Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

Considerando a legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.

Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em âmbito federal.

• C. Certo
• E. Errado

Indique a alternativa correspondente a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991:

• A.

  Dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

• B.

  Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo e dá outras providências.

• C.

  Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.

• D.

  Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 7 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil e dá outras providências.

Com referência à legislação e aos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a lei pertinente, a ANATEL deve seguir as orientações do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção em que são apresentadas informações que não se submetem à Lei de Acesso à Informação brasileira.

• A.

  Informação sobre projetos de pesquisa relacionados ao desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.

• B.

  Informação resultante de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.

• C.

  Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

• D.

  Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas a sua política, organização e serviços.

• E.

  Informação referente à implementação, ao acompanhamento e aos resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como às metas e aos indicadores propostos.

Assinale a opção em que é apresentado o papel exercido pelo sistema de arquivos em uma política de gestão de documentos ou em uma política arquivística.

• A.

  programação de gestão de documentos

• B.

  avaliação de documentos

• C.

  implementação da política arquivística

• D.

  classificação de documentos

• E.

  formulação de normas e procedimentos

Assinale a opção que apresenta o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.

• A.

  Ministério do Planejamento e Orçamento

• B.

  Ministério da Cultura

• C.

  Ministério da Justiça

• D.

  Casa Civil da Presidência da República

• E.

  Conselho Nacional de Arquivos

As dificuldades impostas ao acesso dos documentos públicos correntes passam, muitas vezes, pela falta de tratamento técnico eficiente e pela cultura dos seus usuários, que são os

I. administradores.

II. cidadãos.

III. advogados.

IV. integrantes do Poder Judiciário.

Assinale

• A. se apenas as alternativas I, II e IV estiverem corretas.
• B. se apenas as alternativas I, II e III estiverem corretas.
• C. se apenas as alternativas I, III e IV estiverem corretas.
• D. se todas as alternativas estiverem corretas.

Os documentos de valor permanente − sejam eles públicos ou privados de interesse público − formam, em seu conjunto, nas respectivas esferas em que foram acumulados, o chamado

• A.

  panteão nacional.

• B.

  sistema de arquivos.

• C.

  monumento histórico.

• D.

  patrimônio arquivístico.

• E.

  memorial da nação.

O Poder Executivo Federal determina, através dos órgãos competentes, os critérios de descarte dos documentos produzidos em sua esfera de competência. No caso dos arquivos de autarquias federais, este descarte

• A. é uma prerrogativa da direção.
• B. está sujeito aos mesmos critérios.
• C. possui legislação federal específica.
• D. é determinado pelo TCU.

De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (Resolução no 31, de 28 de abril de 2010), a digitalização obedece a padrões de coloração, formato e resolução mínima. No caso da digitalização de microfilmes e microfichas, tais padrões são, respectivamente,

• A.

  escala de cinza, GIF e 300 dpi.

• B.

  preto e branco, WMF e 600 dpi.

• C.

  escala de cores, BMP e 3.000 dpi.

• D.

  escala de cinza, TIFF e 300 dpi.

• E.

  preto e branco, JPEG e 600 dpi.