Questões sobre Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)

A reforma do aparelho do Estado inclui a dimensão institucional-legal, que visa

• A. aumentar a governabilidade do Estado por meio da capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência.
• B. suprimir os elementos patrimonialistas existentes no Estado para implantar uma administração por objetivos.
• C. mudar a mentalidade, que passe da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, própria da administração gerencial.
• D. descentralizar a estrutura organizacional por meio da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas e as regulatórias e as organizações sociais.
• E. ampliar a autonomia e introduzir três novas formas de responsabilização dos gestores: administração por resultados, competição administrada por excelência e controle social.

Assinale a opção correta, a respeito de aspectos de governança, de governabilidade e do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).

• A. O projeto das organizações sociais, previsto no PDRAE, tem por finalidade centralizar na administração pública o controle das atividades do setor de prestação de serviços não exclusivos.
• B. O PDRAE foi elaborado com a finalidade de promover a reforma administrativa e financeira do Estado brasileiro em virtude da crise iniciada em meados da década de 80 do século passado e que se tornou evidente somente no final da década de 90.
• C. O PDRAE ampliou o poder do Estado como executor direto de produção de bens, de serviços de infraestrutura e produção de alimentos e regulador de serviços sociais como educação, saúde e segurança.
• D. A política de profissionalização do serviço público, contida no PDRAE, visa modernizar a administração burocrática no núcleo estratégico da administração pública.
• E. A implementação de políticas públicas de maneira eficiente, prevista no PDRAE, caracteriza o aumento da governabilidade.

Um marco importante no contexto evolutivo da Administração pública no Brasil foi o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, levado a cabo a partir de meados dos anos 1990 pelo então Ministro Bresser Pereira. O modelo de atuação do Estado, preconizado pela referida reforma, contempla, entre suas premissas,

• A. explorar de forma direta atividades econômicas, como indutor do crescimento fiscal.
• B. adotar o modelo desenvolvimentista, por intermédio da denominada publicização.
• C. atuar mais fortemente nas atividades de fomento, regulação e controle.
• D. estabelecer parcerias com as entidades do terceiro setor, para a privatização de setores como saúde e educação.
• E. implantar o modelo gerencial, que preconiza maior centralização das atividades pela União.

O instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União, é o

• A. convênio.
• B. consórcio público.
• C. termo de execução descentralizada.
• D. termo de cooperação.
• E. contrato de repasse.

A reforma do Estado no Brasil na implantação do modelo gerencial, durante a década de 90, envidou esforços no sentido de:

• A. definir racionalmente funções e responsabilidades por leis ou regulamentos;
• B. aumentar os custos da máquina administrativa contratando novos servidores civis;
• C. estabelecer rotinas e procedimentos padronizados, visando previsibilidade e formalismo;
• D. instituir um novo desenho de estruturas descentralizadas, buscando eficiência e profissionalização;
• E. organizar o trabalho de forma estável e duradoura em funções especializadas.

A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue os itens a seguir. A administração federal foi o foco do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que também incluiu as administrações estaduais e municipais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à evolução da administração pública e à reforma do Estado, julgue o item a seguir. Inspirada no gerencialismo inglês, a reforma do Estado brasileiro deflagrada em 1995 teve como principal objetivo manter as contas públicas equilibradas e reduzir o poder da ação gerencial do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-Lei nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio Vargas.

A reforma proposta centrava-se em diversos conceitos, EXCETO no de:

• A. delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa para assegurar rapidez e objetividade;
• B. planejamento de ação governamental com base em plano geral e plurianual, programas gerais, setoriais e regionais;
• C. execução descentralizada mediante convênio, contratos ou concessões com entes federados e organizações privadas;
• D. publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas;
• E. controle imediato pela chefia competente para execução e observância de normas, bem como por meio da especificação do TCU como órgão de controle externo.

De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Estado, é correto afirmar que

• A. a administração dos museus deveria ser realizada em parceria entre o setor público estatal e o setor público não-estatal.
• B. o serviço público de Educação deveria ser ofertado exclusivamente pela Administração pública direta.
• C. a produção para o mercado deveria ser uma atividade exclusivamente estatal.
• D. a publicização refere-se ao processo de dar publicidade a todos os atos da Administração pública.
• E. a publicização refere-se ao processo de transferência da execução dos serviços públicos não exclusivos para as OSCIPS, apenas.

Mudanças no aparelho do Estado, desejadas especialmente em tempos de crise, demandam um corpo de funcionários públicos preparados. O trabalho em equipe tende a facilitar a consolidação de um quadro de pessoal identificado com a organização. Sobre os diferentes tipos de equipe, é correto afirmar que equipes

• A. permanentes têm término definido, a exemplo de uma equipe de projetos.
• B. informais surgem espontaneamente, com objetivos explícitos, para atender as metas da empresa.
• C. globais envolvem funcionários com múltiplas qualificações e diferentes áreas da empresa.
• D. de afinidade reúnem-se voluntariamente e trabalham mediante consenso, sem hierarquia.
• E. autodirigidas são as que reúnem-se espontaneamente através da tecnologia da informação.