Questões sobre Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)

Com relação às mudanças no papel do Estado, apresentadas no Plano Diretor para a reforma do aparelho do Estado, de 1995, classifique as opções a seguir em Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) Na reforma, a redefinição do papel do Estado adquiriu importância decisiva diante de sua forte presença na economia internacional e de sua impossibilidade de atender com eficiência à sobrecarga de demandas a ele dirigidas, sobretudo na área econômica.

( ) A reforma devia ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, transferindo para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado.

( ) Na reforma, o Estado delegou ao setor privado seu papel de executor ou regulador direto de serviços, mantendo-se entretanto como provedor ou promotor desses, principalmente dos serviços sociais - essenciais para o desenvolvimento, para a democracia e para uma distribuição de renda mais justa.

( ) A reforma buscou o fortalecimento das funções de coordenação e prestação de serviços pelo Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva desconcentração vertical das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura.

Assinale a opção correta.

• a.

  F, F, F, V

• b.

  V, F, V, F

• c.

  V, V, V, F

• d.

  V, F, V, V

• e.

  F, V, F, F

De acordo com o Plano Diretor para a reforma do Estado de 1995, indique qual projeto tem como objetivo permitir a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços, a partir do pressuposto que esses serviços serão mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, forem executados pelo setor público não-estatal.

• a.

  O projeto das Agências Autônomas.

• b.

  O projeto das Organizações Sociais.

• c.

  O projeto das Redes de Governo.

• d.

  O projeto das Privatizações.

• e.

  O projeto dos Sistemas de Gestão.

A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.

As denominadas atividades não exclusivas, conforme definidas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, deveriam ser executadas por entidades não governamentais, mediante contrato de gestão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.

As denominadas atividades exclusivas de estado, conforme definidas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, deveriam ser exercidas por órgãos da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.

A proposta de reforma gerencial contida no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado é a estratégia de modernização da administração federal que, em geral, mais se aproxima da proposta da nova gestão pública.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública no Brasil vem desenvolvendo práticas gerenciais que permitem mais modernização administrativa nas organizações que a compõem. Pretende-se alcançar um nível de excelência que tenha no cliente, e, mais ainda, no cidadão, o seu principal referencial. Incrementar o processo organizacional no setor público é, porém, um grande desafio, especialmente para países subdesenvolvidos ou em fase de desenvolvimento. Voltar nossa atenção para esse processo de modernização exige uma compreensão integrada da cultura organizacional do setor público e de tudo aquilo que possa influenciar o caminho da melhoria do atendimento ao cidadão e da evolução da máquina administrativa. Nesse contexto, tendo em vista aspectos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Um governo empreendedor se fundamenta em alguns princípios essenciais, tais como: o controle a posteriori dos resultados, elemento que faz parte da busca da modernização administrativa e que tem sido buscado desde a criação do DASP, destacando-se, entretanto, de modo mais efetivo, no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, documento referencial da proposta de modernização da gestão pública do governo Fernando Henrique Cardoso, preconizava separação entre o núcleo estratégico formulador de políticas, que deveria permanecer estatal, e atividades periféricas, que deveriam ser privatizadas.

• C. Certo
• E. Errado