Questões sobre Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)

Nos anos 1990, a administração pública brasileira passou por uma reforma administrativa que promoveu várias mudanças tanto no plano administrativo quanto no plano jurídico, com a permissão para a contração de entes privados para a prestação de serviços de interesse público. Pode-se apontar como um exemplo desse tipo de mudança a permissão para o administrador público contratar

• A. organizações da administração indireta.
• B. empresas privadas.
• C. empresas de capital misto.
• D. organizações sociais.

No Brasil, o modelo de Administração Pública Gerencial, conceituado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado,

• A. propõe a transferência à iniciativa privada, por meio da privatização, das atividades não exclusivas de Estado e retomada, pela publicização, das atividades de interesse público.
• B. adota, no plano da estrutura organizacional, ampla verticalização com ampliação dos níveis hierárquicos e competências claramente definidas.
• C. busca a eficiência da atuação pública, com redução de custos, aumento de qualidade, coibindo a competição administrada no interior do Estado.
• D. introduz o conceito de monitoramento de resultados, a partir do estabelecimento de indicadores, utilizados para promover a ascensão dos servidores, a exemplo das práticas adotadas pela iniciativa privada.
• E. propugna a alteração da forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados, com foco na satisfação do usuáriocidadão.

O Plano Diretor da Reforma do Estado de 1995 (PDRE) faz que seja oferecido à sociedade um conjunto de informações dos mais diversos teores. Algumas dessas informações são:

I – número de votos de todos os candidatos que disputam as eleições parlamentares.

II – gastos efetuados pelo Tesouro Nacional.

III – folha de pagamentos e os dados cadastrais dos servidores civis federais.

As afirmativas corretas são:

• A. somente I e II.
• B. somente I e III.
• C. somente II e III.
• D. I, II e III.
• E. somente II.

Bresser Pereira afirmou que “eficiência administrativa e democracia são dois objetivos políticos maiores da sociedade contemporânea, ainda que vistos como contraditórios pelo saber convencional”. Sobre isso , pode-se afirmar que

I – o Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRE) de 1995 faz com que seja oferecido à sociedade um conjunto de informações tais como orçamentos, finanças, compras e previdência.

II – algumas das ações de estruturação dos mecanismos de controle e das informações gerenciais do PDRE são: a) SIAFI , que registra os gastos efetuados pelo Tesouro Nacional; e b) SIDOR , que registra os dados cadastrais dos servidores civis federais.

III – o uso da Internet entre os órgãos federais dificultou a transparência governamental em função da sua agilidade.

As alternativas corretas são:

• A. somente I e II.
• B. somente I e III.
• C. somente II e III.
• D. somente I.
• E. somente II.

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, aponta que no Aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores.

Assinale a alternativa que relaciona os quatro setores referidos no documento.

• A.

  Núcleo Estratégico; Atividades Exclusivas; Serviços não Exclusivos; Produção de Bens e Serviços para o Mercado.

• B.

  Administração Direta; Administração Indireta; Entidades Autárquicas; Fundações.

• C.

  Fundos; Empresas Públicas; Organizações Sociais; OSCIPs.

• D.

  Poder Executivo; Poder Legislativo; Poder Judiciário; Ministério Público.

• E.

  União; Estados; Municípios; Distrito Federal.

Segundo Bresser Pereira, a crise enfrentada pela nação brasileira começara nos anos 1980 e decorria, em parte, das distorções que o Estado sofrera nas cinco décadas anteriores. Para o então Ministro, a solução não era “substituir o Estado pelo mercado, mas sim reformar e reconstruir o Estado”. Com base nesse conceito, elabora, em 1995, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado − PDRAE, que inclui, entre seus objetivos globais,

• A. aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com eficiência e efetividade, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.
• B. limitar as ações do Estado àquelas funções que lhe são próprias, incluindo a produção de serviços e bens para o mercado.
• C. transferir dos Estados e Municípios para a União as ações de caráter local, fortalecendo o caráter diretivo do governo federal.
• D. segregar os serviços públicos não exclusivos do Estado e outorgá-los à iniciativa privada, mediante a ampliação do processo de privatização.
• E. reduzir a publicização característica do modelo burocrático, transferindo a entidades do terceiro setor diversos serviços públicos anteriormente desempenhados pelo Estado.

Acerca das abordagens da administração geral e pública, julgue os itens que se seguem.

Em 1995, com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), houve a primeira tentativa de rompimento da rigidez burocrática instituída na década de 30 do século passado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das abordagens da administração geral e pública, julgue os itens que se seguem.

Muitas diretrizes do PDRAE foram aplicadas no âmbito estadual e municipal, contudo o foco principal desse plano diretor era a administração pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes a administração e processo administrativo. A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), que propiciou a efetiva implantação do modelo denominado administração pública gerencial, ocorreu no governo do presidente Juscelino Kubitschek.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito das crises do Estado brasileiro e de suas reformas administrativas. A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público representou a segunda reforma administrativa do país, com a implantação da administração pública gerencial.

• C. Certo
• E. Errado