Questões de Administração Pública do ano 2009

Uma organização pública do Poder Executivo pretende realizar o mapeamento de seus processos. Sabe-se que esse órgão possui as seguintes competências: propor normas e padrões de qualidade ambiental e dos recursos hídricos, implantar e operacionalizar sistemas de informação, de monitoramento ambiental e de informações sobre os recursos hídricos.

Com base no texto acima, julgue os itens subsequentes.

As informações sobre condições ambientais são exemplos de entradas, em um processo, pois são recursos sem modificações ou consumo ao longo do processamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a gestão de suprimentos e a modernização do processo de compras no setor público.

O sistema de compras apresenta muitas diferenças quando se compara o setor público às empresas privadas. Nas organizações públicas, o foco é a transparência das relações e o emprego dos recursos para a satisfação da sociedade. Na governabilidade do país, deverão ser preservados valores que garantam a eficiência e a eficácia na utilização dos bens públicos da sociedade, o que obriga a administração pública a utilizar-se de um alto grau de formalismo nas suas relações para aquisições de bens e contratações de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a gestão de suprimentos e a modernização do processo de compras no setor público.

A partir da reforma gerencial do Estado brasileiro, ocorreu uma profunda modernização no processo de compras da administração pública, destacando-se a emergência do setor público não estatal, incluindo as organizações sociais de interesse público. Essas organizações, mesmo recebendo recursos públicos da União, não têm a obrigatoriedade de realização de licitação pública para a compra de bens e serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Os termos governança e governabilidade, embora muito parecidos, são conceituados de forma diferente pela doutrina especializada. Nesse contexto, uma forma correta de se reforçar a governabilidade na administração pública é por meio da

• A. definição de planos de trabalho para a administração pública.
• B. previsão constitucional da estrutura de comando da administração pública.
• C. ocorrência de superavit fiscais decorrentes de uma política fiscal restritiva quanto aos gastos.
• D. interferência de países estrangeiros.
• E. transição da estrutura administrativa burocrática para a gerencial.

Assinale a opção que descreve a forma de administração pública denominada patrimonialista.

• A. Emergiu na segunda metade do século XX como resposta à expansão das funções econômicas e sociais do Estado.
• B. A garantia do poder do Estado é materializada pelo controle como um fim em si mesmo, que se transforma na própria razão de ser do funcionário.
• C. A estratégia principal deve voltar-se para a definição precisa dos objetivos que um administrador público deve atingir em sua unidade.
• D. A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração, em que o aparelho de Estado funciona como uma extensão do poder do soberano.
• E. A administração pública é inspirada na forma como as empresas privadas administram seus próprios patrimônios.

A análise da evolução da administração pública brasileira, a partir dos anos 1930, permite concluir acertadamente que:

• A. com o Estado Novo e a criação do DASP, a admissão ao serviço público passou a ser feita exclusivamente por meio de concurso público, sendo descontinuadas as práticas do clientelismo e da indicação por apadrinhamento.
• B. a reforma trazida pelo Decreto-Lei n. 200/67 propugnou pela descentralização funcional do aparelho do Estado mediante delegação de autoridade aos órgãos da administração indireta para a consecução de muitas das funções e metas do governo.
• C. a partir de meados do século XX, com o desenvolvimentismo, deu-se a ampliação e a consolidação da administração direta, principal gestora das políticas públicas implementadas pela administração indireta.
• D. a partir dos anos 1980, dadas a falência do estado do bem-estar social, a crise fi scal e a redemocratização, as reformas do aparelho do Estado passaram a seguir uma estratégia única e homogênea.
• E. os ‘50 Anos em 5’ e a construção de Brasília, no período JK, representaram a pedra fundamental do que viria a ser a adoção do gerencialismo no serviço público.

Acerca dos modelos de gestão patrimonialista, burocrática e gerencial, no contexto brasileiro, é correto afirmar:

• A. cada um deles constituiu-se, a seu tempo, em movimento administrativo autônomo, imune a injunções políticas, econômicas e culturais.
• B. com a burocracia, o patrimonialismo inicia sua derrocada, sendo finalmente extinto com a implantação do gerencialismo.
• C. o caráter neoliberal da burocracia é uma das principais causas de sua falência.
• D. fruto de nossa opção tardia pela forma republicana de governo, o patrimonialismo é um fenômeno administrativo sem paralelo em outros países.
• E. com o gerencialismo, a ordem administrativa se reestrutura, porém sem abolir o patrimonialismo e a burocracia que, a seu modo e com nova roupagem, continuam existindo.

Assinale a opção correta.

• A. Por determinação constitucional, o orçamento participativo, como instrumento de soberania popular, visa à ampliação da democracia direta.
• B. O objeto da Administração Pública Gerencial é o desenvolvimento dos processos participativos de gestão pública.
• C. O exercício da Governança Pública, a exemplo do que ocorre no orçamento participativo, implica o aumento da importância do uso de critérios técnicos nos processos de decisão.
• D. A ascensão de valores neoliberais e o chamado esvaziamento do Estado são considerados forças propulsoras do movimento da Governança Pública.
• E. Os processos participativos de gestão pública representam uma completa ruptura em relação ao modelo tradicional burocrático.

Os sistemas de controle interno e de controle externo da administração pública federal se caracterizam por:

• A. constituírem um mecanismo de retroalimentação de uso obrigatório pelos sistemas de Planejamento e Orçamento.
• B. no caso do controle interno, integrar o Poder Executivo; no caso do controle externo, integrar o Poder Judiciário.
• C. serem instâncias julgadoras das contas prestadas por gestores e demais responsáveis pelo uso de recursos públicos.
• D. não poderem atuar ou se manifestar no caso de transferências voluntárias da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
• E. serem autônomos entre si, não havendo subordinação hierárquica entre um e outro.

Julgue os próximos itens acerca da administração pública.

De acordo com os pressupostos da administração pública burocrática, o gestor público deve adotar controles rígidos, em função da desconfiança prévia em relação aos administradores públicos e aos cidadãos.

• C. Certo
• E. Errado