Questões de Administração Pública

O sucesso da implementação da gestão por resultados depende de um conjunto integrado de fatores, muitos deles de natureza institucional.

Nesse sentido, a implementação será prejudicada caso o modelo:

• A. preveja uma orientação normativa;
• B. expresse uma decisão estritamente técnica;
• C. esteja sintonizado com crenças e valores da organização;
• D. represente efetivamente como os indivíduos serão avaliados;
• E. contemple elementos que proporcionem estabilidade e gerem hábitos.

Um tema bastante atual é o da governança das entidades integrantes da Administração pública. Naquelas que atuam em regime de competição no mercado, como as sociedades de economia mista, propõem-se a adoção das denominadas boas práticas de governança corporativa, que tem entre seus pilares:

I. Conformidade às regras ou cumprimento das normas, conhecida pela expressão compliance.

II. Prestação de contas e correspondente responsabiliza ção por atos e omissões, denominada accountability.

III. Economicidade, buscando o aumento de competiti vidade e a perenização da instituição.

IV. Equidade, objetivando o tratamento justo de todos os sócios e demais partes interessadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e IV.
• B. I e III.
• C. I, II e III.
• D. I, II e IV.
• E. III e IV.

Uma determinada organização pública está buscando o desenvolvimento da excelência em gestão pública, tendo como base o programa GesPública. Nesse sentido, a direção da organização compreende que um aspecto fundamental é desenvolver junto a todo seu corpo social o entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo, com foco na sociedade.

Esse aspecto fundamental refere-se ao/à:

• A. comprometimento com as pessoas;
• B. aprendizado organizacional;
• C. orientação por processos e informações;
• D. pensamento sistêmico;
• E. desenvolvimento de parcerias.

O processo de planejamento e formulação de políticas públicas pode ser melhor compreendido pelo modelo do ciclo de políticas públicas e suas diferentes etapas.

No ciclo de políticas públicas, a melhor explicação para sua primeira etapa é aquela na qual:

• A. o problema emerge, é representado, definido e tenta-se identificar suas possíveis causas;
• B. a alternativa é definida, pois os principais atores do sistema político-administrativo buscaram soluções para o problema;
• C. o plano estratégico é definido para delinear os cursos de ação, recursos e competências necessários;
• D. o arcabouço legal de suporte é apresentado e aprovado em um processo que envolve o legislativo;
• E. o objetivo é verificar as consequências ou os efeitos da política pública implementada.

As Parcerias Público-Privadas (PPP) são mecanismos de atuação conjunta do Estado com a iniciativa privada, que assumem formas variadas e permitem a flexibilização da ação do Estado em diversas áreas. Essa interação entre o setor público e a iniciativa privada pode ocorrer de diversas maneiras, determinadas por mecanismos e laços contratuais. Os problemas mais comuns nas PPP são provenientes da chamada relação Principal-Agente. Dentre esses problemas, é possível identificar:

• A. o alto custo dos mecanismos de controle e o baixo nível de flexibilização da atuação estatal;
• B. os mecanismos de supervisão insuficientes e as dificuldades na execução correta do projeto;
• C. os projetos altamente detalhados e os custos elevados de execução;
• D. a total responsabilização dos agentes privados;
• E. o aumento dos gastos do Estado com planejamento e manutenção de serviços.

A definição de variáveis que compõem um indicador de desempenho é parte fundamental de seu alinhamento estratégico. No Programa GesPública, para cada dimensão ou critério de gestão são construídos os indicadores. Um indicador que calcule “quantidade de entregas de insumos recebidos com atraso/quantidade total de entregas de insumos recebidos” está relacionado à dimensão/ ao critério de:

• A. resultados;
• B. processos;
• C. pessoas;
• D. sociedade;
• E. liderança.

A administração pública gerencial surgida no final do século passado tem como fundamento o pressuposto de que:

• A. atividades regulares necessárias aos objetivos da estrutura governada são distribuídas de forma fixa como deveres oficiais;
• B. princípios da hierarquia dos postos e dos níveis de autoridade significam um sistema ordenado de subordinação, com supervisão dos postos inferiores pelos superiores;
• C. autonomia na gestão de recursos humanos, materiais e financeiros é necessária para colocar foco na qualidade e produtividade do serviço público;
• D. autoridade se distribui de forma estável, sendo delimitada pelas normas relacionadas com os meios de coerção;
• E. pessoas que atuam na administração pública têm qualificações previstas por um regulamento geral, e são empregadas somente por meio de concurso público.

As reformas do aparelho do Estado buscam mudar a estrutura e a governança das organizações estatais, para tornar a ação estatal mais flexível e eficiente. A gestão por resultados é um dos instrumentos de reforma cujo foco se encontra na eficiência da ação estatal. O mecanismo utilizado para aprimoramento da ação estatal na gestão por resultados é:

• A. accountability;
• B. delegação de funções;
• C. flexibilização das relações de trabalho;
• D. centralização do instrumento de controle;
• E. engessamento dos mecanismos de tomada de decisão.

O modelo de administração pública gerencial pressupõe que o Estado é dividido em quatro setores: núcleo estratégico, atividades exclusivas, atividades não exclusivas e produção de bens e serviços.

Assinale a opção que indica uma atividade não exclusiva do Estado.

• A. As atividades de arrecadação de impostos.
• B. A elaboração e a fiscalização do cumprimento de leis.
• C. A garantia da segurança pública
• D. A promoção da seguridade social básica.
• E. A prestação de serviços de educação.

A gestão por resultados é parte da nova Administração Pública, altamente recomendada por se tratar da tradução dos objetivos das Políticas Públicas em resultados. Essa nova metodologia de gestão vai de encontro aos problemas e mecanismos comuns da Administração Pública. Alguns desses mecanismos são:

• A. alta capacitação de funcionários e manutenção de estruturas burocráticas robustas;
• B. coordenação por supervisão direta, padronização de procedimentos e de habilidades;
• C. patrimonialismo, insulamento burocrático e clientelismo;
• D. coordenação por supervisão indireta, flexibilização de procedimentos e multiplicidade de habilidades;
• E. distribuição de funções, enrijecimento de estruturas burocráticas e práticas paternalistas.