Questões de Administração Pública

A proposta de Administração Pública Gerencial contempla o foco no cidadão e possui as características abaixo, exceto a que está na alternativa:

• A. Velocidade e agilidade de resposta do prestador de serviços.
• B. Utilização de sistemas rígidos de atendimento.
• C. Busca da excelência através de metas de qualidade.
• D. Manutenção de canais de comunicação com os usuários.

Três municípios brasileiros decidiram adotar uma determinada estratégia de flexibilização para lidar com emergências ambientais e climáticas recorrentes na região em que se situam. Eles criaram uma organização de direito privado com gestão associada desses municípios e com transferência parcial de encargos, serviço, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos por lei.

A estratégia descrita refere-se à criação de:

• A. consórcio;
• B. empresa pública;
• C. organização social;
• D. parceria público-privada;
• E. terceirização.

São formas de interface do Estado brasileiro com organizações não-estatais e atores sociais, respectivamente, para a execução e discussão das políticas públicas, exceto:

• A. Parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Conselhos Setoriais.
• B. Contrato de Gestão com Organizações Sociais e práticas de Orçamento Participativo.
• C. Parcerias Público-Privadas e realização de Audiências Públicas.
• D. Insulamento Burocrático e Consultas Públicas com o uso de tecnologias de informação e comunicação.
• E. Contrato de Concessão e organização de Conferências de Políticas Públicas.

Diversos são os mecanismos institucionais e as ferramentas gerenciais que a administração pública pode utilizar para promover a melhoria da qualidade dos serviços públicos. Assinale a opção que faz a incorreta associação entre o instrumento e a sua função.

• A. A adoção de ouvidorias públicas como mecanismo institucional, tanto para gerenciar o fluxo de reclamações dos cidadãos-usuários e encaminhar possíveis soluções, como para a realização de processos de mediação e conciliação voltados para a resolução de conflitos com o público-alvo.
• B. A divulgação de cartas de serviços pelas organizações públicas, uma ferramenta gerencial que incentiva o controle social da prestação dos serviços públicos, seja pela informação aos cidadãos-usuários dos seus direitos, seja pela elaboração de padrões mínimos de qualidade.
• C. A realização contínua de pesquisas de satisfação nas diversas organizações públicas prestadoras de serviços, de forma a conhecer as discrepâncias entre o nível de serviço ofertado e as necessidades e expectativas dos cidadãos-usuários.
• D. O uso de ferramentas de governo eletrônico para a realização de atendimentos remotos que simplifiquem e racionalizem o acesso a determinados serviços públicos, o que evita filas e melhora o dimensionamento da sua oferta.
• E. A implantação em todas as organizações públicas prestadoras de serviços de Sistemas de Qualidade Total do tipo ISO 9000, que garantam uma certificação que incremente a reputação organizacional perante os seus stakeholders.

Referindo-se aos princípios básicos da administração pública, conforme indicado por Carvalho Filho (2014), do ponto de vista da legalidade, toda e qualquer atividade administrativa

• A. dispensa preceitos éticos.
• B. deve ser autorizada por lei.
• C. corresponde à conduta de direito penal.
• D. é lícita perante à cultura organizacional.

No que se refere às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, assinale a opção correta.

• A. Tanto na gestão pública quanto na privada, as práticas da transparência e da equidade são obrigatórias.
• B. Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser obedecidos obrigatoriamente de forma igualitária pela administração pública e privada.
• C. O governo e as empresas públicas existem para servir aos interesses gerais da sociedade, ao passo que as responsabilidades das empresas privadas são inerentes à natureza e à dimensão do poder a elas atribuído legalmente.
• D. Na administração pública, tal qual na iniciativa privada, o administrado / cliente só pode ser cobrado pelo bem ou serviço que efetivamente utilizar.
• E. No contexto das entidades públicas, a eficiência e a eficácia ― mensuradas na iniciativa privada por fatores como aumento de receitas e expansão de mercados ― estão relacionadas à correta utilização dos recursos e, primordialmente, à qualidade do atendimento prestado ao cidadão e à sociedade.

Na formulação de políticas públicas de combate ao uso de drogas, é importante reconhecer o papel dos assistentes sociais como agentes no nível de rua. A forma pela qual a atuação desses profissionais se insere numa relação coerente de causa e efeito somente pode ser observada em retrospecto, dada a natureza emergente de suas práticas cotidianas. Suas decisões baseiam-se no seu discernimento, a cada momento, e os resultados nem sempre podem ser previstos com confiança.

É correto considerar que a formulação de uma política pública, nesse contexto, seja do tipo:

• A. caótica;
• B. complicada;
• C. complexa;
• D. desordenada.
• E. simples.

A respeito da gestão estratégica de pessoas no setor público, assinale a opção correta.

• A. Os modelos mais recentes de gestão de pessoas em vigor na administração pública, a exemplo da gestão por competências, tendem a priorizar o desenvolvimento das atividades e das tarefas em detrimento do controle de objetivos, metas e resultados.
• B. Avaliar, dirigir e monitorar a gestão de pessoas nas organizações públicas são atos de competência primária das unidades de recursos humanos e das gerências de linha cujos membros sejam responsáveis por prover as condições necessárias para a implementação exitosa das políticas e práticas da área.
• C. A efetividade das iniciativas de gestão de pessoas depende da capacidade e da possibilidade de as lideranças das áreas participarem ativamente das sessões de planejamento organizacional nas quais se fazem presentes os principais grupos e atores de influência da organização.
• D. Modelo adotado por diversas organizações públicas, a gestão de pessoas por competências é compatível tanto com estruturas organizacionais burocráticas assentadas na noção de cargos, quanto com estruturas pós-burocráticas fundamentadas na ideia de espaço ocupacional.
• E. A falta de apoio das lideranças organizacionais não pode ser considerada uma barreira à execução de políticas e práticas estratégicas de gestão de pessoas, visto que tais iniciativas são de responsabilidade particular dos profissionais de recursos humanos.

O instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União, é o

• A. convênio.
• B. consórcio público.
• C. termo de execução descentralizada.
• D. termo de cooperação.
• E. contrato de repasse.

A reforma do Estado no Brasil na implantação do modelo gerencial, durante a década de 90, envidou esforços no sentido de:

• A. definir racionalmente funções e responsabilidades por leis ou regulamentos;
• B. aumentar os custos da máquina administrativa contratando novos servidores civis;
• C. estabelecer rotinas e procedimentos padronizados, visando previsibilidade e formalismo;
• D. instituir um novo desenho de estruturas descentralizadas, buscando eficiência e profissionalização;
• E. organizar o trabalho de forma estável e duradoura em funções especializadas.