Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

A transferência e o recolhimento de acervos são fundamentais para garantir condições adequadas de guarda e preservação dos documentos, bem como para torná-los rapidamente disponíveis aos usuários. O órgão público, interessado em transferir ou recolher sua documentação à instituição arquivística pública, deverá seguir procedimentos segundo as orientações do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Assinale a alternativa correta acerca do tema.

• A.

  Os documentos deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação, controle e acesso direto pelos usuários.

• B.

  Os documentos deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo tais como guias, inventários ou catálogos.

• C.

  Os documentos deverão estar organizados, avaliados, higienizados e acondicionados, sendo facultativo o envio de instrumento descritivo contendo informações básicas sobre o conjunto documental.

• D.

  Os documentos deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.

• E.

  Os documentos deverão estar organizados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação, controle e descrição.

Assinale a alternativa que não apresenta competências do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), conforme previsto no Decreto n.º 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei n.º 8.159, de 08/01/1991.

• A.

  Elaborar o cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes aos arquivos.

• B.

  Garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente.

• C.

  eguir as diretrizes e normas emanadas do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos), sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa.

• D.

  Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.

• E.

  Promover a integração e a modernização dos arquivos em sua esfera de atuação.

Acerca das medidas e das considerações que regem a adoção de planos e ou códigos de classificação de documentos nos arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A organização da documentação pública é a maneira pela qual o cidadão tem acesso aos instrumentos de garantia de seus direitos.

• B.

  A classificação de documentos de arquivos correntes objetiva a racionalização do fluxo documental, a agilidade e a segurança na recuperação de informações para a administração.

• C.

  A organização dos arquivos constitui um instrumento de eficácia administrativa no gerenciamento das informações e contribui para a modernização da própria administração pública do País.

• D.

  A organização dos arquivos constitui um instrumento de eficácia administrativa no gerenciamento das informações e contribui para a modernização da própria administração pública do País.

• E.

  O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) não poderá subsidiar os integrantes do SINAR na elaboração ou análise de planos e ou códigos de classificação de arquivos correntes.

A gestão e o recolhimento dos documentos produzidos pelos arquivos do Poder Executivo do Distrito Federal é de responsabilidade

• A.

  do Arquivo Nacional.

• B.

  do Conselho Nacional de Arquivos.

• C.

  do Arquivo Público do Distrito Federal.

• D.

  da Secretaria de Cultura do Distrito Federal.

• E.

  do Departamento de Patrimônio Histórico e Artístico.

Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

O sistema arquivístico é um modelo de gerenciamento, entre outros, que pode ser entendido como instrumento na condução de políticas públicas de arquivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à arquivística.

Conforme o disposto na legislação em vigor, a EBC faz parte do Sistema Nacional de Arquivos, razão por que deve seguir as orientações emanadas do Conselho Nacional de Arquivos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

As políticas públicas de arquivo podem ser entendidas como um conjunto de ações que se referem à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística, seja esta pública ou privada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

Os sistemas arquivísticos são causas das políticas públicas de arquivo. Tais sistemas são anteriores às políticas e as controlam.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

As políticas públicas de arquivo não podem ser circunscritas a aspectos meramente legais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da política, do uso e da difusão dos documentos arquivísticos, julgue os itens a seguir.

Conforme disposto no PLC 40/2010, a categoria dos documentos sigilosos compreende os identificados como ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados.

• C. Certo
• E. Errado