Questões de Administração Pública

No inventário analítico do Estado, NÃO deverão ser confrontados com seus registros contábeis:

• a.

  bens móveis e imóveis.

• b.

  obrigações passivas.

• c.

  imóveis sob comodato.

• d.

  despesas de material de consumo.

• e.

  ações de empresas públicas ou privadas.

Com referência ao texto acima e considerando os diversos aspectos do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

Para a segurança nacional, a relevância estratégica de um sistema integrado de vigilância cobrindo a Amazônia, como é o caso do SIVAM, justifica a forma pela qual se deu sua licitação, restrita a empresas nacionais e sem suscitar controvérsias no âmbito do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Criadas com o propósito de reduzir a ingerência de interesses políticos particulares no processo de regulação das atividades econômicas que requerem investimentos privados de longo prazo em setores de utilidade pública, as agências regulatórias tornaram- se, recentemente, objeto de forte controvérsia política. De acordo com o modelo em vigor, são características dessas organizações que lhe garantem maior autonomia gerencial em relação ao governo:

• A.

  1, 2 e 3 são as únicas corretas.

• B.

  1, 2 e 4 são as únicas corretas.

• C.

  1, 3 e 4 são as únicas corretas.

• D.

  2, 3 e 4 são as únicas corretas.

• E.

  Todas estão corretas.

Sobre a evolução da estrutura de organização da administração pública brasileira é correto afirmar:

• A.

  Desde as reformas modernizadoras iniciadas no governo de Getúlio Vargas, a administração pública brasileira tem-se caracterizado pela existência de pequenos núcleos insulados das pressões políticas de natureza particularista, conhecidos na literatura como anéis burocráticos.

• B.

  A criação do DASP, na década de 30, impôs uma ruptura drástica e definitiva com o padrão anterior, caracterizado pelo loteamento dos principais cargos da administração pública federal entre os partidos políticos aliados do Presidente da República e com representação no Congresso Nacional.

• C.

  Práticas meritocráticas de seleção, promoção, classificação do trabalho, remuneração e demissão foram adotadas na administração pública brasileira só muito recentemente, com a promulgação da Constituição de 1988.

• D.

  Instituições como o BNDE, o Banco do Brasil e a SUMOC assumiram um modelo de administração racionalmente estruturado, constituindo-se em verdadeiros "bolsões de eficiência" quando comparados ao restante da burocracia federal.

• E.

  A permanência de profissionais altamente capacitados para o exercício de funções públicas no corpo administrativo brasileiro é forte, a despeito do crescimento recente de uma tendência apelidada de "movimentos laterais", marcada pelo livre trânsito de profissionais entre organizações públicas e privadas.

São freqüentes, atualmente, as análises das instituições políticas brasileiras que apontam para um fenômeno denominado "judicialização da política". Essa judicialização é conseqüência ou se manifesta:

• A.

  São todos corretos.

• B.

  Todos incorretos.

• C.

  Estão corretos os três primeiros.

• D.

  Estão corretos os quatro primeiros e incorreto o quinto.

• E.

  Estão corretos o 3 e o 4 e incorretos os demais.

A maior transparência das ações governamentais visa a elevar

I. a carga tributária;

II. os níveis de controle social;

III. a responsabilização política dos altos administradores públicos;

IV. o controle do executivo sobre o legislativo.

Escolha a opção correspondente às afirmativas corretas.

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.

Com o intuito de aumentar a eficácia e a eficiência e evitar irregularidades na execução de políticas públicas, o Estado brasileiro tem recorrido a uma série de instrumentos de fiscalização e controle envolvendo diversas instituições. Observe a lista a seguir:

• A.

  Todas.

• B.

  Nenhuma.

• C.

  Apenas a mencionada no item 3 não participa.

• D.

  Apenas os mencionados no item 4 não participam.

• E.

  Apenas os de número 1, 2 e 3 participam.

A administração pública no Brasil vem desenvolvendo práticas gerenciais que permitem mais modernização administrativa nas organizações que a compõem. Pretende-se alcançar um nível de excelência que tenha no cliente, e, mais ainda, no cidadão, o seu principal referencial. Incrementar o processo organizacional no setor público é, porém, um grande desafio, especialmente para países subdesenvolvidos ou em fase de desenvolvimento. Voltar nossa atenção para esse processo de modernização exige uma compreensão integrada da cultura organizacional do setor público e de tudo aquilo que possa influenciar o caminho da melhoria do atendimento ao cidadão e da evolução da máquina administrativa. Nesse contexto, tendo em vista aspectos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

A criação do DASP em 1979, em conjunto com a criação do Ministério da Desburocratização, possibilitou um avanço em direção a um repensar do modelo burocrático, modificando vários pressupostos essenciais desse modelo e fazendo que a máquina administrativa assumisse uma gestão mais moderna, mais de acordo com técnicas utilizadas por empresas privadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A decadência do DASP está associada a sua hipertrofia como órgão operativo do regime varguista e ao conseqüente distanciamento do exercício de funções administrativas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

Segundo o sistema do mérito preconizado pelo DASP, o acesso aos cargos comissionados deveria dar-se predominantemente por meio de concursos, mas esse sistema também previa mecanismos de indicações políticas para 20% dos cargos.

• C. Certo
• E. Errado