Questões de Administração Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

No final do século XIX e início do século XX cresceu a percepção de que o campo de atuação do Estado deveria expandir-se e assimilar as demandas sociais básicas, tais como saúde, legislação trabalhista e educação. Assinale a opção que identifica corretamente esta tendência.

• A.

  Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, a pobreza, o desemprego, a doença e outros problemas sociais não são apenas dados que o Estado tem que enfrentar da melhor maneira possível, mas são parte integrante do processo de formação e definição da missão do Estado.

• B.

  Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, a proteção das indústrias nacionais e a luta pela abertura de novos mercados aos produtos nacionais são vitais para a defesa dos interesses nacionais e a prosperidade da nação.

• C.

  Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, a criação de uma burocracia profissional, melhorando a performance do setor público, e a eliminação do patrimonialismo administrativo são condições essenciais para o atendimento de toda a população.

• D.

  Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, a criação de impostos sobre grandes fortunas e a legislação contra cartéis e práticas oligopolísticas, ajudam a diminuir as diferenças sociais e a combater a pobreza.

• E.

  Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, as limitações legais na jornada de trabalho e a proibição do trabalho infantil são exemplos de que somente por meio da regulação das relações entre patrões e empregados as principais demandas sociais serão atendidas.

A nova gestão pública tem-se configurado em função dos processos de globalização da economia e de democratização nos países em desenvolvimento. Assinale a opção que apresenta corretamente as tendências desse modelo.

• A.

  Constituição de fundações de caráter privado e autarquias.

• B.

  Centralização das decisões de políticas públicas no Poder Judiciário.

• C.

  Funcionários voltados para o atendimento de demandas clientelistas.

• D.

  Orçamento público e plano plurianual estabelecidos pelos três poderes do Estado.

• E.

  Constituição de agências executivas e de regulação.

Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as afirmações acerca da redefinição do papel do Estado no contexto da transição da administração pública burocrática para a administração pública gerencial.

• A.

  V, F, V, V, F

• B.

  F, V, F, V, V

• C.

  V, V, F, F, V

• D.

  V, F, V, F, F

• E.

  F, F, V, V, F

A seguir identificam-se aspectos do cenário em que se circunscreveu a Reforma do Aparelho do Estado de 1995, com indicação de alguns dos seus instrumentos. Assinale como verdadeira(s) (V) a(s) frase(s) que expressam corretamente estes aspectos e como falsa(s) (F) aquela(s) que não condizem com estes aspectos.

• A.

  F, F, V, F

• B.

  V, F, V, V

• C.

  V, F, V, F

• D.

  F, V, V, F

• E.

  V, V, F, F

Diante dos crescentes desafios decorrentes da crise fiscal, aumento das demandas sociais e a necessidade da retomada do crescimento, a administração pública vê-se obrigada a aperfeiçoar a sua organização para estar à altura de seus objetivos de políticas públicas. Assinale a opção que identifica corretamente os contornos da nova administração pública.

• A.

  Centralização do ponto de vista político, descentralização administrativa e administração voltada para o atendimento ao cidadão.

• B.

  Descentralização do ponto de vista político, centralização administrativa e administração voltada para o atendimento ao cidadão.

• C.

  Descentralização do ponto de vista político, descentralização administrativa e administração auto-referida.

• D.

  Descentralização do ponto de vista político, descentralização administrativa e administração voltada para o atendimento ao cidadão.

• E.

  Centralização do ponto de vista político, descentralização administrativa e controle rígido passo a passo.

Analise as afirmativas abaixo, indicando C para correto e E para errado e escolha a opção que representa a seqüência correta.

( ) Na gestão pública o dirigente utiliza-se de uma filosofia de negócios e, portanto, assume riscos que são seu principal ingrediente. 
( ) A gestão privada caracteriza-se por poder fazer tudo o que não lhe é proibido, enquanto a pública caracteriza-se por fazer somente o que lhe é permitido. 
( ) A gestão pública é fiscalizada internamente por meio de um sistema hierárquico, e essa fiscalização deriva do poder-dever de autotutela da Administração. 
( ) A gestão pública, diferentemente da gestão privada, submete-se à ficalização financeiraorçamentária, exercida pelo poder executivo auxiliado pelos Tribunais de Contas. 
( ) Na gestão pública o cidadão-cliente é partícipe da avaliação de resultados, embora não se torne partícipe da formulação de políticas públicas.

• A.

  C-C-E-E-E

• B.

  E-E-E-C-C

• C.

  E-C-C-E-E

• D.

