Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

No que se refere a sistemas e redes de arquivos, julgue os itens seguintes. O Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário,

• A. é facultado aos advogados, em relação aos processos em que tenham atuado, a apresentação às Comissões Permanentes de Avaliação Documental de proposta fundamentada tanto de guarda definitiva quanto de eliminação de documentos.
• B. poderá ser estabelecido convênio para a transferência da guarda definitiva da documentação dos tribunais e demais organismos do Poder Judiciário as instituições do Poder Executivo (federal, estadual ou municipal) que tenham condições de atender a demandas de pesquisa acadêmica na sua área de jurisdição.
• C. os agravos de instrumentos, os recursos em sentido estrito em matéria criminal processados por instrumento e os incidentes processuais autuados em apartado poderão ser eliminados, independentemente do processo principal, logo após o traslado das peças originais não existentes neste, e sem necessidade de publicação de edital de eliminação.
• D. fica proibido o estabelecimento de convênios com órgãos ou entidades de caráter cultural para auxílio nas atividades de gestão documental do Poder Judiciário, seja para tratamento do acervo, seja para disponibilização de acesso a informações.
• E. as ações rescisórias, os recursos que formarem autos e os embargos à execução serão de guarda permanente, independentemente da destinação final atribuída aos feitos que lhes deram origem.

Considere as disposições abaixo, relacionadas com a Lei de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011.

I. O consentimento expresso da pessoa a quem se referem as informações é dispensado se necessárias ao cumprimento de ordem judicial.

II. Os sítios dos órgãos oficiais devem divulgar em detalhe os formatos utilizados para estruturação das informações disponíveis.

III. É permitido conhecer os resultados de inspeções e auditorias em órgãos públicos, salvo quando referentes a exercícios anteriores.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I, II e III.
• E. I, apenas.

Quando se menciona o patrimônio arquivístico de um país, Estado ou município, dele se excluem, sempre, os documentos

• A. de organismos de origem privada.
• B. de órgãos públicos em fase corrente.
• C. de embaixadas e consulados.
• D. das forças armadas.
• E. de gênero iconográfico e audiovisual.

A respeito de arquivologia e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir. Prevista na legislação arquivística, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas é permitida desde que seja autorizada por instituição arquivística pública.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de arquivologia e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir. Os documentos públicos são identificados como ativos, temporários e elimináveis.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de arquivologia e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir. Os documentos públicos que têm grande potencial de uso, mesmo se não utilizados com frequência elevada, fazem parte dos arquivos correntes do órgão público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir. A existência de um conjunto de normas voltadas à gestão de documentos identifica a política arquivística de uma organização, apesar de essa política não se resumir meramente ao aspecto normativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir. Os arquivos permanentes do DPF deverão ser custodiados, de acordo com a legislação em vigor, pelo Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Os arquivos estaduais do Poder Judiciário, por intermédio de seus órgãos centrais, passam a integrar:

• A. o Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
• B. o Sistema Nacional de Arquivos – SINAR;
• C. o Conselho Nacional de Arquivos – Conarq;
• D. a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD;
• E. o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.