Questões sobre Controles interno e externo

Julgue os próximos itens, relativos às políticas públicas no Brasil. O controle prévio realizado pelos tribunais de contas dos estados nos contratos administrativos afetos à execução de serviços relacionados a programas de governo contribui para o aumento da eficácia desses programas; não se podendo afirmar o mesmo a respeito do controle corretivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos às políticas públicas no Brasil. O controle social, realizado por meio de comissões e conselhos de cidadãos para a avaliação da qualidade dos serviços públicos, influi nas mudanças da gestão dos equipamentos sociais.

• C. Certo
• E. Errado

O sistema de freios e contrapesos consagra o princípio do controle no Estado. Em relação ao controle sobre os atos da administração pública existentes na gestão pública contemporânea no Brasil, é incorreto apontar:

• A. Controle parlamentar, a partir da fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo.
• B. Controle judiciário, com mecanismos de auditoria operacional via tribunais de contas.
• C. Controle procedimental clássico, com a averiguação da legalidade dos atos governamentais, realizado interna ou externamente.
• D. Controle pela lógica dos resultados, com avaliação a partir de metas estabelecidas previamente, realizado interno ou externamente.
• E. Controle social, a partir de instrumentos de transparência e espaços para participação social que permitam o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.

No que concerne ao controle externo praticado sobre os atos da Administração pública, especificamente quanto ao controle financeiro, considere:

I. Competência do Tribunal de Contas para processar disciplinarmente os responsáveis pela indevida aplicação e utilização de recursos públicos, aplicando as sanções disciplinares previstas no estatuto dos servi dores do ente ao qual aqueles estejam vinculados.

II. O julgamento feito pelo Tribunal de Contas das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

III. O deferimento, pelo Tribunal de Contas, das aposentadorias, reformas e pensões, da Administração direta e indireta, a fim de garantir a observância do limite de despesa de pessoal.

IV. A sustação do contrato administrativo, em razão do descumprimento da lei, adotada diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis.

Está correto o que consta APENAS em

• A. IV.
• B. I e II.
• C. I, III e IV.
• D. II e IV.
• E. II e III.

Sobre as formas de controle, é correto afirmar que o controle

• A. por resultados objetiva assegurar o cumprimento das regras e procedimentos.
• B. por resultados enfatiza o cumprimento dos procedimentos visando a assegurar o alcance das metas previstas.
• C. social incorpora a participação social aos processos decisórios, embora somente de maneira consultiva.
• D. de procedimentos é um instrumento da Administração pública gerencial, na medida em que garante a legalidade.
• E. de procedimentos é característica do modelo burocrático, o que pode resultar em morosidade.

Com referência à evolução da administração pública e à qualidade de vida no trabalho, julgue os próximos itens. O controle por resultado objetiva a diminuição da burocracia, substituindo o controle rígido pari passu por um controle a posteriori dos processos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes a estrutura organizacional, objetivos e componentes que fundamentam o controle interno. Em uma organização, entre os controles mais conhecidos e difundidos estão os preventivos e os detectivos. Além desses, encontram-se as ações corretivas, que são utilizadas para complementar tanto as atividades quanto os procedimentos de controle.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes a estrutura organizacional, objetivos e componentes que fundamentam o controle interno. A categorização dos usuários segundo os perfis e o uso de softwares licenciados são tipos de controles estruturados pela administração para auxiliar a gestão dos sistemas de informações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes a estrutura organizacional, objetivos e componentes que fundamentam o controle interno. Um dos objetivos precípuos do controle interno na área pública é o de ele funcionar como instrumento de proteção do cidadão, o que é obtido quando as ações dos agentes públicos, por privilegiarem a economia, a eficiência e a eficácia, mostram-se contrárias ao desperdício dos recursos públicos, ou seja, contrárias a abuso, erros, fraudes e quaisquer atos inquinados com participação comprovada desses agentes.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao controle interno estruturado pelas instituições, julgue os itens seguintes, relativos a monitoramento, informação e comunicação. Por meio do monitoramento, em especial, no que se refere à autoavaliação, o corpo gerencial de uma organização pode se certificar da origem, presença e regularidade do funcionamento de determinado componente de controle interno.

• C. Certo
• E. Errado