  C-E-E-E-C

• E.

  E-E-C-C-C

Nas colunas que se seguem identifique características dos estágios de evolução do Estado Contratual, relacionando a primeira com a segunda. A seguir, assinale a opção que representa a seqüência correta.

I. O governo fixa prioridades e os funcionários as põem em andamento. 
II. O governo delega poderes e obtém eficiência e produtividade, mas não obtém eficácia na implantação de políticas públicas. 
III. Os servidores não são mais executores; eles conhecem e gerenciam as condições entre os grupos de pressão ou esferas de legitimidade. 
IV. Incapacidade de intercâmbio de informações, de aprender, de capitalizar as inovações. 
V. A distinção de papéis entre os funcionários e a classe política não é mais garantida.

( ) Estágio da Desconcentração 
( ) Obstáculo à manutenção do Estágio Hierárquico 
( ) Obstáculo à manutenção do Estágio da Desconcentração 
( ) Estágio Hierárquico 
( ) Estágio Contratual

• A.

  I - II - III - IV - V

• B.

  II - V - IV - I - III

• C.

  III - II - I - IV - V

• D.

  II - I - IV - III - V

• E.

  II - I - IV - V - III

O Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado definiu objetivos globais para sua implantação e objetivos específicos para os quatro setores: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, as atividades não-exclusivas e para produção para o mercado. O objetivo global principal do PDRAE é a ampliação da governança do Estado.

Nas opções que se seguem escolha aquela que representa corretamente um conjunto típico de objetivos para o aumento da governança do Estado.

• A.

  Dotar o núcleo estratégico de capacidade gerencial; transformar as autarquias e fundações em agências autônomas; aumentar a eficiência e a qualidade de serviços atendendo melhor ao cidadão-cliente a qualquer custo; dar continuidade ao processo de privatização.

• B.

  Dotar o núcleo estratégico de capacidade gerencial para administrar contratos de gestão com as agências autônomas e organizações sociais responsáveis pelos serviços nãoexclusivos; substituir a administração pública burocrática voltada para o controle do processo por uma burocracia pública voltada para os gerentes; buscar maior autonomia e responsabilidade para os dirigentes das organizações responsáveis pela execução de atividades não-exclusivas.

• C.

  Reorganizar e fortalecer órgãos reguladores de monopólios naturais que forem privatizados; aumentar a eficiência e a qualidade de serviços, atendendo melhor ao cidadãocliente a um custo menor; buscar maior rentabilidade e responsabilidade para os dirigentes das organizações responsáveis pela execução de atividades exclusivas.

• D.

  Promover maior número de concursos públicos federais, concentrando e controlando os programas de acesso a cargos do governo; flexibilizar o horário de trabalho das agências autônomas, com a finalidade de permitir a ampliação da rede de fiscalização, pelas agências, in loco; aumentar a eficiência e a qualidade de serviços, atendendo melhor ao cidadão-cliente a um custo menor.

• E.

  Dar continuidade ao processo de privatização; dotar o núcleo estratégico de capacidade gerencial para administrar contratos de gestão com as agências autônomas e organizações sociais responsáveis pelos serviços nãoexclusivos; aumentar a eficiência e a qualidade de serviços, atendendo melhor ao cidadão- cliente a um custo menor.

O novo paradigma gerencial adotado pela Administração Pública no Brasil enseja uma discussão sobre o conceito de cliente e o conceito de clientecidadão.

• A.

  O cliente é o consumidor de serviços mediante um contrato. O cidadão é o indivíduo dotado de direitos e deveres. O clientecidadão é um consumidor que tem direitos e deveres em relação a qualquer serviço que contrata na Administração Pública Direta.

• B.

  O cliente-cidadão é o usuário de qualquer serviço público e privado já que não deixa de ser cidadão. A nomenclatura adotada é uma extensão desse pensamento generalista e destaca o povo brasileiro dos estrangeiros radicados no Brasil.

• C.

  O novo paradigma gerencial envolve a avaliação do resultado produzido. O clientecidadão, mesmo não sendo usuário, é um avaliador dos processos das organizações públicas, participando da elaboração de políticas, na forma.

• D.

  Na forma da nova Administração Pública, o cliente-cidadão é um consumidor de serviço público e diferencia-se dos clientes de empresas por ser dotado de direitos e deveres. É um avaliador e também partícipe da formulação das políticas.

• E.

  O cliente só é considerado cidadão quando usuário de serviços obrigatórios da Administração Pública, não sendo atribuído esse nome, entretanto, quando se torna consumidor de serviços não-exclusivos.

