Questões de Administração Pública

De acordo com o modelo de reforma do Estado implantado no Brasil em anos recentes, os serviços exclusivos a serem prestados pelo Estado seriam, entre outros:

• A.

  saúde, defesa e educação;

• B.

  segurança, arrecadação e previdência social básica;

• C.

  arrecadação, fiscalização e cultura;

• D.

  formulação de políticas, pesquisa científica e tecnológica;

• E.

  energia, arrecadação e reforma agrária.

A administração pública federal brasileira possui certas características, advindas da sua formação histórica. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) foi criada durante o governo do presidente João Batista de Oliveira Figueiredo, visando a formação de gerentes para o setor público, tendo por referência o modelo alemão.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública federal brasileira possui certas características, advindas da sua formação histórica. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Uma das características da administração pública brasileira nos últimos 20 anos é a rigorosa seleção por sistema de mérito visando a ocupação dos cargos de direção e assessoramento superior.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública federal brasileira possui certas características, advindas da sua formação histórica. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, propugnava a superação do modelo burocrático visando a adoção da denominada administração pública gerencial.

• C. Certo
• E. Errado

Entre os dilemas do modelo pós-burocrático, marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a assertiva falsa e ao final assinale a opção correta.

( ) A relação entre a lógica fiscal e a lógica gerencial pode ser conflitante, visto que existe um trade off entre autonomia gerencial, exercida por mecanismos contratuais, e o controle fiscal rígido que inibe a administração por objetivos.

( ) A descentralização, apesar de possibilitar a melhora da democratização e da eficiência do sistema, pode agravar as diferenças regionais produzindo uma segregação entre regiões pobres e ricas, prejudicando a eqüidade dos serviços públicos.

( ) A separação entre formulação de políticas públicas e sua implementação pode prejudicar o accountability, pois fica mais difícil identificar o responsável pela prestação global dos serviços públicos.

Indique a alternativa correta.

• a.

  V, F, V

• b.

  F, V, V

• c.

  V, V, F

• d.

  F, F, V

• e.

  V, V, V

Os pressupostos dos atos e fatos na gestão pública trazem em si o dever de prestar contas em decorrência da responsabilidade delegada, possuindo características próprias e condições peculiares que os distinguem dos atos e fatos da gestão privada. Não é considerada condição da validade dos atos e fatos da gestão pública:

• A.

  Legalidade, que se refere a aderência às determinações estabelecidas nos normativos, sejam eles dispositivos legais ou regimentais.

• B.

  Efi cácia, que diz respeito ao pleno atingimento de suas prioridades e metas previamente defi nidas.

• C.

  Economicidade, que se refere à ocorrência de resultados que demonstram a minimização dos recursos incorridos, de forma objetiva e mensurável.

• D.

  Ilegitimidade, a qual pressupõe a aderência, além da legalidade, à moralidade e à ética, tendo como referencial de desempenho os princípios constitucionais da Administração Pública.

Com relação às mudanças no papel do Estado, apresentadas no Plano Diretor para a reforma do aparelho do Estado, de 1995, classifique as opções a seguir em Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) Na reforma, a redefinição do papel do Estado adquiriu importância decisiva diante de sua forte presença na economia internacional e de sua impossibilidade de atender com eficiência à sobrecarga de demandas a ele dirigidas, sobretudo na área econômica.

( ) A reforma devia ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, transferindo para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado.

( ) Na reforma, o Estado delegou ao setor privado seu papel de executor ou regulador direto de serviços, mantendo-se entretanto como provedor ou promotor desses, principalmente dos serviços sociais - essenciais para o desenvolvimento, para a democracia e para uma distribuição de renda mais justa.

( ) A reforma buscou o fortalecimento das funções de coordenação e prestação de serviços pelo Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva desconcentração vertical das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura.

Assinale a opção correta.

• a.

  F, F, F, V

• b.

  V, F, V, F

• c.

  V, V, V, F

• d.

  V, F, V, V

• e.

  F, V, F, F

De acordo com o Plano Diretor para a reforma do Estado de 1995, indique qual projeto tem como objetivo permitir a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços, a partir do pressuposto que esses serviços serão mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, forem executados pelo setor público não-estatal.

• a.

  O projeto das Agências Autônomas.

• b.

  O projeto das Organizações Sociais.

• c.

  O projeto das Redes de Governo.

• d.

  O projeto das Privatizações.

• e.

  O projeto dos Sistemas de Gestão.

Julgue os itens seguintes quanto a princípios e sistemas da administração federal.

A administração pública deve tornar transparentes todos os seus atos e decisões na esfera administrativa indiscriminadamente para que assim o princípio da publicidade seja respeitado.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO são considerados princípios básicos da administração pública gerencial:

• A.

  descentralização e redução dos níveis hierárquicos;

• B.

  treinamento sistemático;

• C.

  prática da competição administrada no interior do Estado;

• D.

  garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros;

• E.

  interesse público identificado com a afirmação do poder do Estado.