Questões de Administração Pública da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Atividade exercida pela administração pública com o objetivo de incentivar iniciativas de interesse público, como uma forma de intervenção na ordem econômica. Trata-se de

• A. poder discricionário.
• B. descentralização.
• C. fomento.
• D. poder de polícia.
• E. centralização.

Comparativamente, Governo e Estado são entes diferenciados por várias características. Assinale, entre as alternativas seguintes, a que exprime corretamente uma dessas características.

• A. O Estado é elemento condutor do Governo.
• B. O Governo é elemento condutor do Estado.
• C. O Governo tem atribuições simbólicas.
• D. O Estado compõe o Governo e representa uma função administrativa.
• E. Os órgãos do Governo executam sem responsabilidade técnica.

Reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo, à iniciativa privada, atividades indevidamente exploradas pelo setor público, é um dos objetivos da criação do

• A. Plano Diretor da Reforma do Estado – PDRE.
• B. Programa Nacional de Desestatização – PND.
• C. Programa Nacional de Desburocratização – PND.
• D. Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP.
• E. Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – PNGPD.

As Agências Reguladoras distinguem-se das demais autarquias porque suas leis instituidoras lhe outorgam certas prerrogativas que não são encontráveis na maioria das entidades autárquicas comuns, como, por exemplo, o de serem criadas por lei e de serem dotadas de autonomia

• A. operacional, no sentido de regular a própria atividade da agência por meio de normas de efeitos internos equivalentes a Leis Ordinárias e medidas provisórias.
• B. administrativa, no sentido de regular a própria atividade da agência por meio de normas de efeitos internos equivalentes a Leis Ordinárias e medidas provisórias.
• C. financeira, administrativa e poderes normativos complementares à legislação própria do setor.
• D. administrativa e poderes normativos complementares à legislação própria do setor.
• E. financeira e poderes normativos complementares à legislação própria do setor.

As ações para a implantação do Governo Eletrônico no Brasil surgiram em 2000, avançando, posteriormente, por meio de um conjunto de diretrizes que atua em três frentes fundamentais: junto ao cidadão; na melhoria da sua própria gestão interna; na integração com parceiros e fornecedores. A primeira prioridade estabelecida, a partir das diretrizes, é

• A. a inovação das relações do governo com o cidadão.
• B. a promoção da cidadania.
• C. a facilitação para utilização das redes sociais.
• D. o controle dos cidadãos no uso dos equipamentos.
• E. a facilitação para o pagamento dos tributos.

O conceito que define a condução de operações que objetiva regular o suprimento dos meios de pagamentos e a adequada disponibilização dos demais estoques de ativos financeiros refere-se à Política

• A. Fiscal.
• B. Monetária.
• C. Creditícia.
• D. Tributária.
• E. Securitária.

Carreira, para o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é o conjunto de

• A. atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.
• B. cargos da mesma denominação.
• C. classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.
• D. cargos que têm os valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética.
• E. cargos que têm os valores determinados por referências alfabéticas, seguidas de números indicadores de graus.

Relativamente ao trabalho e contrato do estagiário, a partir de 2008, pode-se afirmar que a unidade concedente do estágio (as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) deve indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até __________ estagiários, simultaneamente.

• A. 20
• B. 10
• C. 09
• D. 06
• E. 05

O agrupamento de serviços, subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que são consignadas dotações próprias, é chamado de

• A. Unidade Orçamentária.
• B. Centro Gestor do Orçamento.
• C. Centro Gestor da Unidade Orçamentária.
• D. Unidade Financeira.
• E. Unidade Executora.

Entre as reformas institucionais e de revisão do papel do Estado Brasileiro, pode-se apontar o processo de privatização. Durante o governo Collor, foram vendidas 18 empresas perfazendo um total arrecadado de, aproximadamente, US$ 5.371 milhões, e os principais setores vendidos foram as produtoras de bens siderúrgicos, petroquímicos e fertilizantes. Esse período corresponde à fase denominada

• A. primeira fase, ao longo dos anos 80.
• B. segunda fase, entre 1991 e 1992.
• C. terceira fase, entre 1993 e 1994.
• D. quarta fase, entre 1995 e 1997.
• E. quinta fase, entre 1998 e 2000.