Em uma empresa pública decidiu-se por desenvolver as competências de seus dirigentes como forma de otimizar sua performance no serviço público. Para tanto, basearam-se na seguinte conclusão:

"Para aumentar a capacidade de desenvolvimento de líderes de uma organização do setor público, é preciso, antes de qualquer coisa, que os altos responsáveis reconheçam a necessidade de dedicarem muito mais tempo e atenção ao desenvolvimento das capacidades de liderança do que atualmente é feito".

Depois de analisar as necessidades das organizações de serviço público, com base na conclusão a que chegaram seus clientes, um grupo de consultores decide-se por um programa de aperfeiçoamento baseado em cinco chaves: 

1) desenvolvimento das competências de liderança por meio da diversificação de tarefas; 
2) desenvolvimento da autoconsciência das competências de liderança, graças a um melhor feedback e experiências formadoras; 3) incentivo e monitoramento do uso da ampliação de tarefas, com vistas ao desenvolvimento dos recursos humanos; 
4) consolidação do senso do serviço público; 
5) realização periódica de auditorias de liderança dentro da organização.

Nas opções que se seguem, identifique aquela que reproduz o significado respectivo das chaves mencionadas.

• A.

  As competências de liderança necessárias devem ser cultivadas por meio de um leque de experiências práticas, acumuladas com a resolução de problemas reais encontrados por organizações reais; a consciência de si pode ser cultivada por um feedback sobre as competências gerenciais e de liderança, durante o processo de avaliação de desempenho; os servidores progridem, quando precisam e podem sair de sua área de competência habitual; à medida que as competências de liderança são desenvolvidas e que os problemas são resolvidos, o compromisso dos servidores com o serviço público é reforçado, tornando menos provável sua ida para o setor privado; examinar os resultados globais da avaliação de 360 graus, para identificar as lacunas específicas de liderança na organização.

• B.

  A distribuição dos servidores encarregados de tarefas rotativas ou outras tarefas de desenvolvimento pessoal; a atribuição rotativa de funções-gerenciais-chave aos gerentes e executivos promissores; respeito à diferença de opiniões quanto ao modus operandi organizacional; aumento da capacidade de adaptar- se a novas circunstâncias, gerenciar diversos grupos de pessoas e responder às exigências de novas categorias de clientes; a utilização das transferências laterais nos grandes ministérios ou entre ministérios, com vistas a expor os indivíduos a uma diversidade de problemas, ambientes de trabalho e questões gerenciais ao longo da sua carreira.

• C.

  Pedir a todos os executivos e gerentes de alto nível que elaborem planos de sucessão, incluindo os nomes das pessoas que poderiam substituí-los, caso tivessem que se aposentar ou mudar de cargo; à medida que as competências de liderança são desenvolvidas e que os problemas são resolvidos, o compromisso dos servidores com o serviço público é reforçado, tornando menos provável sua ida para o setor privado; corporação profissional responsável pelo controle de um grupo de técnicas e pela transmissão de conhecimentos de forma estruturada, em relação ao assunto; monitorar o número de servidores; monitorar a distribuição dos servidores encarregados de tarefas rotativas ou outras tarefas de desenvolvimento pessoal.

• D.

  A utilização das transferências laterais nos grandes ministérios ou entre ministérios; a exposição dos indivíduos a uma diversidade de problemas, ambientes de trabalho e questões gerenciais ao longo da sua carreira; subordinação do exercício das funções profissionais na esfera pública e à autoridade conferida aos políticos por meio de mandatos eletivos; a atribuição rotativa de funçõesgerenciais- chave aos gerentes e executivos promissores; a ampliação da experiência e da capacidade de adaptar-se a novas circunstâncias, gerenciar diversos grupos de pessoas e responder às exigências de novas categorias de clientes.

• E.

  O setor público é usualmente percebido como o domínio da política e das leis; a esfera governamental é, portanto, definida, validada e legitimada, em bases políticas, pelo eleitorado e outros atores do sistema político; a atribuição rotativa de funções-gerenciais-chave aos gerentes e executivos promissores; corporação profissional responsável pelo controle de um grupo de técnicas e pela transmissão de conhecimentos de forma estruturada, em relação ao assunto; subordinação do exercício das funções profissionais na esfera pública e à autoridade conferida aos políticos por meio de mandatos eletivos; examinar os resultados globais da avaliação de 360 graus, para identificar as lacunas específicas de liderança na organização.