Questões sobre Geral

A crise do Estado da década de 80 levou à reformulação de suas funções, de forma a permitir às economias nacionais sobreviverem num mundo globalizado. Nesse novo contexto, o Estado de orientação social-democrata passa a ter como principal atribuição:

• A.

  Proteger as economias da competição inter-nacional, posto que a globalização ameaça seriamente o equilíbrio interno.

• B.

  Criar condições que permitam aos agentes econômicos nacionais competirem globalmente.

• C.

  Diminuir investimentos nas áreas tecnológicas e de infra-estrutura, posto que uma economia globalizada requer de seus agentes econômicos privados autonomia de investimento nestes setores.

• D.

  Diminuir a intervenção na vida econômica, como forma de permitir que o mercado globalizado regule as relações entre as economias nacionais.

• E.

  Diminuir investimentos nas áreas de saúde, educação e cultura, posto que uma economia globalizada requer um grau de dependência menor dos agentes econômicos face ao Estado.

A questão social aparece como problema concreto no Brasil e no mundo no contexto do processo de industrialização e surgimento do operariado urbano. Para fazer face aos problemas caracterizados como

• A.

  Intervenção dos poderes públicos nas questões trabalhistas, culminando com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943.

• B.

  Criação do salário mínimo na Carta de 1937, que foi efetivamente instituído em 1940.

• C.

  Regularização da jornada de trabalho de oito horas, instituição das férias remuneradas e da estabilidade no emprego.

• D.

  Apenação da prática do racismo, que passa a ser considerado crime inafiançável.

• E.

  Criação do imposto sindical como forma de fortalecer os sindicatos reconhecidos pelo Estado.

Para garantir a eficiência e a efetividade da administração burocrática, o modelo weberiano de burocracia estrutura-se tendo como base uma série de características.

Assinale a opção que correlaciona corretamente as principais características do modelo burocrático (coluna da esquerda) com seu objetivo (coluna da direita):

• A. A-II; B-III; C-I; D-V; E-IV
• B. A-II; B-I; C-III; D-V; E-IV
• C. A-V; B-III; C-I; D-II; E-IV
• D. A-III; B-II; C-I; D-V; E-IV
• E. A-I; B-V; C-III; D-II; E-IV

De acordo com Bresser Pereira (in Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial, Fundação Getúlio Vargas, 1998), a Reforma Administrativa implementada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso teve como objetivo geral transitar de uma administração pública burocrática para a gerencial. Assinale, entre as opções relacionadas a seguir, aquela que melhor retrata as premissas subjacentes à administração pública gerencial.

• A.

  A administração pública gerencial, para ser efetiva, deve romper integralmente com o antigo modelo burocrático.

• B.

  A administração pública gerencial deve fazer tábula rasa do paradigma burocrático, para proteger-se dos vícios deste modelo administrativo.

• C.

  A administração pública gerencial deve conservar algumas instituições burocráticas, como o concurso público, as carreiras estruturadas e o sistema universal de remuneração.

• D.

  A administração pública gerencial deve conservar algumas instituições burocráticas, como o concurso público, o treinamento subordinado às etapas da carreira e a recompensa por tempo de serviço.

• E.

  A administração pública gerencial deve ser implementada de forma irrestrita em todos os setores, como forma de evitar a permanência de práticas burocráticas.

No que se refere à administração financeira municipal, é INCORRETO afirmar:

• A. As rendas municipais próprias são constituídas pelos recursos financeiros provenientes dos tributos instituídos pelo Município ou da utilização de seus bens ou serviços remunerados.
• B. As rendas cuja aplicação compete aos Municípios compreendem tanto a receita própria quanto a decorrente de transferência tributária constitucio-nal.
• C. É considerada como preço a renda proveniente da venda de bens municipais.
• D. Além dos tributos e dos preços, os Municípios têm outras fontes de rendas próprias.

O Estado de Bem-Estar surgiu como resposta ao processo de modernização, compatibilizando capitalismo e democracia.

