Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

A respeito da política de acesso aos documentos de arquivo, julgue os próximos itens.

Não é facultado ao cidadão o acesso a informações sobre administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitações e contratos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da política de acesso aos documentos de arquivo, julgue os próximos itens.

Segundo a lei de acesso à informação, a autenticidade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

• C. Certo
• E. Errado

Recentemente, a imprensa divulgou notícia sobre as obras de reforma da sede do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Sobre esse assunto, leia as afirmações a seguir.

I. Um projeto de construção ou reforma bem elaborado permitirá que pequenas intervenções resultem em um bom desempenho do edifício que abrigará o arquivo ou o acervo de uma instituição.

II. Condições satisfatórias de climatização devem ser objetivos do projeto de reforma do edifício, a partir da análise de diversos fatores combinados, da verba e do prazo de execução da obra.

III. Tanto nas novas construções como na adaptação das existentes, maiores despesas iniciais justificam-se pela economia que ocorrerá na futura manutenção do edifício e na conservação do acervo.

IV. Juntamente com equipamentos de controle e monitoramento ambiental, dispositivos de detecção de incêndios possibilitam intervenções antecipadas, evitando os danos causados pelo fogo, pelo calor, pela fumaça, por gases tóxicos e pela ação inadequada no combate a um incêndio, tanto no período da reforma, quanto após a inauguração e uso do edifício.

Estão corretas as afirmações

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. I, II e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Acerca dos princípios, dos conceitos e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

A ANCINE, por ser uma agência reguladora, não precisa seguir as orientações do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios, dos conceitos e da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

A exemplo das demais agências reguladoras, a ANCINE é responsável pela elaboração de suas próprias tabelas de temporalidade de documentos da atividade meio.

• C. Certo
• E. Errado

O proprietário ou detentor de arquivo privado declarado de interesse público e social que, por qualquer motivo, realizar a transferência do local de guarda do arquivo ou de quaisquer de seus documentos, dentro do território nacional, deverá comunicar previamente o

• A. Arquivo Nacional.
• B. Ministério da Justiça.
• C. Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
• D. Conselho Nacional de Arquivos.
• E. Sistema Nacional de Arquivos.

As instituições arquivísticas brasileiras, salvo exceções, não possuem dotação de verba suficiente para a realização de atividades como conservação e restauro, reformatação de acervo para pesquisa e, até mesmo, pequenas reformas de suas instalações físicas. Com a finalidade de minimizar essa carência, agências de fomento estaduais, como a Fundação para o Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (FAPESP), criaram programas de auxílio direcionados a essas instituições, como por exemplo o

• A. auxílio à pesquisa regular.
• B. auxílio à pesquisa temático.
• C. programa de pesquisa em políticas públicas.
• D. auxílio a reparo de equipamentos.
• E. auxílio para publicação de trabalhos.

Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos e princípios arquivísticos e à legislação arquivística.

A legislação arquivística não estabelece penalidades para a eliminação de documentos considerados de valor permanente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos e princípios arquivísticos e à legislação arquivística.

O arquivo do Departamento de Polícia Rodoviária Federal é considerado um conjunto de peças e de objetos de valor cultural colocados à disposição do público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e princípios arquivísticos e à legislação arquivística, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla DPRF, sempre que empregada, refere-se a Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Em matéria de arquivo, o DPRF deve seguir as orientações do Sistema Nacional de Arquivos.

• C. Certo
• E. Errado