Questões sobre Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)

Com referência à Reforma da Gestão Pública do Brasil em 1995, julgue os itens que se seguem.

A primeira reforma da administração pública do Brasil foi a reforma burocrática.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à Reforma da Gestão Pública do Brasil em 1995, julgue os itens que se seguem.

A reforma em questão teve início com a publicação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à Reforma da Gestão Pública do Brasil em 1995, julgue os itens que se seguem.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) veio em resposta à crise generalizada do Estado brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à Reforma da Gestão Pública do Brasil em 1995, julgue os itens que se seguem.

O Brasil foi um dos últimos países em desenvolvimento a iniciar a sua reforma na gestão pública.

• C. Certo
• E. Errado

Na nova estrutura do Estado brasileiro preconizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, destaca-se o setor das atividades exclusivas. Este setor

• A. abrange serviços em que se exerce o poder do Estado de regulamentar, fiscalizar e fomentar.
• B. corresponde às atividades econômicas voltadas para o lucro que são da alçada do Estado.
• C. é responsável pela tomada de decisões, pelo planejamento e formulação das políticas públicas.
• D. prevê a atuação do Estado simultânea a outras organizações públicas não estatais e privadas.
• E. engloba as atividades de infraestrutura e financeiras compatíveis com a modernização gerencial em curso.

Um dos princípios fundamentais da Reforma da Gestão Pública de 1995 é o de que o Estado só deve executar diretamente as tarefas que sejam exclusivas de Estado, que envolvam o emprego do poder de Estado, ou que apliquem os recursos do Estado. Nesse contexto, isso significa dizer que

• A.

  o Estado deveria reduzir sua ação na área social.

• B.

  as tarefas de formulação das políticas públicas devem ser exercidas pelas agências executivas.

• C.

  as tarefas de execução devem ser descentralizadas, tendo como um de seus instrumentos as agências reguladoras, com gozo de autonomia.

• D.

  os serviços sociais caracterizados por mercados imperfeitos devem ser atribuídos a organizações estatais, dotadas de servidores públicos.

• E.

  as organizações sociais não devem ser submetidas ao controle social, e sim à auditoria, nos moldes da administração burocrática.

No que se refere à excelência na prestação de serviços e à gestão estratégica e de resultados no âmbito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, a relação entre a administração e o usuário-cidadão passou a pautar-se notadamente por dimensões de excelência na prestação de serviços públicos com a participação de entidades da sociedade civil.

• C. Certo
• E. Errado

O principal objetivo do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, proposta pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), publicado em 1995, foi

• A.

  reduzir o planejamento centralizado, transferindo os instrumentos de coordenação e regulação do Aparelho de Estado federal para os governos estaduais.

• B.

  implantar a gestão por resultados, fortalecendo os sistemas de controle a posteriori da ação governamental.

• C.

  aprofundar a participação direta do Estado nos diversos setores da sociedade e da economia.

• D.

  propor a substituição do modelo patrimonial pela administração pública, com foco no cidadão, reforçando os sistemas de controles burocráticos.

• E.

  fortalecer os órgãos centrais de planejamento estratégico do Estado, ampliando os sistemas de controle de processos.

Assinale a alternativa cujas palavras completam, corretamente, o texto.

Um dos objetivos para as chamadas “atividades exclusivas”, constituinte do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, era o de “Transformar as autarquias e fundações que possuem poder de Estado em agências autônomas, administradas segundo um, _________

• A.

  processo democrático

• B.

  contrato autônomo

• C.

  contrato de gestão

• D.

  processo de gerenciamento

• E.

  contrato planejado

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, referentes a noções de administração pública.

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), proposto por Luiz Carlos Bresser-Pereira, na década de 90 do século passado, reúne as principais propostas de reforma para a melhoria da gestão pública defendidas pelo então Ministro da Administração e Reforma do Estado.

• C. Certo
• E. Errado