Indique o princípio fundamental que melhor define esse modelo de Estado.

• A.

  Independentemente de sua renda, todos os cidadãos têm o direito de serem protegidos contra situações de dependência de longa e de curta duração.

• B.

  Todos os cidadãos têm direito de serem protegidos contra situações de dependência de acordo com sua renda.

• C.

  O estudo deve prover os serviços básicos de saúde e educação, sendo os demais serviços prestados aos cidadãos pelo mercado.

• D.

  Aos mais pobres cabe o direito de serem atendidos pelos serviços públicos.

• E.

  Todos os direitos sociais devem ser prestados pelo mercado, cabendo ao Estado a garantia dos direitos civis e políticos.

A crise do Estado do Bem-Estar Social, que teve seu ápice nos anos 80, foi marcada por uma série de críticas a essa instituição. Assinale, entre as opções a seguir, aquela que não reproduz uma crítica pertinente, formulada contra o Estado do Bem-Estar, durante a referida crise.

• A.

  Uma crítica referente ao Estado do Bem-Estar atribui sua crise ao crescimento das demandas feitas pela sociedade, que forçaram o Estado a garantir não somente padrões mínimos de conforto, mas padrões máximos, à toda a população.

• B.

  Uma crítica importante formulada contra o Estado do Bem-Estar diz respeito a seu caráter permissivo e sua incapacidade de impor "obrigações cívicas" aos recebedores de benefícios.

• C.

  Uma crítica importante dirigida ao Estado do Bem-Estar aponta-o como responsável por alimentar uma conduta de vida "hedonista" e "parasita".

• D.

  Críticos do Estado do Bem-Estar e de seus meios de distribuição de benefícios argumentam serem estes alienantes e incapacitadores dos indivíduos beneficiados.

• E.

  Críticos do Estado do Bem-Estar consideram a preocupação com condições de bem-estar mínimas irrelevante, tendo em vista a gravidade de outros problemas sociais.

O Brasil só adquiriu a qualificação de Estado após a sua independência, uma vez que o Estado só é constituído quando se observa a presença de quatro elementos fundamentais: poder soberano, povo, território e finalidade. Em relação à forma de Estado adotada no Brasil, podemos afirmar que:

• A.

  O Brasil é um Estado unitário, pois existe uma unidade do poder sobre o território e as pessoas.

• B.

  O Brasil é um Estado federal, pois há uma repartição regional de poderes autônomos.

• C.

  O Brasil é um Estado regional, pois existe uma autonomia regional subordinada a um poder central.

• D.

  O Brasil é um Estado misto, pois há uma vinculação direta do poder central sobre os Estados Federados.

• E.

  O Brasil é um Estado composto, pois existe uma unidade de poderes autônomos sobre território e pessoas.

A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, de acordo com a vigente Constituição Federal. Porém a União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal nos seguintes casos, exceto um. Identifique-o.

• A.

  A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a forma republicana, sistema representativo e regime democrático.

• B.

  A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para manter a integridade nacional.

• C.

  A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal quando estes deixarem de entregar aos Municípios receitas tributárias.

• D.

  A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal quando houver criação desnecessária de um Município.

• E.

  A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

Sobre a bipartição clássica que distingue os sistemas de governo parlamentar e presidencial é correto afirmar que:

• A.

  A natureza do sistema partidário é pouco relevante para a diferenciação entre os vários tipos de regime parlamentar.

• B.

  Os governos parlamentares nasceram, desenvolveram-se e encontram sua mais alta expressão no âmbito dos sistemas republicanos.

• C.

  Nos sistemas parlamentares quase nunca o líder do partido ou da coalisão de partidos vitoriosos torna-se automaticamente o primeiro-ministro.

• D.

  O sistema de governo presidencial é caracterizado, em seu estado puro, pela acumulação, num cargo único, dos poderes de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

• E.

  No sistema presidencialista o presidente não representa a nação nas relações internacionais, apesar de ocupar uma posição central em relação a todas as forças e instituições políticas.