Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

De acordo com a legislação arquivística em vigor, a Política Nacional de Arquivos é definida pelo

• A. Sistema Nacional de Arquivos.
• B. Sistema de Serviços Gerais.
• C. Conselho Nacional de Arquivos.
• D. Arquivo Nacional.
• E. Ministério da Justiça.

Com relação à legislação arquivística, julgue os itens a seguir. A eliminação de documentos de arquivo de uma universidade federal deverá ser autorizada pelo Arquivo Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

O acesso à informação, conforme a legislação em vigor, abrange

• A. a informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
• B. as informações relativas à segurança do Estado e da sociedade.
• C. o acesso irrestrito aos documentos públicos e privados.
• D. as informações pessoais relativas à intimidade, honra e imagem.
• E. as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico.

Com relação à legislação arquivística, julgue os itens a seguir. As ações de gestão de documentos de determinada universidade federal devem ser pautadas pelas orientações emanadas pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos da administração pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui atribuição do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)

• A. disseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão central.
• B. estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária do Estado.
• C. subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, mediante a sugestão de metas e prioridades da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
• D. promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados para o desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos.
• E. promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados para intercâmbio e integração sistêmica das atividades arquivísticas.

Com relação à legislação arquivística, julgue os itens a seguir. De acordo com a legislação vigente, caso cessem definitivamente as atividades de uma universidade federal, os documentos a ela pertencentes deverão ser entregues ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação em vigor, a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação é pertinente

• A. ao órgão central do SINAR.
• B. à Comissão de Seleção do Arquivo Nacional.
• C. ao órgão central do Sistema de Tecnologia da Informação.
• D. à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
• E. à subcomissão do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

Com relação à legislação arquivística, julgue os itens a seguir. São deveres do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivo, tais como instrumentos de apoio à cultura e ao desenvolvimento científico.

• C. Certo
• E. Errado

Entre outros temas, o Conselho Internacional de Arquivos já produziu normas relacionadas a

• A. descrição de funções.
• B. criação de documentos.
• C. aquisição de documentos.
• D. migração de suportes.
• E. correio eletrônico.

Um dos campos utilizados para descrever uma entidade coletiva, de acordo com a norma internacional, é o campo denominado

• A. forma autorizada do nome.
• B. quantificação do acervo.
• C. destinação final dos documentos.
• D. data tópica.
• E. estrutura de classificação.