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Todos os Tribunais relacionados abaixo são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
Tribunais e Juízes do trabalho
Tribunais e Juízes Militares
Tribunais de Contas
Tribunais e Juízes dos Estados e do distrito Federal e Territórios
Na gestão pública por resultados, é relevante a adoção de indicadores de desempenho. Nesse contexto, numa adequada avaliação dos resultados atingidos pelo gestor, realizada pelos Tribunais de Contas, deve-se considerar, no que tange à correta aplicação dos indicadores, a:
Nas questões 11 a 13 marque com C as afirmativas corretas e com E as erradas. A seguir, selecione a opção que representa a seqüência encontrada.
Sobre as teorias da Administração e suas abordagens:
E-C-E-C-E
C-E-C-C-C
C-C-C-E-E
E-E-C-E-E
E-C-E-C-C
Nas questões 11 a 13 marque com C as afirmativas corretas e com E as erradas. A seguir, selecione a opção que representa a seqüência encontrada.
Sobre o paradigma do cliente na gestão pública:
C-C-E-C-C
C-E-C-C-C
E-C-E-C-C
C-C-C-E-E
E-E-C-E-E
Nas questões 11 a 13 marque com C as afirmativas corretas e com E as erradas. A seguir, selecione a opção que representa a seqüência encontrada. Considerando-se a reforma do aparelho do Estado adotada no Brasil a partir de 1995, Bresser (2002), afirma que "a reforma gerencial de 1995 adotou uma abordagem gerencial da gestão pública e uma abordagem social-democrática e social- liberal do papel do Estado". As afirmativas abaixo explicam o pensamento apresentado por Bresser sobre a reforma de 1995.
E-C-E-C-E
C-E-C-C-C
C-C-C-E-E
E-E-C-E-E
E-C-E-C-C
Relacione as colunas e selecione a opção que representa a seqüência encontrada.
II - III - I - V - IV
II - V - IV - I - III
I - II - IV - V - III
I - II - IV - III - V
III - I - V - IV - II
A excelência no serviço público atende a exigências de desempenho de servidores e gestores. Entre as opções abaixo, indique aquela que não representa uma ação de excelência.
É essencial estabelecer as normas e os procedimentos que garantam automaticamente a dinâmica institucional que regulem sua atividade e uma série de limites e controles para prevenir abusos e faltas.
Os Gestores devem manter o foco na satisfação dos usuários, na qualidade dos serviços e na promoção da consulta ao público e da transparência.
Deve-se mudar o papel e o perfil dos dirigentes públicos, privilegiando neles suas capacidades gerenciais e de liderança.
Estimular iniciativas que valorizam a função pública e medidas de reorganização do trabalho que garantam maior participação, autonomia e oportunidades de desenvolvimento profissional aos servidores.
A descentralização dos serviços públicos por colaboração ocorre mediante
contrato ou ato administrativo unilateral, transferindo a execução de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito privado, conservando o poder público a titularidade.
ato administrativo unilateral, transferindo a titularidade e a execução de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito público.
ato bilateral e precário, transferindo a titularidade de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito público.
ato unilateral, discricionário e precário, transferindo a titularidade e execução de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito privado.
ato bilateral e discricionário, transferindo a execução de determinado serviço público à pessoa física ou jurídica.
O prazo de convocação para o adjudicatário assinar o termo de contrato poderá ser prorrogado uma vez,
por período livremente estabelecido pela Administração, observado o prazo de 15 (quinze) dias da data da homologação, pois decorrido referido prazo sem convocação para a contratação, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos.
por distinto ou igual período, observado o prazo de 90 (noventa) dias da data da adjudicação para ser formalizado, eis que decorrido esse prazo sem convocação para a contratação, operar-se-á a liberação dos licitantes dos compromissos assumidos no certame.
por igual período, sendo que decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
por igual ou distinto período, sendo que após decorridos 120 (cento e vinte) dias da data da habilitação, sem convocação para a contratação, os licitantes remanescentes ficam liberados apenas dos valores propostos.
por período que vier a ser estabelecido, observado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da sessão pública de julgamento das propostas, pois decorrido esse prazo sem convocação para ser celebrado o contrato, os licitantes ficam liberados dos valores ofertados, respeitado o limite legal.
A responsabilidade civil da Administração Pública, identificada no tronco comum da responsabilidade
pela ineficiência do serviço, fundada na teoria subjetivista, poderá culminar com a obrigação de indenizar o prejuízo sofrido pela vítima por ato da Administração, em decorrência apenas dos serviços levados à coletividade.
subjetiva, baseada na teoria do risco integral, acarreta a obrigação de indenizar o dano causado à vítima pela Administração, desde que resultante de culpa ou dolo do agente público.
pela falta do serviço, alicerçada na teoria da culpa civilista, acarreta a obrigação de indenizar o dano causado à vítima pelo agente da Administração, quando resultante até mesmo de culpa da vítima.
civilista do Estado, baseada na teoria da insuficiência do serviço, acarreta a obrigação de indenizar o dano causado à vítima pela Administração, quando resultante de ação dolosa do agente público.
objetiva, tendo como base a teoria do risco administrativo, acarreta a obrigação de indenizar o dano em decorrência apenas do ato lesivo e injusto causado à vítima pela Administração, sem o concurso do lesado.
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