Questões de Administração Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nas atividades empresariais não monopolísticas, o cliente assume vital importância, pois tem poder de escolha, podendo trocar de produto ou serviço. Assinale a opção que explica por que o mesmo não acontece na administração pública

• A.

  Porque na administração pública as estruturas são horizontalizadas, havendo múltiplos atendentes.

• B.

  Porque na administração pública há uma preocupação constante em conhecer as necessidades dos usuários.

• C.

  Porque na administração pública as estruturas verticalizadas facilitam a comunicação com o contribuinte.

• D.

  Porque na administração pública nem sempre contribuinte é usuário do serviço prestado pelo governo.

• E.

  Porque na administração pública os funcionários têm plena consciência de que seu salário é pago pelo contribuinte.

Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as afirmações a respeito das mudanças dos conceitos e práticas relativos ao servidor público. A seguir, indique a opção correta.

• A.

  V, F, V, V, F

• B.

  F, V, F, V, V

• C.

  V, V, F, F, V

• D.

  V, F, V, F, V

• E.

  F, F, V, V, F

Um dos aspectos mais relevantes da reforma do Estado brasileiro é o pertinente ao regime de pessoal. Esta importância decorre da necessidade de se adequar a questão da redução de despesas públicas com a preservação de quadros de qualidade no serviço público. Em relação ao regime de pessoal, é incorreto afirmar que:

• A.

  pela regra constitucional da unidade de regime político por ente político, os estados têm autonomia para formulação de suas políticas de pessoal.

• B.

  o regime do emprego público federal subordina o servidor a ele submetido às normas trabalhistas, com algumas regras específicas para observância.

• C.

  as hipóteses de falta grave, previstas na CLT, correspondem basicamente àquelas de falta grave previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

• D.

  a adoção de regime contratual para o servidor público representará uma sensível redução de custos em relação à previdência do setor público.

• E.

  a Lei nº 9.962/2000 não especificou quais seriam as atividades cujos servidores estariam sujeitos ao regime por ela estabelecido.

A Emenda Constitucional nº 19, de 1998 (EC 19/98), acrescentou aos princípios constitucionais da Administração Pública o princípio da eficiência, que é composto de algumas características básicas. Entre elas, não se inclui:

• A.

  direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.

• B.

  imparcialidade

• C.

  participação e aproximação dos serviços públicos da população.

• D.

  desburocratização

• E.

  liberdade de ação para o servidor.

Com a disseminação do uso da Internet, aumenta o acesso do cidadão à informação e serviços públicos, indo desde o envio da Declaração do Imposto de Renda até a renovação de documentos, com um grande impacto sobre a cidadania. Sobre este tema, assinale a opção incorreta.

• A.

  As novas tecnologias de informação trazem grandes ganhos de produtividade, facilitando o processo de contenção do gasto público.

• B.

  A Internet irá substituir todas as outras formas de interação entre o servidor e o cidadão.

• C.

  Em algumas situações, a introdução de novas tecnologias pode facilitar o acesso mas, ao mesmo tempo, dificultar o controle sobre como a informação fornecida pelo cidadão é utilizada.

• D.

  Os custos de aquisição da informação e cruzamento de dados tende a cair, ao mesmo tempo que a precisão e correção dos dados tende a aumentar.

• E.

  A sociedade passa a ter um poderoso instrumento de controle e fiscalização não só sobre as atividades do Executivo, como também sobre o emprego de seus recursos.

O desenvolvimento alcançado pelos meios de comunicação coloca ao alcance de parcelas consideráveis da população economicamente ativa, antes marginalizadas do sistema de informação, condições de participação e expressão de direitos alcançados por grupos similares. Neste sentido, assinale a opção correta.

• A.

  Maiores condições de participação e expressão não concorrem, em países em estágio de desenvolvimento econômico menos avançado, para um aumento de aspirações da população.

• B.

  A tecnologia avançada e especializações mais estreitas geram maior independência entre tarefas e unidades organizacionais.

• C.

  A relação hierárquica já não se resume em transmitir e direcionar o uso de dados, mas inclui a constante negociação sobre novas formas de busca, processamento e uso de informações.

• D.

  O poder hierárquico aumenta, porque o dirigente passa a ter um maior controle de todos os aspectos da organização e das atividades de seus subordinados.

• E.

  A democracia representativa fica enfraquecida, a partir do momento em que o cidadão passa a prescindir da mediação do Estado.

A preocupação com formas participativas da gestão pública acentuou-se ultimamente em função não só da busca de formas mais democráticas de administrar, em consonância com a evolução social, mas também da tentativa de aumentar a eficácia do poder e do conflito num mundo organizacional mais complexo. Em relação a essa afirmação, assinale a opção correta.

• A.

  A ordem jurídica vigente vai dar espaço aos arranjos realizados no interior de uma comunidade ou grupo, devendo o servidor público estar sensível a esta nova realidade.

• B.

  A consulta popular tenderá a ser ampliada, com a inclusão de referendos periódicos e esvaziamento do Poder Legislativo.

• C.

  Não haverá nenhuma mudança significativa na participação popular, uma vez que sempre existiram formas de mobilização eficientes, tais como partidos políticos e outras agremiações.

• D.

  A sociedade ganha novas formas de controle e pressão, que paulatinamente serão reguladas e assimiladas à Administração Pública e à Legislação vigente.

• E.

  Os conflitos tendem a aumentar, pois quanto maior a participação, maior a dificuldade de se obterem consensos.

A Administração Pública organizou-se historicamente de forma departamentalizada, seguindo basicamente um critério de especialização por função. Desta forma, os órgãos de saúde atendiam simultaneamente a mesma população que os de educação, por exemplo. Recentemente, iniciou-se uma mudança visando a unificação das políticas e programas sociais. Aumentará também a cooperação entre Estados, Município e Governo Federal. Neste sentido, é incorreta a afirmativa:

• A.

  o Governo Federal tende a concentrar a gestão e implementação dos programas, pois possui os maiores recursos

• B.

  o servidor passa a fazer parte de uma cadeia de criação de valor, na qual o valor é o serviço público e as etapas transcendem as fronteiras entre municípios, estados e mesmo o setor privado.

• C.

  o foco da gestão pública passa a ser o cidadão, suas aspirações e necessidades; o cidadão passa a ser um problema de todas as esferas do Poder Público.

• D.

  aumenta a necessidade de profissionais qualificados e da utilização de modernas técnicas de gestão, facilitando a integração com as ONGs e o setor privado.

• E.

  cresce a importância do servidor que presta o serviço público diretamente ao cidadão, pois ele concentra o resultado da cadeia de valor e, ao mesmo tempo, é um dos avaliadores do êxito da política implementada

Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as definições sobre as características da comunicação na gestão pública. A seguir, indique a opção correta.

• A.

  V, F, V, V, F

• B.

  F, V, F, V, V

• C.

  V, V, F, F, F

• D.

  V, F, V F, V

• E.

  F, F, V, V, F

Julgue as sentenças sobre qualidade e reengenharia.

I. A expressão "total", no conceito de gestão da qualidade total está relacionada prioritariamente à noção de zero erro.

 II. A aplicação da reengenharia de processos e de estruturas não implica necessariamente em downsizing.

III. Gestão da qualidade total e reengenharia são abordagens mutuamente excludentes de gestão de processos.

IV. Incentivos meritórios são irrelevantes em processos de melhoria da gestão baseados na qualidade.

 A quantidade de itens certos é igual a:

• A.

  0

• B.

  1

• C.

  2

• D.

  3

• E.

  4