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Enquanto a desconcentração é um modo de realizar a prestação de determinado serviço público instalando unidades do próprio órgão, com certo poder de decisão, mais próximo dos seus usuários, com distribuição interna de competências, a descentralização ocorre ao transferir-se tal atendimento ou execução, para outras pessoas ou entidades criadas com essa finalidade.
Correta a assertiva.
Incorreta a assertiva, porque não existe distinção entre descentralização e desconcentração
Incorreta a assertiva, porque desconcentração e descentralização são exatamente o oposto do que foi afirmado.
Incorreta a assertiva, porque tanto a desconcentração como a descentralização equivalem a transferir para outra entidade a execução de determinado serviço.
Incorreta a assertiva, porque tanto a desconcentração como a descentralização equivalem a manter a competência e a prestação do serviço no mesmo órgão.
O poder de comando, que autoriza o titular de um órgão público a expedir determinações gerais ou específicas a determinados subalternos, sobre cujas atividades mantém permanente autoridade, quanto ao modo de executar certos serviços, comporta-se mais propriamente no campo da(do)
A autorização dada por uma autoridade administrativa, discricionariamente, para o exercício de determinada atividade, sem a qual esta seria uma prática ilegal, podendo até constituir infração penal, seria um ato mais próprio do chamado poder
O poder vinculado, na prática de determinado ato administrativo, consiste em que a autoridade respectiva, fundamentalmente, não tem maior liberdade de escolha, no tocante à (ao)
O atributo do ato administrativo, que impõe a coercitibilidade para o seu cumprimento ou execução, enquanto não for retirado do mundo jurídico por anulação ou revogação, é o da
Não são elementos sempre essenciais à validade dos atos administrativos em geral, cuja preterição acarreta sua nulidade, os relativos à
forma própria, motivação e finalidade de interesse público
motivação, objeto lícito, condição e termo( inicial e/ou final).
Os atos administrativos, pelos quais são anulados e revogados outros anteriores, têm em comum o fato de que em ambos os casos
ficam resguardados os direitos adquiridos, enquanto vigoraram os atos anulados e/ou revogados.
Aos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93, aplicam-se os preceitos pertinentes de direito público e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, no que couber.
Incorreta a assertiva, porque aos contratos administrativos não se aplicam os princípios da teoria geral dos contratos.
Incorreta a assertiva, porque aos contratos administrativos não se aplicam disposições de direito privado.
Incorreta a assertiva, porque não se aplicam princípios da teoria geral nem disposições do direito privado.
Incorreta a assertiva, porque os contratos administrativos são regidos, exclusivamente, pelas normas da citada Lei nº 8.666/93
Nos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93 é permitida a alteração, por acordo das partes, para restabelecer a relação que eles pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração, para a justa remuneração de obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis
Correta a assertiva.
Incorreta a assertiva, porque nos contratos administrativos não cabe tal tipo de alteração
Incorreta a assertiva, porque só cabe alteração prevista no próprio contrato
Incorreta a assertiva, porque só cabe alteração em casos de força maior
Incorreta a assertiva, porque só cabe alteração em casos fortuitos
A alienação dos bens imóveis da União depende de licitação, podendo esta ser dispensável no caso de
terem sido eles adquiridos por dação em pagamento
sua aquisição haja derivado de procedimento judicial
serem eles destinados a programa habitacional promovido por cooperativa de servidores
serem eles destinados a programa habitacional promovido por associação de poupança.
investidura com venda aos proprietários de imóveis lindeiros
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