Questões de Administração Pública do ano 2008

Julgue os itens subseqüentes, acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.

A função de um ministro de Estado que, nessa qualidade, realiza atividades fiscalizatórias dentro do órgão administrativo não se confunde com a atuação do TCU. A atuação do TCU é uma atribuição decorrente do controle externo a cargo do Congresso Nacional, enquanto a atuação do ministro decorre do controle interno ínsito a cada Poder.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.

As autoridades administrativas sujeitas ao controle do TCU não se eximem de cumprir as determinações do TCU, sob pena de submeterem-se às sanções cabíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

Considerando-se que as políticas são decisões programadas que orientam o dia-a-dia da administração, refletem os objetivos estratégicos e orientam os dirigentes e demais empregados ou servidores em situações que exigem decisão e julgamento, é correto afirmar que, no caso dos órgãos governamentais de controle externo, uma das políticas de relações com o público externo é dar publicidade imediata a quaisquer investigações resultantes de denúncias de irregularidades e manter sob sigilo, perante o denunciante, todas as providências adotadas para a apuração dos fatos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao controle interno, à prestação de contas e ao julgamento dos responsáveis, julgue os próximos itens.

O Conselho Nacional de Justiça exerce o controle não só administrativo, como também financeiro do Poder Judiciário; assim, cabe ao Ministério Público representar o referido conselho no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

Com vistas à democratização do controle social, a Constituição Federal conferiu, exclusivamente a organizações não-governamentais criadas com o objetivo de acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira do governo, a prerrogativa de formular denúncias sobre irregularidades aos órgãos de controle interno, que deverão investigá-las e instruí-las perante os tribunais de contas das respectivas jurisdições, aos quais caberá manifestar-se em instância final sobre as referidas denúncias.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem as seguintes finalidades, exceto:

• A.

  avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

• B.

  comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

• C.

  exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

• D.

  apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;

• E.

  julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos.

Julgue os itens a seguir, que versam acerca da administração pública e de estrutura e estratégia organizacional.

A adoção, por uma repartição pública, da estratégia de possuir uma estrutura organizacional com amplitude administrativa estreita tende a provocar um custo administrativo alto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que versam acerca da administração pública e de estrutura e estratégia organizacional.

Uma organização pública que opte por aumentar sua amplitude de controle tenderá a produzir estruturas organizacionais mais altas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que versam acerca da administração pública e de estrutura e estratégia organizacional.

Uma organização pública pode estimular a criatividade e a independência nas pessoas de nível hierárquico mais baixo por meio de uma estratégia de descentralização.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que versam acerca da administração pública e de estrutura e estratégia organizacional.

A estratégia de centralização é indicada para preparar candidatos para posições mais elevadas em uma organização pública.

• C. Certo
• E. Errado