Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

Considerando o código de classificação e a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim e atividades-meio a serem adotados como modelo para os arquivos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.

A atualização da tabela de temporalidade de documentos e do código de classificação das atividades-meio deve ser feita pelos órgãos seccionais do SIGA.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando arquivo como o conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte, julgue os itens subsecutivos.

Para a implementação da Política Nacional de Arquivos Públicos, criou-se o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), que tem por objetivos a gestão, a preservação e o acesso aos documentos de arquivos exclusivamente públicos, sem se estender aos arquivos privados.

• C. Certo
• E. Errado

O Comitê Gestor da Segurança da Informação é constituído pelos seguintes órgãos, exceto:

• A.

  Ministério da Justiça.

• B.

  Casa Civil da Presidência da República.

• C.

  Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

• D.

  Arquivo Nacional.

• E.

  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Quando da transferência ou recolhimento de acervos arquivísticos ao Arquivo Nacional, caberá ao órgão ou à entidade detentora do acervo:

• A.

  composição de grupo de trabalho para orientar as atividades inerentes à transferência e recolhimento.

• B.

  elaboração de Termo de Transferência ou de Recolhimento do acervo.

• C.

  programação do período de transferência ou de recolhimento, informando a unidade administrativa, que apoiará a entrada do acervo.

• D.

  organização do acervo, segundo critérios técnicos de identificação, classificação, arranjo e descrição.

• E.

  elaboração de relatório e parecer técnico, considerando aspectos relacionados à organização, avaliação, higienização e acondicionamento.

A configuração do Sistema Nacional de Arquivos é do tipo

• A.

  híbrido.

• B.

  federalizado.

• C.

  descentralizado.

• D.

  centralizado.

• E.

  autônomo.

O responsável por implementar a política nacional de arquivos é o

• A.

  Sistema Nacional de Arquivos.

• B.

  Conselho Nacional de Arquivos.

• C.

  Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.

• D.

  Sistema de Serviços Gerais.

• E.

  Sistema de Gestão de Informações e Comunicação.

O acervo arquivístico acumulado pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista é considerado, de acordo com a legislação, arquivo

• A.

  governamental.

• B.

  privado.

• C.

  particular.

• D.

  privado de interesse social.

• E.

  público.

A resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário. Foi então adotada a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.0000, composta de seis campos obrigatórios. O campo

• A.

  NNNNNNN, com sete dígitos, identifica o número do processo, cuja sequência tem início na data de criação do tribunal e chega, de modo ininterrupto, até os dias atuais.

• B.

  TR, com dois dígitos, registra o número do tribunal regional, seguido do número da respectiva vara, com quatro dígitos.

• C.

  AAAA, com quatro dígitos, destina-se ao registro do mês e do ano de ajuizamento do processo.

• D.

  J, com um dígito, é indicativo do órgão ou segmento do Poder Judiciário, reservando-se o código 1 para a Justiça do Trabalho.

• E.

  DD, com dois dígitos, é reservado para o registro do dia da autuação do processo.

Em resolução de 18 de outubro de 1995, o Conselho Nacional de Arquivos estabelece que os documentos transferidos ou recolhidos devem ser organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle. Transferência e recolhimento são termos

• A.

  sinônimos, podendo ser usados indistintamente.

• B.

  distintos, pois o primeiro significa a entrada de documentos no arquivo corrente e o segundo, no arquivo intermediário.

• C.

  distintos, pois o primeiro significa a entrada de documentos no arquivo intermediário e o segundo, no arquivo permanente.

• D.

  distintos, pois o primeiro significa a entrada de documentos no arquivo permanente e o segundo, no arquivo intermediário.

• E.

  distintos, pois o primeiro significa a entrada de documentos no arquivo intermediário e o segundo, no arquivo corrente.

A legislação arquivística nacional tem avançado muito em relação aos aspectos ligados à cidadania e à função social dos arquivos, relacionando-os à difusão da informação para o pleno exercício da cidadania e da pesquisa científica. Nesse sentido, estabelece procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. A declaração de interesse público e social de arquivos privados é de competência do Presidente da(o)

• A.

  República.

• B.

  Câmara.

• C.

  Comissão.

• D.

  Conarq.

• E.

  Sinar.