Questões sobre Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)

Com base na redefinição do papel do Estado de maneira geral e considerando a reforma preconizada no Brasil, em particular pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, julgue os itens a seguir.

Verifica-se o fenômeno do rent seeking quando determinados grupos da sociedade, por meio do controle do aparelho do Estado, viabilizam a apropriação de rendas e vantagens excepcionais para si ou para seus protegidos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na redefinição do papel do Estado de maneira geral e considerando a reforma preconizada no Brasil, em particular pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, julgue os itens a seguir.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado prevê que agências executivas realizem os serviços não-exclusivos.

• C. Certo
• E. Errado

A maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil está no cerne da reforma do aparelho do Estado.

• A.

  matricial.

• B.

  por projetos.

• C.

  em trevo.

• D.

  hierárquica.

• E.

  virtual

Assinale a opção que apresenta corretamente idéias contidas no documento Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995

• A.

  No Aparelho do Estado dintinguem-se os seguintes setores: núcleo estratégico, de atividades exclusivas e de propriedade privada.

• B.

  O núcleo estratégico do Estado tem de atentar para a qualidade e custo dos serviços prestados ao cidadão.

• C.

  Um dos objetivos da reforma no que diz respeito às atividades exclusivas é aumentar a sua efetividade e modernizar a administração burocrática.

• D.

  A publicização visa a transferir atividades exclusivas do Estado para o setor público não-estatal.

• E.

  Os serviços não-exclusivos do Estado deverão ser executados por organizações sociais – entidades de direito privado sem fins lucrativos.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, introduz novos entes na administração pública brasileira. À luz deste Plano, indique a opção correta.

• A.

  As Agências Executivas visam estabelecer regras de controle para o mercado dos serviços terceirizados.

• B.

  As Agências Reguladoras se destinam a executar atividades típicas de Estado, por meio de entes públicos não-estatais.

• C.

  A finalidade da Organização Social de Interesse Público (OSCIP) é produzir bens e serviços para o mercado consumidor.

• D.

  Os conselhos são órgaõs do Ministério Público, constituídos de autoridade hierárquica e poder deliberativo junto ao Congresso.

• E.

  A finalidade das Organizações Sociais (OS) é exercer serviços não-exclusivos do Estado por meio de contratos de gestão.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), implementado nos anos 90, teve, entre seus principais objetivos e diretrizes,

• A. propiciar a reforma do Aparelho do Estado, estabelecendo condições para que o Governo possa aumentar sua governança, fortalecendo as funções de coordenação e regulação.
• B. aumentar a eficiência da gestão pública, privilegiando e fortalecendo os sistemas de controle a priori da atividade administrativa.
• C. a profissionalização dos setores estratégicos da Administração e a ampliação da participação direta do Estado nos diversos setores da sociedade e da economia.
• D. a reforma do Estado, mediante a substituição do modelo burocrático pela administração gerencial, com foco no cidadão, prescindindo, assim, de sistemas de controles a priori e a posteriori.
• E. o fortalecimento do núcleo estratégico do Estado, com a modernização das estruturas organizacionais, ampliando e fortalecendo os sistemas centralizados de controle de processos.

De acordo com a proposta de Reforma do Estado implantada no Brasil em anos recentes, o Estado perderia as seguintes funções:

• A.

  formulação de políticas, normatização e controle;

• B.

  saúde e educação;

• C.

  previdência básica;

• D.

  comunicações e insumos industriais;

• E.

  regulação.

De acordo com a proposta de Reforma do Estado implantada no Brasil em anos recentes, o modelo institucional proposto para o setor de serviços não exclusivos é:

• A.

  agências executivas;

• B.

  agências reguladoras;

• C.

  empresas privadas;

• D.

  parcerias público-privada;

• E.

  organizações sociais.

De acordo com o modelo de reforma do Estado implantado no Brasil em anos recentes, os serviços exclusivos a serem prestados pelo Estado seriam, entre outros:

• A.

  saúde, defesa e educação;

• B.

  segurança, arrecadação e previdência social básica;

• C.

  arrecadação, fiscalização e cultura;

• D.

  formulação de políticas, pesquisa científica e tecnológica;

• E.

  energia, arrecadação e reforma agrária.

A administração pública federal brasileira possui certas características, advindas da sua formação histórica. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, propugnava a superação do modelo burocrático visando a adoção da denominada administração pública gerencial.

• C. Certo
• E. Errado