Questões de Administração Pública do ano 2012

O modelo estatal passou a ser mais complexo, em sua estrutura de pessoal, pois demanda diferentes tipos de profissionais para cada tipo de atuação estatal, pressupondo uma relação de compromisso entre os membros da organização de trabalho, além do compromisso institucional com o cidadão. Este modelo é denominado

• A.

  estado contratual;

• B.

  estruturação matricial;

• C.

  organização relacional;

• D.

  organização integradora;

• E.

  arranjo funcional.

A Administração Pública e determinada empresa privada firmaram contrato administrativo para a construção de obra pública. No entanto, o contratado pretende a rescisão contratual, uma vez que a Administração deixou de efetuar os pagamentos devidos por prazo superior a noventa dias. Em sua justificativa, a Administração alega que não o fez por ter havido situação de calamidade pública.

• A.

  se trata de hipótese de rescisão contratual, inexistindo qualquer disposição legal que excepcione esse descumprimento perpetrado pela Administração Pública.

• B.

  a justificativa apresentada pela Administração Pública impede a rescisão contratual, sendo assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

• C.

  a hipótese não é de rescisão contratual, pois apenas o não pagamento por prazo superior a cento e vinte dias é que justifica o descumprimento contratual.

• D.

  a justificativa apresentada pela Administração Pública impede a rescisão contratual e não permite a suspensão das obrigações contratuais pelo contratado.

• E.

  se trata de hipótese de rescisão do contrato administrativo, pois apenas a grave perturbação da ordem interna impede a rescisão contratual.

Os princípios basilares da legislação administrativa são a busca da supremacia do interesse público e a legalidade dos atos praticados na administração pública, de forma a conferir o equilíbrio e o estreitamento da relação entre o governo e o cidadão, com clareza de ações, conhecimento e respeito à lei, visando à finalidade social do direito e do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Visando a agilidade na prestação do serviço público, é possível haver a repartição de funções entre órgãos de uma mesma administração sem que ocorra quebra da hierarquia.

• C. Certo
• E. Errado

Os desafios da administração pública contemporânea relacionam-se diretamente à quebra de paradigmas e conceitos preestabelecidos sobre a gestão organizacional. A constante troca de conhecimento entre a esfera pública e privada é essencial para garantir a constante evolução dos sistemas organizacionais. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A coalizão entre órgãos públicos e privados e organizações sem fins lucrativos, com vistas a satisfazer necessidades mútuas, tem permitido que o governo alcance determinados objetivos políticos.

• C. Certo
• E. Errado

A crescente demanda por serviços públicos com qualidade e transparência implica a necessidade de aumento da eficácia, eficiência e efetividade governamental na utilização dos recursos públicos. Requer arrojada concepção de logística e adequado modelo de gestão de cadeia de suprimento. Considerando as dimensões geográficas do Brasil, o evento da globalização e a integração de mercados, torna-se importante a gestão da cadeia de suprimentos e a logística na administração pública. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O portal de compras do governo federal (comprasnet) objetiva desburocratizar, reduzir custos e manter o controle das ações no âmbito das compras públicas, bem como tornar o processo licitatório mais transparente para a sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à excelência nos serviços públicos, julgue os itens de 60 a 65.

O modelo de excelência gerencial em gestão pública não contempla entre seus critérios de avaliação organizacional a liderança.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às ferramentas da gestão da qualidade, as folhas de verificação são ferramentas que questionam o processo e são relevantes para alcançar a qualidade.

A participação dos órgãos e entidades da administração pública no gespública dar-se-á voluntariamente, sendo formalizada pela assinatura do contrato de gestão e do termo de compromisso.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às ferramentas da gestão da qualidade, as folhas de verificação são ferramentas que questionam o processo e são relevantes para alcançar a qualidade.

O modelo de excelência em gestão pública é uma política formulada a partir da premissa de que uma organização pública deve ser excelente, nos mesmos moldes aplicados na iniciativa privada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às ferramentas da gestão da qualidade, as folhas de verificação são ferramentas que questionam o processo e são relevantes para alcançar a qualidade.

Orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais implícitos, o gespública tem como uma de suas principais características o fato de ser essencialmente público, com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às ferramentas da gestão da qualidade, as folhas de verificação são ferramentas que questionam o processo e são relevantes para alcançar a qualidade.

É responsabilidade do gespública, por meio do comitê gestor, entre outros aspectos, mobilizar os órgãos e entidades da administração pública para a melhoria da gestão e para a desburocratização.

• C. Certo
• E. Errado