Questões de Administração Pública do ano 2005

De acordo com o Plano Diretor para a reforma do Estado de 1995, indique qual projeto tem como objetivo permitir a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços, a partir do pressuposto que esses serviços serão mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, forem executados pelo setor público não-estatal.

• a.

  O projeto das Agências Autônomas.

• b.

  O projeto das Organizações Sociais.

• c.

  O projeto das Redes de Governo.

• d.

  O projeto das Privatizações.

• e.

  O projeto dos Sistemas de Gestão.

O Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, criado em 1936 no Brasil, representou:

• A.

  o fortalecimento da burocracia patrimonialista;

• B.

  o enfraquecimento da burocracia gerencial na administração dos recursos humanos no setor público;

• C. a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional;
• D.

  o enfraquecimento da burocracia gerencial na administração de materiais no setor público;

• E.

  o abandono da idéia do cidadão-cliente, até então em voga.

Desde 1930, o Estado brasileiro tem passado por mudanças de cunho administrativo e gerencial. O objetivo mais amplo dessas reformas é o de consolidar a democracia e fortalecer suas instituições. Quanto à estruturação da máquina administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção incorreta.

• A.

  Nos anos 30 do século passado, nos quadros de um regime autoritário, foi criada a burocracia profissional no país, cujo órgão central coordenador do processo de modernização foi o DASP.

• B.

  No governo Collor, foi desenvolvido o Programa de Privatização de Empresas Estatais e o Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta.

• C.

  Com a Constituição de 1988, ocorreu a descentralização de recursos orçamentários e da execução dos serviços públicos para estados e municípios.

• D.

  O Programa Nacional de Desburocratização tinha por objetivo a simplificação de procedimentos, documentos e decretos, eliminava as informações desnecessárias e enfatizava a desestatização.

• E.

  Na Nova República, houve a organização do sistema de gerenciamento das contas e pagamentos de pessoal por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Acerca da estruturação da administração pública brasileira a partir de 1930, assinale a opção incorreta.

• A.

  A década de 30 caracterizou-se por uma significativa centralização no nível político e econômico, expressão de uma forma de Estado autoritário que conduziu o início de processo de modernização e industrialização do país. Nesse período, assistiu-se à superação do Estado voltado para a regulação da vida social e econômica, substituído por um Estado intervencionista, mais ativo na promoção do desenvolvimento econômico do país. Consolidou-se, assim, o Estado administrativo. A expansão do Estado intervencionista deu-se mediante três linhas de ação: a criação de órgãos e departamentos formuladores de políticas públicas, buscando-se a participação das corporações por meio da formação de conselhos; a expansão dos órgãos da administração direta e a expansão empresarial do Estado.

• B.

  Durante o governo de Juscelino Kubitscheck, destacam-se algumas ações de reforma, como: elaboração de anteprojeto de reforma geral da administração pública federal, em que se mencionava pela primeira vez a questão da descentralização; criação da Comissão de Simplificação Burocrática, objetivando reformas globais, criação de meios para a descentralização dos serviços, bem como fixação de responsabilidades e prestação de contas à autoridade; criação da Comissão de Estudos e Projetos Administrativos, visando mudanças nos processos administrativos e reformas ministeriais; criação do Conselho do Desenvolvimento como órgão centralizador da política econômica, do Conselho de Política Aduaneira e da SUDENE; criação da EBAP, vinculada à FGV, para a implantação do ensino sistematizado de administração pública no país.

• C.

  Durante os governos militares pós-64, o planejamento tornou-se um princípio dominante e, em decorrência disso, a Secretaria de Planejamento adquiriu status de agência central, controlando o sistema de planejamento e o sistema de contabilidade e auditoria interna.

• D.

  O foco das ações de reforma do período Collor, na realidade, concentrou-se no projeto de privatização das empresas estatais. Do ponto de vista da administração direta, embora ressalte-se o papel de destaque dado ao processo de descentralização da gestão dos serviços públicos, notadamente no setor de saúde possibilitou a continuidade de ações fundadas no princípio, não havia uma orientação orgânica de reforma, a não ser a extinção de órgãos e o corte de pessoal. Quanto à inovação de procedimentos gerenciais, destaca-se a experiência pioneira do contrato de gestão implantado no hospital Sarah Kubitscheck, em Brasília.

• E.

  O Projeto de Reforma Administrativa de 1995 propunha, entre outros, os seguintes itens:

  • restauração da cidadania, garantindo aos cidadãos os seus direitos, segundo os critérios da universalidade e do acesso irrestrito;

  • democratização da ação administrativa em todos os níveis, mediante redução do formalismo e dos mecanismos de controle; controle do Poder Executivo pelo Poder Legislativo e pela sociedade; articulação e proposição de novas modalidades organizacionais de decisão, controle e execução.

  • descentralização e desconcentração da ação administrativa, modo a situar a decisão pública próximo ao local da ação e evitar o crescimento desordenado da administração pública;

  • revitalização do serviço público e valorização do servidor público;

  • melhoria dos padrões de desempenho, principalmente no que diz respeito à utilização de recursos.

A Constituição de 1988 representou um marco histórico para a democracia brasileira e trouxe, do ponto de vista da administração pública, uma série de modificações. Sobre as mudanças empreendidas, indique a opção correta.

• a.

  Buscou-se estabelecer uma nova concepção de administração pública, utilizando modelos baseados nas experiências de países como a Inglaterra e Nova Zelândia, entre outros.

• b.

  Procurou-se reduzir os gastos públicos para tentar diminuir as dívidas públicas e minorar a crise da chamada "década perdida"

• c.

  Procurou-se retomar os ideais burocráticos dos anos trinta e o populismo dos anos cinqüenta, aumentando os salários e despesas públicas.

• d.

  Procurou-se estabelecer uma administração descentralizada, com base em um ideal democrático federativo, revelando uma clara oposição à centralização burocrática herdada dos militares.

• e.

  Buscou-se diminuir o clientelismo vigente nos vinte anos precedentes, por meio da diminuição dos privilégios dos servidores públicos para evitar ações corporativistas e patrimonialistas

Desde o século XIX, os diversos pensadores vêm refletindo sobre as relações entre administração, poder e política. O debate sobre essa temática recebeu mais destaque no âmbito dos esforços de mudança do modelo de administração nas duas últimas décadas do século XX. No âmbito desse debate, indique qual(is) item(ns) abaixo está(ão) correto(s), assinalando a opção correspondente.

• A. Somente o item 1 está correto.
• B. Somente os itens 1 e 2 estão corretos.
• C. Somente os itens 2 e 3 estão corretos.
• D. Somente os itens 3 e 4 estão corretos.
• E. Somente os itens 4 e 5 estão corretos.

O doutrinador administrativista Hely Lopes Meireles ensinava que a administração pública poderia ser entendida como o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo ou, ainda, como o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral. Enfim, em sentido operacional, apontava que a administração pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos a administração pública.

Na administração pública, os interesses próprios do administrador devem ser relegados em favor dos interesses da coletividade, o mesmo acontecendo na administração de empresa privada em relação aos interesses dessa empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes quanto a princípios e sistemas da administração federal.

A administração pública deve tornar transparentes todos os seus atos e decisões na esfera administrativa indiscriminadamente para que assim o princípio da publicidade seja respeitado.

• C. Certo
• E. Errado