Questões de Administração Pública do ano 2012

Julgue os itens a seguir, que versam acerca de noções de administração pública.

A adoção de um paradigma empreendedor nas organizações públicas depende, em grande monta, da mudança da cultura organizacional, composta, entre outros elementos, pelo herói, que consiste em uma figura viva ou morta, real ou imaginária, que representa valores positivos e virtuosos valorizados pela sociedade em geral.

• C. Certo
• E. Errado

O desenvolvimento da capacidade de governança aplicada às organizações públicas foca, principalmente,

• A.

  o desenvolvimento de estratégias de fortalecimento da burocracia profissional, por meio da universalização dos concursos públicos, redução dos cargos comissionados e eliminação da terceirização na administração pública.

• B.

  as questões ligadas ao formato político-institucional dos processos decisórios, a definição do mix apropriado do público/ privado nas políticas, a participação e a descentralização, assim como o escopo global dos programas.

• C.

  a reforma do regime político, reduzindo a necessidade de coalizões amplas de sustentação do governo e aperfeiçoamento de técnicas de planejamento estratégico na gestão dos programas ministeriais.

• D.

  a redução da máquina burocrática, especialmente nos níveis gerenciais, introduzindo métodos de contratação de gestores semelhantes aos da iniciativa privada.

• E.

  a introdução da gestão por resultados, a redução dos níveis hierárquicos e maior autonomia gerencial para os níveis operacionais, responsáveis pela implementação dos programas governamentais.

As chamadas organizações públicas enfrentam limites para a atuação empreendedora e pontos de resistência à ação inovadora que, na maioria das vezes, impõe-se de fora para dentro e por pessoas estranhas ao ambiente organizacional. Nesse sentido, o empreendedorismo, como meio de atuação do gestor público, depara-se com fatores que devem ser combatidos para alcançar patamares mais altos de qualidade na prestação de serviços públicos.

• A.

  hierarquia excessiva, paternalismo, burocracia e inflexibilidade.

• B.

  crescimento da área pública, terceirização em áreas meio, patrimonialismo e baixa adesão ao e-gov.

• C.

  hierarquia excessiva, patamares elevados de gratificação por resultados, patrimonialismo e inflexibilidade.

• D.

  crescimento da área pública, descontinuidade, burocracia e flexibilidade.

• E.

  hierarquia excessiva, crescimento da área pública, patrimonialismo e baixa adesão ao e-gov.

Um dos dilemas a tratar em termos de reformas administrativas é o impulso para organizar governos que funcionem melhor e custem menos. Outro dilema é decidir o que o governo deve fazer. São mecanismos utilizados para a realização de reformas:

• A.

  desconcentração no governo central e centralização para governos subnacionais, uso de mecanismos burocráticos de controle de processos e privatização de serviços públicos.

• B.

  uso de mecanismos típicos de mercado, reestatização de serviços públicos e novas atribuições aos órgãos da administração central.

• C.

  novas atribuições aos órgãos da administração central, uso de mecanismos típicos de mercado, desconcentração no governo central e descentralização para governos subnacionais.

• D.

  reestatização de serviços públicos, uso de mecanismos burocráticos de controle de processos e limitação das dimensões do terceiro setor.

• E.

  programas de demissão voluntária, limitação das dimensões do terceiro setor e privatização de serviços públicos.

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no setor público.

Aproximando-se do modelo tradicional burocrático, o governo empreendedor visa estimular a ação e a parceria da sociedade, exercendo forte controle sobre a economia.

• C. Certo
• E. Errado

O incentivo a se desenvolver a capacidade de promover a sintonia entre os governos e as novas condições socioeconômicas, políticas e culturais, em que a competição inter-regional, ou interurbana apresenta-se, entre outras, por meio de investimentos em infraestrutura social, que seria responsável por criar centros de inovação e alianças entre esferas de poder de elites políticas locais procurando garantir os recursos necessários para a realização de todos os investimentos necessários, é conhecido como

• A.

  empreendedorismo governamental.

• B.

  acccountability, equidade e justiça.

• C.

  novas lideranças.

• D.

  competências essenciais.

• E.

  gestão de conflitos.

A busca pela capacidade de promover a sintonia entre os governos e as novas condições socioeconômicas, políticas e culturais, em que a competição inter-regional, ou interurbana configura-se, entre outras, através de construção por meio de parcerias com empresas de ambientes urbanos dotados de opções de consumo turístico-cultural, centro de convenções, estádios ou parques esportivos, hotéis de lazer, marinas, centros culturais urbanos, bem como investimentos objetivando prover a cidade com aeroportos e sistema de comunicações modernos, centros bancários e financeiros, centros de treinamento, escolas de negócios e informática e distritos industriais com tecnologia de ponta, são características de

• A.

  novas lideranças.

• B.

  Public Service Orientation.

• C.

  competências Essenciais.

• D.

  empreendedorismo governamental.

• E.

  gestão patrimonialista.

Dadas as afirmativas seguintes sobre Controle social: Transparência e Accountability,

I. O conceito de accountability foi inicialmente estudado por Frederic Mosher, citado por Campos (1990), nos anos de 1980, como sinônimo de responsabilidade objetiva ou a obrigação de uma pessoa ou de uma organização de responder perante outra pessoa por alguma coisa.

II. Transparência e Accountability são conceitos independentes, pois o exercício do controle social somente pode ocorrer quando forem implementados, de forma ampla, instrumentos informacionais de divulgação das ações de governo e estruturas para receber e para processar as reclamações da população.

III. Accountability refere-se a capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos governantes.

IV. Accountability é o grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do poder político.

verifica-se que

• A.

  todas são verdadeiras.

• B.

  somente I e III são verdadeiras.

• C.

  somente II e IV são verdadeiras.

• D.

  somente a II é verdadeira.

• E.

  I, III e IV são verdadeiras.

É uma das finalidades da avaliação de políticas públicas, significando estabelecer elementos para julgar e aprovar decisões, ações e seus resultados. Facilita a responsabilização do gestor/agente tanto pela tomada de decisões como por sua implementação, obrigando-o a prestar contas de suas ações e também de possíveis omissões. Trata-se de

• A.

  Amostragem Estratificada Uniforme.

• B.

  Accountability.

• C.

  Economicidade.

• D.

  Participatory Impact Monitoring (PIM).

• E.

  Stakeholders.

Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, governança corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de controle. Nesse contexto, também aponta o IBGC os seguintes princípios básicos de governança corporativa, todos passíveis de aproveitamento no âmbito do setor público, exceto:

• A.

  Equidade.

• B.

  Responsabilidade Corporativa.

• C.

  Legalidade e Legitimidade.

• D.

  Transparência.

• E.

  Prestação de Contas (accountability).