familiar, na qual não há distinção, pelos gestores, entre o público e o privado.
• D. O plano diretor de reforma do aparelho do Estado, ao introduzir o modelo racional-legal, predominante até a atualidade, representou uma significativa reforma e modernização da administração pública brasileira.
• E. O modelo pós-burocrático, cujo principal objetivo é o abandono definitivo de todas as categorias da burocracia clássica, preconiza uma menor intervenção do Estado nas atividades econômicas.

Considerando que a gestão de pessoas por competências tem sido o modelo adotado por organizações de setores públicos de diversos países, inclusive no Brasil, assinale a opção correta, relativamente a gestão de pessoas por competências e à prática dessa modalidade de gestão no setor público brasileiro.

• A. A adoção do modelo de gestão por competências representa uma tentativa de se eliminar os traços de subjetividade e imprevisibilidade que ainda permeiam o cenário da administração pública e respectivas organizações e setores de gestão de pessoas.
• B. Nas organizações públicas, o mapeamento de competências é dispensável, já que diversos documentos oficiais, como, por exemplo, os regimentos internos, dispõem sobre as atribuições e responsabilidades das unidades organizacionais e de seus respectivos servidores.
• C. Provas de conhecimentos em seleções públicas de pessoal exemplificam uma das práticas da gestão por competências, na medida em que o conceito de competências remete ao conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes integrantes dos repertórios cognitivos e afetivos dos candidatos.
• D. As recentes políticas de pessoal no setor público visam à utilização da noção de competências em todas as funções de administração de recursos humanos desempenhadas pelos setores de gestão de pessoas.
• E. São preceitos da gestão por competências: alinhamento das políticas de recursos humanos com a estratégia organizacional; coerência entre as políticas de recursos humanos; convergência de atitudes e comportamentos dos gestores organizacionais com a unidade de recursos humanos; integração entre força de trabalho e objetivos organizacionais.

Acerca da reforma do serviço civil, assinale a opção correta.

• A. O enfraquecimento da liderança — decorrente de dificuldade de se manter a coesão em um ambiente de cultura dispersa — e o comportamento organizacional anárquico são algumas das possíveis consequências do excesso de flexibilidade na gestão de pessoas na administração pública.
• B. No âmbito do setor público, o principal foco da gestão de recursos humanos deve ser a conduta dos servidores, a fim de garantir que eles tenham comportamento adequado na execução das atividades.
• C. O fato de as políticas de gestão de recursos humanos, inclusive as meritocráticas, não serem formalizadas nem explícitas não prejudica as práticas de pessoal no âmbito da administração pública.
• D. Os entes da administração pública não devem associar nem produzir políticas de recursos humanos que estimulem ou evitem determinados comportamentos dos servidores, tais como aprendizagem, colaboração, absenteísmo, rotatividade e conflito.
• E. A flexibilidade salarial é uma tendência da gestão contemporânea de pessoas, sendo representada por estruturas de retribuição financeira que estimulam a competitividade e recompensam o esforço individual dos servidores, além de ser de fácil implementação no âmbito da administração pública.

Com relação aos processos participativos de gestão pública, assinale a opção correta.

• A. A dificuldade de a administração pública viabilizar soluções para problemas sociais diversos é um fator que justifica a abertura da participação social, a formação de coalizações com segmentos da sociedade e(ou) o estabelecimento de parcerias que culminem na implantação de políticas que atendam às demandas públicas.
• B. O sucesso do orçamento participativo depende de os recursos públicos serem aplicados no que for considerado prioridade pelas entidades representativas dos segmentos sociais, independentemente da capacidade de organização da sociedade.
• C. Os conselhos gestores, de natureza deliberativa e consultiva, representam a concreta participação da sociedade na formulação e execução de políticas públicas, motivo por que devem ser integralmente compostos de representantes da sociedade civil.
• D. O empreendedorismo governamental é um modelo de administração pública fundamentado no estabelecimento de objetivos e metas que visem à qualidade do serviço prestado pelos entes públicos, com avaliação permanente de resultados, sem transferência de poder aos cidadãos e sem sua participação, em razão da responsabilidade institucional prevista no modelo.
• E. Os entes da Federação devem disponibilizar, no mínimo, 10% de seus recursos para a aplicação em programas de investimento definidos em decisão participativa e em audiências públicas.