Questões de Administração Pública do ano 2009

Os princípios fundamentais da administração pública são planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. A descentralização tem por objetivo descongestionar a Administração Federal através da desconcentração administrativa, que é a repartição de função entre vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma Administração sem quebrar a hierarquia; delegação de execução de serviço, que pode ser para particular ou para pessoa administrativa, mediante convênio ou consórcio; e, por fim, execução indireta, mediante contratação de particulares, mas:

• A. precedido de licitação, sem exceção;
• B. sem necessidade de licitação;
• C. precedido de licitação, salvo nos casos de dispensa por impossibilidade de competição;
• D. precedido de licitação se os valores não ultrapassarem o limite definido por legislação específica;
• E. sem necessidade de licitação, salvo nos casos de definidos por legislação específica.

Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como, educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. A administração direta é aquela exercida pelo conjunto dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse caso, os órgãos:

• A. possuem personalidade jurídica própria, mas patrimônio e autonomia administrativa limitada;
• B. possuem personalidade jurídica própria, mas patrimônio e autonomia limitados;
• C. não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio, nem autonomia administrativa;
• D. possuem personalidade jurídica própria, mas patrimônio e autonomia administrativa controlada;
• E. não possuem personalidade jurídica própria nem patrimônio, mas autonomia administrativa

Os recursos administrativos são os meios hábeis a propiciar o reexame de decisão interna pela própria Administração. Um desses meios é a denúncia formal de irregularidades, ou de abuso de poder na prática de atos da Administração, feita por quem quer que seja, à autoridade competente para conhecer e coibir a ilegalidade apontada. Este recurso é chamado de:

• A. reclamação;
• B. pedido de reconsideração;
• C. representação;
• D. recurso hierárquico;
• E. revisão do processo.

Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. A condição primeira para o seu surgimento é que a Administração aja nessa qualidade, usando de sua supremacia de Poder Público, visto que algumas vezes nivela-se ao particular e o ato perde a característica administrativa; a segunda é que mantenha manifestação de vontade apta; por fim, a terceira é que:

• A. o dispositivo legal prepondere;
• B. um fato administrativo se configure;
• C. haja uma evidência objetiva;
• D. haja uma amostra determinante;
• E. provenha de agente competente, com finalidade pública, e revestido na forma legal.

Uma correta análise da adoção da chamada Nova Gestão Pública, pelo Brasil, revela que:

• A.

  em sua forma original, a Constituição Federal de 1988 já disponibilizava a base legal suficiente para a implementação daquele novo modelo de gestão, sem a necessidade de reformas.

• B.

  toda a máquina pública passou a adotar o controle por resultados, razão pela qual foram descontinuados alguns mecanismos de controle financeiro e orçamentário até então existentes.

• C.

  com o aumento da descentralização, visava-se reduzir o nível de accountability a que se submeteriam os órgãos reguladores.

• D.

  no plano federal, a implementação das Organizações Sociais sagrou-se vitoriosa, havendo, hoje, milhares delas espalhadas pelo país, prestando serviços públicos essenciais.

• E.

  o Estado tinha por objetivo atuar mais como regulador e promotor dos serviços públicos, buscando, preferencialmente, a descentralização, a desburocratização e o aumento da autonomia de gestão.

No serviço público, a gestão pela qualidade total contribui para a eficácia organizacional. Julgue os itens a seguir, relativos às ferramentas da gestão de qualidade.

A folha de verificação apresenta uma lista de itens a serem conferidos. Esse recurso é utilizado para obter os dados de itens defeituosos e a localização de causas dos defeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Existem duas importantes correntes que estudam o Estado: a histórico-indutiva e a lógico-dedutiva. Das alternativas a seguir, o autor que faz parte da segunda corrente é

• A.

  Vico.

• B.

  Hegel.

• C.

  Rosseau.

• D. Marx
• E.

  Engels.

O modelo de Estado, Governo e Administração latino-americano é um dos que mais se destacam no mundo ocidental. Corresponde a uma característica deste modelo a alternativa:

• A.

  A administração e a burocracia públicas são altamente maximizadas neste modelo.

• B.

  Dotado de cultura e procedimentos fortalecedores do papel da Administração Pública e de seus servidores.

• C.

  Foi sempre o mais voltado ao estímulo da competição e ao empreendedor individual.

• D.

  Os interesses públicos e privados muito próximos sempre foram a marca de sua administração.

• E. Foi o responsável pela geração do Estado Desenvolvimentista.

Uma das grandes questões a serem enfrentadas pelas metrópoles nos dias de hoje é como tornar viável uma administração mais próxima dos cidadãos, como nos pequenos Municípios. Boa parte dos estudiosos converge para uma mesma solução, que estaria na descentralização e na criação de canais de participação popular. Entretanto, o tema, em geral, é tratado como se descentralização e participação fossem meras categorias administrativas. Nesta perspectiva, conceitua-se descentralização como

• A.

  categoria administrativa voltada para a democratização do processo decisório cuja tônica se encontra na delegação de autoridade e autonomia.

• B.

  prática de aproximar as estruturas prestadoras de serviços municipais dos cidadãos, situando-as nos locais de demanda destes serviços.

• C.

  participação organizada dos cidadãos na tomada de decisões sobre as políticas públicas municipais.

• D.

  criação de mecanismos que permitam o desenvolvimento de parceria entre governo e sociedade.

• E.

  criação de mecanismos que permitam a participação dos cidadãos na elaboração do orçamento.

Com relação à gestão de pessoal, há algumas diferenças entre os empregados contratados pelas empresas de direito privado, regidos, portanto, pela Consolidação das Leis do Trabalho, e os servidores públicos admitidos nos órgãos e entidades de direito público, regidos, na esfera federal, pela Lei n.º 8.112/1990. No entanto, em face da escola gerencial da administração pública, consagrada na Constituição brasileira vigente, via emendas constitucionais, alguns institutos aproximam a gestão de pessoal do serviço público à dos empregados privados. A respeito desse assunto e de seus desdobramentos, julgue os itens de 88 a 90.

São paradigmas da gestão de recursos humanos nos órgãos e entidades públicos a existência de carreiras estáveis e grandes estruturas organizacionais, o que contrasta com a gestão nas empresas privadas, posto que, nestas, costumamse valorizar os conceitos de empregabilidade, terceirização e estruturas organizacionais enxutas.

• C. Certo
• E. Errado