Questões de Arquivologia do ano 2007

Entende-se por domicílio legal a jurisdição a que pertence cada documento, de acordo com a área territorial, a esfera de poder e o âmbito administrativo onde foi produzido e recebido. Nesse sentido, um arquivo público municipal é o destinatário, por excelência, dos documentos

• a.

  da Igreja Matriz.

• b.

  da Santa Casa de Misericórdia.

• c.

  do Fórum.

• d.

  do Cartório de Registro Civil.

• e.

  da Prefeitura.

Um arquivo municipal detém a custódia de documentos produzidos na cidade pelo Poder Judiciário que ali funcionou ou funciona, por expressa delegação de seus órgãos competentes. O preceito jurisdicional aplicado, nesse caso, é o da

• a.

  territorialidade.

• b.

  organicidade.

• c.

  compatibilidade.

• d.

  transversalidade.

• e.

  proveniência.

A desclassificação ocorre quando um documento é

• a.

  liberado de restrições de acesso.

• b.

  colocado na pasta "Diversos" ou "Miscelânea".

• c.

  misturado a outros, durante o arranjo.

• d.

  ordenado por assunto.

• e.

  destinado a descarte, no processo de avaliação.

Na organização dos documentos de arquivo, constitui medida coerente com o princípio da proveniência levar em conta

• A. os remetentes da correspondência recebida.
• B. os temas e assuntos tratados.
• C. as espécies e tipos mais freqüentes.
• D. a competência e as atividades do órgão produtor.
• E. o gênero, o formato e os suportes.

As instituições e organismos dependentes de uma administração superior constituem fundos de arquivo próprios ou fazem parte integrante da entidade a que se subordinam? Para responder a essa pergunta, o arquivista francês Michel Duchein diz haver duas posições distintas: a maximalista, que define o fundo pelo mais alto nível; e a minimalista, que o reduz à menor unidade funcional possível. Estabelece, no entanto, alguns critérios que nos ajudam a caracterizá-lo, como, por exemplo,

• A. a ausência de atribuições e normas de funcionamento precisas e estáveis.
• B. a estreita dependência em relação ao poder decisório de organismo hierarquicamente superior.
• C. o enorme volume da massa documental produzida e acumulada.
• D. a autonomia para protocolar processos e estabelecer seu fluxo interno.
• E. a existência de personalidade jurídica própria, resultante de ato legal.

Considera-se fechado o fundo

• A. ao qual não são acrescentados novos documentos, em virtude da supressão da unidade produtora.
• B. que aceita documentos provenientes do arquivo intermediário, de acordo com tabela de temporalidade.
• C. cuja eliminação foi recomendada no processo de avaliação, depois de microfilmados os documentos originais.
• D. que preserva documentos reservados e sigilosos, não acessíveis ao público.
• E. que recebe sistematicamente novos documentos, em razão de convênio firmado com a unidade produtora.

É possível associar os documentos de arquivo a determinadas áreas de ação ou procedimentos, no âmbito de uma instituição pública ou privada. Nesse sentido, são documentos

• A. executivos os que traduzem o controle e a fiscalização das estratégias de captação de recursos.
• B. constitutivos os que criam, extinguem ou modificam o exercício do poder ou da autoridade.
• C. de comunicação os que apresentam os encaminhamentos e resultados de deliberações tomadas em órgãos colegiados.
• D. financeiros os que se referem ao marketing e à promoção de produtos e serviços específicos.
• E. de reunião os que registram as diversas modalidades de interação com o público, interno e externo.

Para evitar a alienação de bens patrimoniais de seu interesse, o Estado tem precedência na compra de documentos submetidos a venda pública, mediante a aplicação do direito de

• A. protesto.
• B. impugnação
• C. suspensão.
• D. reivindicação.
• E. preempção.

De acordo com as Recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo (Conselho Nacional de Arquivos, 2005), podem ser colocados juntos, na mesma área de depósito,

• A. fotografias e desenhos.
• B. manuscritos e impressos.
• C. microfilmes e discos ópticos.
• D. fitas sonoras e filmes de nitrato.
• E. partituras musicais e discos de vinil.

Ao conjunto das propriedades materiais dos suportes que permitem a guarda indefinida dos documentos, sob determinadas condições de controle, dá-se o nome de

• A. proteção de dados.
• B. microfilmagem de conservação.
• C. qualidade arquivística.
• D. capacidade de retenção.
• E. densidade informacional.