Questões de Administração Pública do ano 2012

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à área de Recursos Humanos na administração pública:

( ) O processo de seleção na administração pública dá-se por meio do concurso público.

( ) O concurso público possui prazo de validade de até 2 anos, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período por uma única vez.

( ) O prazo de validade é o tempo de duração em que o concurso público realizado pela administração pública produzirá seus efeitos. Neste período a Administração deve respeitar os candidatos aprovados.

( ) A prorrogação da validade do concurso público é uma decisão de discricionariedade da administração pública, sujeita a sua conveniência e oportunidade, mesmo que o edital não a preveja.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

• A.

  V – V – V – V

• B.

  V – V – V – F

• C.

  V – F – V – V

• D.

  V – F – V – F

• E.

  F – F – V – F

“Para atrair investimentos e gerar mais riquezas e renda para sua região, governos promovem incentivos variados para as empresas (isenção de impostos, criação de infraestrutura e até a construção das instalações das empresas com dinheiro público).”

A esse comportamento governamental se dá o nome de:

• A.

  liberalismo econômico;

• B.

  intervencionismo estatal;

• C.

  neoliberalismo;

• D.

  compensação fiscal interna;

• E.

  guerra fiscal.

Acerca da evolução da administração, das reformas administrativas do Estado brasileiro e da gestão pública, julgue os itens a seguir.

As atividades do Estado brasileiro procuram garantir que a lei e as políticas públicas sejam cumpridas e financiadas, identificando-se, assim,com o Estado liberal clássico.

• C. Certo
• E. Errado

Considere sob a ótica do controle da Administração Pública:

I. Pedidos que as partes dirigem à instância superior da própria Administração, proporcionando o reexame do ato inferior sob todos os seus aspectos.

II. Solicitação da parte dirigida à mesma autoridade que expediu o ato, para que o invalide ou o modifique nos termos da pretensão do requerente.

III. Oposição expressa a atos da Administração que afetem direitos ou interesses legítimos do Administrado.

Essas hipóteses dizem respeito, respectivamente,

• A.

  à revisão do processo, ao recurso hierárquico e à representação administrativa.

• B.

  ao recurso hierárquico, ao pedido de reconsideração e à reclamação administrativa.

• C.

  à reclamação administrativa, ao pedido de reconsideração e à revisão do processo.

• D.

  ao pedido de reconsideração, à reclamação administrativa e ao recurso hierárquico.

• E.

  ao recurso hierárquico, à revisão do processo e à representação administrativa.

Fundamenta-se nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exigência de formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade, avaliação sistêmica e principalmente recompensa por desempenho, ou resultados. São características deste paradigma de gestão pública

• A.

  patrimonialista

• B.

  matricial.

• C.

  pós-burocrático.

• D.

  burocrático.

• E.

  Ad hocrático.

O tipo de cultura organizacional que predomina na administração pública burocrática é a cultura

• A.

  do poder.

• B.

  da tarefa.

• C.

  dos papéis.

• D.

  da pessoa.

• E.

  do resultado.

Com relação ao controle da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

O Poder Judiciário pode examinar os atos da administração pública de qualquer natureza, mas sempre a posteriori, ou seja, depois que tais atos forem produzidos e ingressarem no mundo jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das tendências em gestão de pessoas no setor público, julgue os itens que se seguem.

De maneira similar ao que ocorre na iniciativa privada, tem sido observado, no setor público, o pagamento de prêmios por desempenho motivado pelo alcance de metas contratadas.

• C. Certo
• E. Errado

Ao relacionar os modelos de análise histórica da gestão pública ao longo do tempo, é correto afirmar que:

• A.

  A etapa patrimonialista da gestão pública perdurou por cerca de cinco décadas, circunscrevendo-se ao final do período monárquico e início do republicano.

• B.

  O modelo burocrático é circunscrito ao início do século XX até os anos 60, dado o necessário controle da coisa pública e o baixo uso de tecnologias de informação.

• C.

  O modelo patrimonial tem sido imprescindível no início deste século, para a efetividade da administração pública frente às crises econômicas planetárias.

• D.

  O modelo gerencial foi uma etapa importante do desenvolvimento da administração pública brasileira, surgida no Estado Novo de Getúlio Vargas.

• E.

  O modelo gerencial é o modelo contemporâneo, que enfoca resultados e uma gestão pública pautada em competências, além do foco no cliente.

Em relação ao poder discricionário do administrador público, assinale a alternativa correta.

• A.

  É o poder conferido por lei, para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada para satisfazer o interesse público.

• B.

  A discricionariedade nunca é parcial ou relativa, sendo totalmente livre, sem limitações por lei.

• C.

  No que se refere aos atos discricionários, não há a necessidade de haver controle judicial em relação aos elementos vinculados.

• D.

  Os critérios utilizados para a prática do ato discricionário são a adequação do ato com a situação prevista em lei.