Questões de Administração Pública do ano 2006

Em relação aos controles interno e externo, na Administração Pública, é correto afirmar que

• A.

  avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União são algumas das atividades precípuas do sistema de controle interno que o Poder Judiciário deverá manter.

• B.

  o parecer prévio, emitido pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

• C.

  a avaliação de resultados dos programas de governo é atividade exclusiva do Tribunal de Contas da União.

• D.

  os responsáveis pelo controle interno do Tribunal Regional do Trabalho, ao tomarem conhecimento de irregularidades ou ilegalidades, deverão dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária.

• E.

  o Controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, tem a competência de apreciar as contas anuais do Presidente da República e, dentro do prazo de sessenta dias, a contar do seu recebimento, deverá julgá-las.

Em relação aos controles exercidos sobre a Administração Pública, é correto afirmar:

• A. As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, após julgamento do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
• B. A responsabilidade dos órgãos de controle interno limitam-se à análise da prestação ou tomada de contas anual.
• C. Os resultados, as análises obtidas pelos órgãos de controle interno são de uso interno e não devem, sob pena de responsabilidade funcional, ser comunicadas a nenhum órgão.
• D. O controle interno tem por competência a verificação prévia, concomitante e subseqüente da legalidade dos atos de execução orçamentária.
• E. Nos Estados, os membros dos Tribunais de Contas serão compostos por 09 (nove) Conselheiros.

Acerca do controle interno e externo da administração pública federal, julgue os itens subseqüentes.

Na atividade de controle interno, a avaliação da execução de orçamentos visa a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e a examinar os resultados quanto a economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle interno e externo da administração pública federal, julgue os itens subseqüentes.

Cabe ao órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, mediante parecer prévio a ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.

• C. Certo
• E. Errado

O Controle Interno na administração pública federal constitui atuação do:

• A.

  Secretaria de Federal de Controle;

• B.

  Tribunal de Contas;

• C.

  Poder Legislativo

• D.

  Poder Judiciário;

• E.

  Ministério Público.

Com relação a convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada, julgue os itens que se seguem.

Mesmo com a seleção de pessoal realizada por meio de concurso público, o gestor público pode utilizar-se dos mesmos instrumentos de recrutamento e seleção utilizados no setor privado, com o objetivo de melhor distribuir a força de trabalho disponível.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada, julgue os itens que se seguem.

Embora muitos princípios aplicados na modernização da administração pública sejam oriundos de modelos típicos da gestão privada, esta continua, de forma geral, visando ao lucro, enquanto a gestão pública tem por objetivo cumprir sua função social e atender ao interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Como forma de equacionar a crise do Estado, consistente na escassez de recursos frente ao aumento das demandas sociais, surge o conceito de Estado empreendedor, o qual caracteriza-se por

• A. criar condições institucionais que mobilizem e organizem o processo governamental, tendo em vista a inovação permanente, a superação de obstáculos e o alcance de resultados efetivos.
• B. fomentar a criatividade e a ousadia, mas, principalmente, a disposição de correr riscos para encontrar as soluções mais inovadoras.
• C. implementar uma nova forma de utilização de recursos públicos, cujo principal critério é a elaboração de planos detalhados por uma equipe de especialistas com experiência e visão de mercado.
• D. incentivar a formação de líderes que, por sua capacidade de mobilização e persuasão, sejam capazes de instaurar uma nova dinâmica na ação governamental.
• E. propiciar a adesão a procedimentos mercadológicos e a orientação para busca de lucro como critérios para dinamizar as organizações e romper com as rotinas burocráticas.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 24, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Entre os princípios básicos da administração pública, um dos mais modernos é o que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, princípio este denominado:

• A. Finalidade.
• B. Publicidade.
• C. Motivação.
• D. Eficiência.

Escolha a opção que completa corretamente a frase a seguir:

Falar em eficiência no âmbito do modelo gerencial da administração pública significa ............

• A.

  centrar esforços na avaliação de resultados das políticas públicas.

• B.

  centrar esforços na participação do cidadão que define metas de ação.

• C.

  centrar esforços na diminuição de custos, de modo a produzir mais com menos.

• D.

  centrar esforços na motivação dos funcionários e agentes públicos.

• E.

  centrar esforços na transparência da administração perante os cidadãos.