Questões de Administração Pública

Determinada Secretaria de Estado transfere um conjunto de competências administrativas específicas para outra pessoa jurídica, sem o estabelecimento de contrato ou ato administrativo. Esse é caso de

• A. descentralização por delegação.
• B. descentralização territorial.
• C. descentralização funcional.
• D. desconcentração funcional.
• E. desconcentração territorial.

A gestão por resultados, na Administração pública brasileira, esteve relacionada com a seguinte mudança institucional e/ou legal:

• A. descentralização das políticas sociais.
• B. criação da burocracia.
• C. criação do Departamento Administrativo do Serviço Público.
• D. criação das Organizações Sociais.
• E. expansão da Administração Indireta.

Os servidores de um órgão público devem ser adequadamente capacitados para desempenhar suas atribuições com mais qualidade, o que propicia maior satisfação pessoal e melhores resultados. A partir dessa afirmação, assinale a opção correta.

• A. A capacitação com foco no desenvolvimento das competências corporativas deve ser priorizada em relação às competências individuais, estando os objetivos de ambos os tipos de competência desvinculados.
• B. A capacitação presencial é a metodologia mais adequada para a capacitação do servidor público, pois a evolução tecnológica mostrou-se insuficiente para viabilizar adequadamente a educação a distância.
• C. O alinhamento das estratégias e práticas de gestão de pessoas aos objetivos organizacionais é um dos desafios a serem enfrentados pela gestão estratégica de pessoas.
• D. As ações de capacitação são reconhecidas por serem realizadas por universidades corporativas, instituídas oficialmente com a finalidade de estabelecer um novo paradigma, caracterizado pelo aumento das habilidades individuais.
• E. Aferir os resultados alcançados por meio de avaliação de desempenho é uma forma de mobilizar as pessoas para a melhoria contínua, pois o processo de avaliação é tipicamente favorável ao empregado.

Instituída nos anos 1990, a Fundação Nacional da Qualidade − FNQ é um importante centro de estudos, debate e irradiação de conhecimentos sobre excelência em gestão. O modelo de excelência preconizado pela FNQ

• A. adota, entre seus fundamentos, o pensamento sistêmico, que corresponde ao entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização e entre a organização e o ambiente externo.
• B. apresenta critérios de excelência que permitem às organizações medirem seus esforços rumo à excelência, entre os quais se insere a visão de futuro, voltada à perenização da organização.
• C. não comporta adaptação à Administração pública, não obstante os esforços realizados, em face da incompatibilidade com os princípios constitucionais a esta aplicáveis.
• D. mostrou-se ineficaz, em face da dificuldade de estabelecimento de uma métrica consistente de avaliação e na fixação de critérios objetivos.
• E. constitui um sistema de avaliação de processos e de desempenho organizacional, que pressupõe a fixação de indicadores e metas.

No processo de evolução da Administração pública, o paradigma pós-burocrático que conduziu ao modelo gerencial introduziu, como inovação em relação ao modelo anterior,

• A. a meritocracia.
• B. a impessoalidade.
• C. a racionalidade.
• D. a hierarquia.
• E. o controle de resultados.

Políticas Públicas consistem em:

• A. Outputs resultantes da atividade política, em áreas como emprego, educação, segurança e saúde.
• B. Procedimentos formais e informais que expressam relações de poder na solução de conflitos.
• C. Centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes.
• D. Procedimentos que permitem aos gestores públicos tornar públicas suas ações, garantindo-lhes transparência.

A contratualização de resultados começou a ser adotada de maneira mais intensa no Brasil a partir da década de 1990. É correto afirmar que a contratualização de resultados

• A. é um instrumento usado no estabelecimento de metas dentro da Administração Direta.
• B. requer necessariamente o estabelecimento de um contrato com metas e meios de como alcançá-las.
• C. prioriza o estabelecimento de metas, característico da administração burocrática.
• D. avançou mais nas áreas de segurança pública e meio ambiente do que nas demais políticas públicas.
• E. esteve associada ao movimento de reforma administrativa no plano federal, mas não obteve sucesso nos governos subnacionais.

Sobre a gestão de resultados na Administração pública, é correto afirmar:

• A. O estabelecimento de metas no setor público e no setor privado são semelhantes, na medida em que é orientado pelo cumprimento de procedimentos e normas.
• B. A legalidade e a impessoalidade são características da administração burocrática e, consequentemente, orientam a elaboração de metas e o seu alcance.
• C. A contratualização de resultados é um instrumento da administração burocrática e consiste no estabelecimento de parcerias público-privadas.
• D. A hierarquia é essencial para o estabelecimento de um contrato de gestão, pois essa característica assegura o próprio cumprimento do contrato.
• E. O controle por resultados é um instrumento da administração gerencial e pode envolver a contratualização de resultados e contratos de gestão.

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) compreende o conjunto de iniciativas do Governo Federal para promover a gestão pública de excelência. Sobre a excelência nos serviços públicos, é INCORRETO afirmar:

• A. As normas ISO definem padrões de um sistema de qualidade e baseiam-se na noção de que determinadas características genéricas relacionadas às práticas gerenciais podem ser padronizadas e melhoradas continuamente.
• B. O Modelo de Excelência em Gestão Pública foi criado para suprir a carência de padrões de excelência e de certificações para os órgãos públicos à semelhança da Certificação ISO 9001, que estabelece modelos de gestão da qualidade específicos para organizações privadas.
• C. Modelos de Excelência em Gestão são próprios para a avaliação da gestão de organizações públicas ou privadas. Por meio deles, é possível medir os níveis de gestão das organizações em relação ao estado da arte preconizado.
• D. A excelência nos serviços públicos envolve a auto avaliação e a melhoria contínua do sistema de gestão.
• E. O Modelo de Excelência em Gestão Pública adota práticas e tecnologias gerenciais visando a ampliar a capacidade de governança e governabilidade dos órgãos públicos e está alicerçado em fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea, dentre os quais, orientação por processos, aprendizado organizacional e geração de valor.

Na gestão por resultados, de acordo com o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), a avaliação é realizada em torno de nove dimensões subdivididas em categorias de itens de avaliação.

É um item de avaliação da dimensão sociedade:

• A. análise de desempenho da organização;
• B. capacitação e desenvolvimento;
• C. ética e controle social;
• D. governança e governabilidade;
• E. relacionamento com os cidadãos-usuários.