Questões de Administração Pública

Pode-se considerar como o primeiro momento da administração gerencial no Brasil:

• A.

  o Decreto-Lei n° 200 de 1967;

• B.

  a criação do Ministério de Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização no início dos anos oitenta;

• C.

  a criação da Secretaria de Modernização – SEMOR – em meados dos anos setenta;

• D.

  a Constituição de 1988;

• E.

  a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP em 1936.

Há reformas que buscam superar o modelo racional-legal e conduzir a administração pública ao paradigma pós-burocrático e à prática do empreendedorismo governamental. Assinale a opção incorreta acerca dos princípios adotados por essas reformas.

• A.

  O princípio da participação da população no governo baseia-se na transferência do poder decisório da burocracia para as comunidades. Nesse caso, os governos transferem o controle dos serviços públicos e a responsabilidade final de garantir que os serviços sejam prestados às comunidades.

• B.

  A ênfase do governo no cliente consiste em aproximar os órgãos governamentais dos usuários de serviços públicos, de modo a identificar os seus anseios e incorporar as críticas, com o objetivo de moldar a prestação de serviços conforme as suas reais necessidades.

• C.

  O princípio do governo orientado por missões pressupõe que, em contraposição às organizações públicas rigidamente dirigidas por normas e regulamentos, as organizações orientadas por missões são mais racionais, eficazes, criativas, têm maior flexibilidade operativa e moral mais elevado.

• D.

  O princípio da competição nos serviços públicos tem como meta a competição não apenas entre os setores público e privado, mas dentro de cada um desses dois setores que operam na jurisdição de um dado governo.

• E.

  O princípio do governo de resultados privilegia os resultados a atingir e não simplesmente os recursos. Isso significa dispor de um efetivo sistema de avaliação das ações do governo, que considere não apenas a concretização física e financeira dos projetos, mas também o seu sucesso no cumprimento dos objetivos socialmente colimados.

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

O conceito de aprendizagem organizacional está relacionado à capacidade de os indivíduos em determinada organização desenvolverem conhecimentos, habilidades e atitudes que gerem inovações no produto, no processo e na gestão, de forma a tornar a organização mais competitiva e sustentável.

• C. Certo
• E. Errado

O gasto público social é o instrumento central dos governos para a promoção da equidade na distribuição das oportunidades de acesso ao produto social e para a melhoria da distribuição da renda numa sociedade. Entre as assertivas abaixo, que versam sobre o gasto público social, assinale a única incorreta.

• A.

  Os efeitos redistributivos do gasto público social são determinados pela magnitude e pela forma de financiamento deste.

• B.

  No Brasil, o gasto social direto representa o maior item do dispêndio não financeiro do governo federal.

• C.

  O Brasil é um país de renda per capita relativamente baixa, mas tem alcançado uma arrecadação tributária equivalente à de países ricos.

• D.

  Embora quase metade da carga tributária brasileira seja composta de contribuições diretamente vinculadas a gastos na área social, persiste no Brasil uma das mais extremas situações de desigualdade de renda do mundo.

• E.

  A maior parcela dos recursos alocados na área social é absorvida pela previdência social – o regime geral da previdência social e o regime jurídico único para os funcionários federais.

Ao longo dos anos 90, o governo brasileiro privatizou mais de cem empresas estatais, gerando mais de US$ 80 bilhões em receitas e dívidas transferidas. Essas privatizações

• A.

  são todos corretos

• B.

  são todos incorretos

• C.

  apenas um está incorreto

• D.

  apenas um está correto

• E.

  dois são corretos, dois incorretos e um parcialmente correto

A privatização de empresas estatais foi um dos principais instrumentos dos programas de reforma do Estado empreendidos em todo o mundo no final do século XX. Para regular e fiscalizar os serviços privatizados, segundo os diferentes modelos adotados no Brasil, criaram-se autarquias especiais (agências reguladoras). Identifique nos enunciados a seguir aqueles que são falsos (F) e os que são verdadeiros (V). Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.

• A.

  V, F, V, F

• B.

  F, V, F, V

• C.

  V, V, F, F

• D.

  F, F, V, V

• E.

  F, V, V, F

Assinale a opção que corretamente apresenta a função que o Estado deve incrementar quando ocorre um processo de desestatização.

• A.

  Desenvolvimentista

• B.

  Propulsor da era pós-industrial

• C.

  De polícia

• D.

  Prestador de todos os serviços sociais

• E.

  De regulação

A reforma do marco regulatório das telecomunicações fez com que a Anatel assumisse uma série de atribuições. Algumas atribuições, entretanto, foram retidas pelo Poder Executivo. Indique quais das atribuições abaixo indicadas continuam a ser de competência do Poder Executivo:

• A.

  nenhuma

• B.

  todas

• C.

  apenas uma

• D.

  apenas quatro

• E.

  apenas três

No contexto da administração pública tradicional os modelos de controle focam insumos, o que não tem sido suficiente para atender os anseios de uma sociedade democrática, havendo uma tendência de modernização dos processos de controle no âmbito da gestão pública. Escolha a opção que indica corretamente a repercussão dessa tendência na administração da função pública.

• A.

  Avaliação focada na gestão de pessoas.

• B.

  Avaliação centrada na utilização de recursos.

• C.

  Avaliação focada em procedimentos.

• D.

  Avaliação centrada nos meios.

• E.

  Avaliação focada em objetivos, metas e indicadores.

Uma importante característica das agências reguladoras é a amplitude de seus poderes, entre os quais são inquestionavelmente admitidos todos os indicados nas opções abaixo, exceto:

• A.

  o poder normativo, que consiste em editar comandos para o setor regulado, complementando os comandos legais existentes.

• B.

  o poder de outorga, que seria a prerrogativa da emissão, de acordo com as políticas públicas, de licenças, autorizações e concessões.

• C.

  o poder de fiscalização, que consiste no monitoramento e aferição das atividades reguladas.

• D.

  o poder sancionatório, que consiste na competência de aplicar advertências, multas ou cassar licenças.

• E.

  o poder de recomendação, que consiste na competência para subsidiar, informar e orientar os agentes participantes do processo regulatório.