Questões sobre Normas e Legislação

Em um processo de licenciamento, caso o empreendimento se encontre parcialmente ou totalmente inserido em Áreas de Proteção dos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, previamente ao protocolo no GRAPROHAB, deverá ser solicitado(a) o (a)

• A. Parecer de Vinculação na AMMA – Agência Municipal do Meio Ambiente.
• B. Parecer de Viabilidade na AMMA – Agência Municipal do Meio Ambiente.
• C. Parecer de Viabilidade na Agência Ambiental da CETESB.
• D. Parecer de Vinculação na Agência Ambiental da CETESB.
• E. Declaração de Viabilidade na Agência Ambiental da CETESB.

Segundo dados de 2011 da EMPLASA, a demanda hídrica global no Estado de São Paulo atinge 417,26 m³/s. É correto afirmar que

• A. 32% atendem às demandas do sistema urbanos de abastecimento, 30% ao abastecimento industrial de fontes próprias e 37% à irrigação.
• B. 36% atendem às demandas dos sistemas urbanos de abastecimento, 12% ao abastecimento industrial de fontes próprias e 41% à irrigação.
• C. 12% atendem às demandas dos sistemas urbanos de abastecimento, 30% ao abastecimento industrial de fontes próprias e 57% à irrigação.
• D. 32% atendem às demandas dos sistemas urbanos de abastecimento, 50% ao abastecimento industrial de fontes próprias e 17% à irrigação.
• E. 82% atendem às demandas dos sistemas urbanos de abastecimento, 20% ao abastecimento industrial de fontes próprias e 17% à irrigação.

O Conselho de Autoridade Portuária – CAP – por meio do Regulamento de Exploração do Porto de Santos, estabelece os princípios gerais e condições de funcionamento e exploração do porto. O regulamento define “cais preferencial” como sendo aquele

• A. provido de aparelhagem especial para movimentação de mercadorias ou servido por instalações especiais de armazenamento, bem como aquele que a Companhia Docas do Estado de São Paulo, mediante aprovação prévia na CETESB, julgar conveniente para agilizar as operações portuárias.
• B. provido de aparelhagem especial para movimentação de mercadorias ou servido por instalações especiais de armazenamento, bem como aquele que a Administração do Porto julgar indispensável para, em caráter temporário, agilizar as operações portuárias.
• C. com melhor acesso à movimentação de mercadorias, bem como aquele para o qual a Administração do Porto obteve licença da CETESB.
• D. prioritário para movimentação de mercadorias com alto risco poluente.
• E. servido por instalações especiais de armazenamento, bem como aquele que a CETESB julgar com qualidade ambiental favorável.

O Rodoanel Mario Covas (SP-21) é um empreendimento urbano que tem a função de desviar e distribuir o tráfego de passagem para o entorno da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP. Pela legislação atual, os grandes empreendimentos, como o citado,

• A. têm sempre a obrigatoriedade de desenvolver o EIA-RIMA.
• B. têm a obrigatoriedade de desenvolver o EIA-RIMA somente com a concordância do Governo Estadual.
• C. podem ser dispensados de desenvolver o EIA-RIMA caso haja convênio entre as três instâncias de governo.
• D. têm, em princípio, a obrigatoriedade de desenvolver um EIA-RIMA, uma vez que sua implementação ocorrerá em mais de um município, salvo haja convênio entre os municípios.
• E. podem vir a ter a obrigatoriedade de desenvolver um EIA-RIMA conforme resultado da primeira audiência pública.

Assinale a afirmativa incorreta.

• A. Bens de pessoas naturais somente podem ser tombados com a concordância do proprietário.
• B. Bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios podem ser tombados por ofício.
• C. Paisagens também podem ser tombadas como patrimônio histórico e artístico nacional.
• D. Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que impeça ou reduza a visibilidade.
• E. Bens tombados podem ser alienados onerosamente.

Qual das alternativas a seguir não é válida como “Escada de Emergência”?

• A. Escada à prova de fumaça pressurizada (PFP).
• B. Escada enclausurada à prova de fumaça (PF).
• C. Escada enclausurada protegida (EP)
• D. Escada não enclausurada ou escada comum (NE).
• E. Nenhuma das alternativas.

Qual a altura mínima que um degrau de escada de emergência deve ter?

• A. 14 cm.
• B. 15 cm.
• C. 16 cm.
• D. 17 cm.
• E. 18 cm.

Na execução de obras, admite-se o uso de escadas de mão, desde que para uso restrito para acessos provisórios e serviços de pequeno porte. Ainda, exige-se que

• A. seja metálica ou de fibra de vidro.
• B. tenha no máximo 4 metros de extensão.
• C. seja pintada na cor vermelha ou laranja.
• D. ultrapasse em um metro o piso superior.
• E. tenha corrimão em pelo menos um lado.

O IPTU progressivo no tempo é um instrumento que pode ser utilizado para obter

• A. o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
• B. outorga onerosa do direito de construir.
• C. transferência do direito de construir.
• D. operações urbanas consorciadas.
• E. regularização fundiária.

Para evitar a deterioração de telhados, especialmente em prédios de interesse histórico cultural, recomenda-se a rotina de inspeção periódica: 1) no revestimento externo de telhas e do sistema de captação e escoamento das águas pluviais; 2) na estrutura do telhado e do sistema de sustentação do forro com a periodicidade respectiva de:

• A. semanalmente e mensalmente.
• B. a cada dois meses e seis meses.
• C. uma vez por ano em ambos os casos.
• D. quinzenalmente e a cada dois meses.
• E. diariamente e mensalmente.