Questões de Administração Pública do ano 2005

A administração pública federal brasileira possui certas características, advindas da sua formação histórica. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Uma das características da administração pública brasileira nos últimos 20 anos é a rigorosa seleção por sistema de mérito visando a ocupação dos cargos de direção e assessoramento superior.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO são considerados princípios básicos da administração pública gerencial:

• A.

  descentralização e redução dos níveis hierárquicos;

• B.

  treinamento sistemático;

• C.

  prática da competição administrada no interior do Estado;

• D.

  garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros;

• E.

  interesse público identificado com a afirmação do poder do Estado.

Pode-se considerar como o primeiro momento da administração gerencial no Brasil:

• A.

  o Decreto-Lei n° 200 de 1967;

• B.

  a criação do Ministério de Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização no início dos anos oitenta;

• C.

  a criação da Secretaria de Modernização – SEMOR – em meados dos anos setenta;

• D.

  a Constituição de 1988;

• E.

  a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP em 1936.

Há reformas que buscam superar o modelo racional-legal e conduzir a administração pública ao paradigma pós-burocrático e à prática do empreendedorismo governamental. Assinale a opção incorreta acerca dos princípios adotados por essas reformas.

• A.

  O princípio da participação da população no governo baseia-se na transferência do poder decisório da burocracia para as comunidades. Nesse caso, os governos transferem o controle dos serviços públicos e a responsabilidade final de garantir que os serviços sejam prestados às comunidades.

• B.

  A ênfase do governo no cliente consiste em aproximar os órgãos governamentais dos usuários de serviços públicos, de modo a identificar os seus anseios e incorporar as críticas, com o objetivo de moldar a prestação de serviços conforme as suas reais necessidades.

• C.

  O princípio do governo orientado por missões pressupõe que, em contraposição às organizações públicas rigidamente dirigidas por normas e regulamentos, as organizações orientadas por missões são mais racionais, eficazes, criativas, têm maior flexibilidade operativa e moral mais elevado.

• D.

  O princípio da competição nos serviços públicos tem como meta a competição não apenas entre os setores público e privado, mas dentro de cada um desses dois setores que operam na jurisdição de um dado governo.

• E.

  O princípio do governo de resultados privilegia os resultados a atingir e não simplesmente os recursos. Isso significa dispor de um efetivo sistema de avaliação das ações do governo, que considere não apenas a concretização física e financeira dos projetos, mas também o seu sucesso no cumprimento dos objetivos socialmente colimados.

De acordo com a administração pública gerencial, os resultados da ação do estado são considerados bons se:

• A.

  os processos administrativos estão sob controle;

• B.

  os processos administrativos são seguros;

• C.

  as necessidades da própria burocracia são atendidas;

• D.

  as necessidades do cidadão-cliente são atendidas;

• E.

  fortalecem o poder do estado e da burocracia.

O paradigma gerencial contemporâneo NÃO demanda:

• A.

  formas flexíveis de gestão;

• B.

  horizontalização de estruturas;

• C.

  descentralização de funções;

• D.

  recompensa pelo desempenho;

• E.

  rigor técnico da burocracia tradicional.

A administração pública gerencial se inspirou na administração de empresas, embora guarde dela diferenças em função de seu objeto distinto. Aponte uma característica que NÃO se baseia na administração de empresas:

• A.

  a administração pública gerencial está explícita e diretamente voltada para o interesse público;

• B.

  a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade;

• C.

  o controle ou cobrança a posteriori dos resultados;

• D.

  a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados;

• E.

  no plano da estrutura organizacional, a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos.

Julgue as sentenças a respeito de certos modelos da administração pública gerencial:

I. O mangerialism, apesar de ter sido criado nos EUA  "berço das grandes inovações da administração privada", obteve maior sucesso na Grã-Bretanha, onde encontrou um sistema político mais favorável a sua aplicação.

II. O public service orientation procurou incorporar temas do republicanismo e da democracia, expressos principalmente em um ideal de participação política, transparência, justiça e accontabillity - elementos quase inexistentes no mangerialism e consumerism.

III. Um dos objetivos do consumerism era o de introduzir a perspectiva de qualidade na administração pública, utilizando-se de uma delegação e descentralização política com o objetivo de possibilitar a fiscalização dos serviços públicos pela sociedade.

IV.O programa Citizen's Chart, desenvolvido na Inglaterra, tinha como estratégia seu direcionamento às necessidades do público demandante, podendo ser considerado um modelo puro de gerencialismo britânico.

Estão corretas:

• a.

  apenas as afirmativas I e II.

• b.

  apenas as afirmativas I, II e III.

• c.

  apenas as afirmativas II, III e IV.

• d.

  apenas as afirmativas II e IV

• e.

  apenas as afirmativas III e IV.

Acerca da administração pública, assinale a opção incorreta.

• A.

  Considere que determinada cidade teve aumento considerável da criminalidade nos últimos 6 meses. Em decorrência dessa nova realidade, o governo decidiu aumentar a contribuição financeira para a polícia da localidade. Nessa situação, é correto afirmar que tal atitude é característica de uma gestão tradicional de governo.

• B.

  Enquanto a receita das empresas depende dos pagamentos que os clientes fazem livremente na compra de seus produtos e serviços, a receita do Estado deriva de impostos, ou seja, de contribuições obrigatórias, sem contrapartida direta.

• C.

  Os clientes-alvo a quem o administrador público de uma gestão tradicional mais procura satisfazer são aqueles ligados aos Poderes Legislativo e Executivo, pois é deles que os recursos se originam.

• D.

  A comunicação pode fluir verticalmente ou lateralmente. Sob a ótica de um governo empreendedor, a comunicação só deverá fluir via rede de comunicação formal; sob a ótica da iniciativa privada, a comunicação pode ser formal ou informal.

• E.

  Quando um governo estadual investe na reforma dos holofotes de um campo de futebol para implantar um programa de esporte destinado a crianças de risco de delinqüência jogarem à noite, tal ação é de cunho estratégico.

ma característica da administração pública patrimonialista é:

• A.

  impessoalidade;

• B.

  gestão de qualidade;

• C.

  a res publica não é diferenciada da res principis;

• D.

  recompensa pelo desempenho;

• E.

  rigor técnico da burocracia tradicional.