Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

O Conselho Nacional de Justiça recomendou, em 15 de agosto de 2011, a observância das normas elaboradas pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário − Proname, dentre as quais figuram as seguintes:

I. Vencido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou processo poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental da instituição, com base em fatos supervenientes que possam ter ocorrido em relação a ele.

II. Os processos com trânsito em julgado e documentos em arquivo intermediário que não sejam de valor permanente não precisarão ser digitalizados para a eliminação.

III. Será preservada uma amostra estatística representativa do universo dos documentos e processos administrativos e dos autos judiciais findos destinados à eliminação.

Está correto o que consta em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, somente.

• C.

  I e II, somente.

• D.

  I e III, somente.

• E.

  II e III, somente.

Instituição nacional que tem por objetivo principal definir e apresentar ao CONARQ normas, diretrizes, procedimentos técnicos e instrumentos legais sobre gestão arquivística e preservação dos documentos digitais, em conformidade com os padrões nacionais e internacionais:

• A.

  CTDE;

• B.

  ABNT;

• C.

  ISO-BR;

• D.

  CBNT;

• E.

  INNT.

A Lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências é a de número:

• A.

  1.598, de 08 de setembro de 2001;

• B.

  8.591, de 18 de dezembro de 1998;

• C.

  9.851, de 28 de novembro de 1981;

• D.

  8.159, de 08 de janeiro de 1991;

• E.

  5.891, de 18 de março de 2008.

Acerca das políticas públicas de arquivo e dos procedimentos de preservação e conservação da informação arquivística, julgue os itens seguintes.

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e o Arquivo Nacional atuam como corresponsáveis pela articulação de aspectos institucionais e conceituais relacionados à preservação contínua da informação arquivística produzida pelo governo federal brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.

No MCTI, as orientações para a organização dos documentos de arquivo são dadas pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) e pelo Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas internacionais de arquivo, julgue os próximos itens.

Na ISDIAH, o qualificador corresponde à forma autorizada do nome, combinada com outros elementos de informação que identificam e descrevem a entidade nomeada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas internacionais de arquivo, julgue os próximos itens.

A Norma Internacional para Descrição de Funções (ISDF) contempla a descrição de funções arquivísticas, sem, contudo, abordar os procedimentos operacionais e as tarefas geradoras de documentos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas internacionais de arquivo, julgue os próximos itens.

Os registros de autoridade podem ser descritos combinando-se a ISAAR(CPF) e a ISDIAH.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a situação arquivística brasileira e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.

Diagnósticos realizados nas instituições públicas, nas décadas de 80 e 90 do século passado, apresentaram uma situação arquivística preocupante, diante da perda de controle das massas documentais acumuladas e das dificuldades de se acessarem informações.

• C. Certo
• E. Errado

O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos, ou simplesmente e-ARQ Brasil, propôs estabelecer

• A. requisitos mínimos para digitalização de documentos arquivísticos.
• B. requisitos mínimos para a migração de suportes arquivísticos.
• C. requisitos mínimos para os documentos arquivísticos digitalizados.
• D. confiabilidade e autenticidade aos documentos arquivísticos digitais.