Questões de Administração Pública do ano 2009

A prefeitura de uma pequena cidade anunciou no jornal local que abriria inscrições na primeira semana de junho, para jovens de 10 a 18 anos de idade, residentes na cidade, com vistas à I Competição de Jogos Municipais. A competição vai ocorrer durante toda a segunda semana de julho e tem uma ampla diversidade de modalidades: futebol, vôlei, dominó, peteca, jogos de cartas, xadrez, dama, basquete, soletração, entre outras. Tal empreendimento possibilita motivar os jovens a se exercitar física e intelectualmente, contribuindo para a minimização do ócio, integrando-os a uma concepção de equipe e buscando minimizar a violência e o vandalismo durante o período de férias.

Com referência ao caso hipotético apresentado no texto acima e à gestão de projetos, julgue os itens a seguir.

Com a elaboração do projeto da I Competição de Jogos Municipais, a prefeitura minimiza a componente turbulência do resultado desse projeto.

• C. Certo
• E. Errado

A prefeitura de uma pequena cidade anunciou no jornal local que abriria inscrições na primeira semana de junho, para jovens de 10 a 18 anos de idade, residentes na cidade, com vistas à I Competição de Jogos Municipais. A competição vai ocorrer durante toda a segunda semana de julho e tem uma ampla diversidade de modalidades: futebol, vôlei, dominó, peteca, jogos de cartas, xadrez, dama, basquete, soletração, entre outras. Tal empreendimento possibilita motivar os jovens a se exercitar física e intelectualmente, contribuindo para a minimização do ócio, integrando-os a uma concepção de equipe e buscando minimizar a violência e o vandalismo durante o período de férias.

Com referência ao caso hipotético apresentado no texto acima e à gestão de projetos, julgue os itens a seguir.

O controle do escopo do projeto e do produto tem como foco os custos previstos, o cronograma de desembolsos previstos e o cronograma previsto de liberação de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito das novas formas de gestão de serviços públicos.

Na contratualização de resultados na gestão dos serviços públicos, destacam-se a contratação de determinados serviços previamente especificados (outputs) ou a contribuição efetiva para a resolução de um problema (outcomes). Enquanto o contrato com base nos outputs permite conhecer o que é efetivamente produzido com os recursos públicos, a preocupação com os outcomes permite indagar sobre a eficácia e utilidade daquilo que é produzido.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito das novas formas de gestão de serviços públicos.

No processo de modernização administrativa do Estado brasileiro, destaca-se a criação de agências executivas. As entidades autárquicas qualificadas como agências executivas seriam objetos de medidas organizacionais específicas destinadas a ampliar a eficiência na utilização de recursos públicos e na melhoria de desempenho dos serviços prestados. Entre os requisitos exigidos da entidade candidata a agência executiva, está a formulação estratégica de reestruturação e desenvolvimento institucional, assim como a assinatura de um contrato de gestão entre a autarquia e o ministério supervisor.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito das novas formas de gestão de serviços públicos.

A contratualização é uma prática importante na administração pública pós-reforma do Estado, pois possibilita instituir práticas de planejamento, avaliação e monitoramento da execução por parte do Estado e o terceiro ou órgão público contratado. Os contratos de resultados podem ser firmados com quase todas as instituições, principalmente as estatais e aquelas do terceiro setor, excetuando-se as entidades privadas, qualificadas como organizações sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca do uso que as entidades da administração pública fazem do seu sistema de controle interno.

I A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.

II Quando instituída em lei ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens e valores públicos.

III O controle sobre o cumprimento do programa de trabalho caberá ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação.

IV Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das contas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

Com relação ao controle na administração pública, julgue os próximos itens.

Considere que o órgão de controle interno de instituição de ensino superior fundacional da União tenha constatado que o dirigente de uma unidade da instituição mantém os recursos de um convênio com o MEC em aplicação financeira para prevenir atrasos ou insuficiência em outras transferências. Nesse caso, o órgão de controle deve solicitar diretamente ao TCU a instauração de tomada de contas especial, fato que será, então, comunicado à autoridade responsável.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  Proposta ação popular contra uma autarquia pública federal, o prazo para contestação será contado em quádruplo, e o prazo para recorrer, em dobro.

• B.

  O controle externo será exercido pelo TCU, ao qual compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

• C.

  A CGU é órgão de controle externo.

• D.

  Conforme entendimento do STJ, não se aplica o princípio da fungibilidade recursal, quando interposto recurso de apelação e não recurso ordinário, contra acórdão que denegue segurança em única instância.

• E.

  O órgão competente para decidir o recurso administrativo poderá, de ofício, confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência, mesmo quando o tema não for objeto de recurso voluntário. Da mesma maneira, não há necessidade de, na hipótese de a nova decisão agravar a situação do recorrente, dar oportunidade ao interessado para formular alegações antes da nova decisão.

A respeito dos registros contábeis na administração federal e das tomadas e prestações de contas, julgue os itens seguintes.

O processo de exame e julgamento de tomadas e prestações de contas anuais é a expressão máxima do poder controlador do Tribunal de Contas da União (TCU), o que lhe permite fazer determinações e impor sanções, que não são recorríveis, no que diz respeito ao mérito, senão ao próprio TCU.

• C. Certo
• E. Errado

O controle social é entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Tratase de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Dentre os principais mecanismos de controle social instituído nos três níveis da federação, a partir da Constituição Federal de 1988, estão

• A.

  as Centrais de Atendimento do Cidadão.

• B.

  os Conselhos Gestores.

• C.

  as Controladorias Gerais.

• D.

  as Assembleias Populares.

• E.

  as Comissões Paritárias.